Lei estadual garante a livre expressão de pensamentos e opiniões a professores

Foi publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (19) e sancionada pelo governador Cláudio Castro, a Lei 9.277/21 que garante a livre expressão de pensamentos e opiniões a professores, estudantes e funcionários no ambiente escolar. A medida é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e Carlos Minc (PSB).

Maio Laranja conta com campanhas, lives e cartilha atualizada

Há exatos 48 anos, a pequena Araceli desapareceu em Vitória, no Espírito Santo. Só foi encontrada seis dias depois. Espancada, estuprada, drogada e morta. Seu corpo foi desfigurado com ácido. Os suspeitos foram absolvidos e o crime, arquivado. A data do assassinato ficou marcada e, no ano 2000, foi instituído o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado ontem (18).

Medida inclui parcelamento de taxas geradas até dezembro de 2020; prazo inicial era até agosto.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 38/21, de autoria do Poder Executivo, que altera o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado - o objetivo é possibilitar o pagamento de dívidas sobre ICMS geradas até dezembro de 2020. Atualmente, a redução das multas só vale para os fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020. A medida seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

De vereador a deputado: Grande é o medo de ser atingido pela "caguetação" do empresário que ainda tem a maior frota de ônibus do estado do Rio de Janeiro

● Elizeu Pires

A Polícia Civil já registrou milhares de casos de ataques contra centros de Umbanda e Candomblé

A deputada Marta Rocha vai presidir a Comissão de Inquérito Será instalada nesta terça-feira(18) pela Assembleia Legislativa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar casos de intolerância religiosa no estado do Rio de Janeiro. A reunião, que será realizada de forma virtual via plataforma Zoom, está marcada para às 10h30. “Vamos apurar as causas e consequências dos casos de intolerância religiosa no estado. De 2015 a 2019, foram registrados pela Polícia Civil cerca de 6.700 crimes por esse tipo de atitude. Em 2020, foram registrados 1.355 casos, segundo o ISP”, explicou a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT).

No estado do Rio de Janeiros as prefeituras tem intensificado as campanhas de vacinação O Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio) confirmou um caso de raiva na Baixada Fluminense na semana passada. A doença, que causou a mortalidade de um cachorro localizado em Duque de Caxias, pode ser transmitida para humanos e a melhor forma de combatê-la é a prevenção. Por isso, Daniela Baccarin, médica-veterinária e gerente de Produtos Pet da MSD Saúde Animal, aborda os principais cuidados para impedir que haja mais ocorrências na região.

Raiva – A doença é infecciosa e considerada uma das zoonoses mais perigosas do mundo pois leva ao óbito praticamente 100% das vítimas. Seu principal meio de contaminação é o contato com a saliva de um animal doente, ocasionado por meio de mordidas, arranhaduras e lambeduras, que leva rapidamente à transmissão do vírus para o sistema nervoso central do corpo, causando inflamação no encéfalo, encefalite e outros danos neurológicos fatais.

Pagamento será feito de forma gradativa, informa o governo

Nomeados em cargos em comissão e contratados pela Prefeitura de Japeri em anos anteriores e que ainda não receberam os valores referentes a verbas indenizatórias vão receber seus direitos, independente de terem recorrido à Justiça ou não. Foi o que anunciou ontem (17) a administração municipal.

Elizeu Pires

Uma ação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil prendeu três membros do governo municipal e dois empresários, nomes citados como integrantes de um esquema que teria sido montado para desviar recursos no setor de saúde, recebendo faturas por produtos não fornecidos na totalidade. Nenhum deles é da Baixada Fluminense ou tem qualquer ligação com a região que os políticos de Itatiaia tanto condenam. Na semana passada o prefeito interino Imberê Moreira Alves demitiu mais um membro de sua gestão, que foi alvo e uma operação de busca e apreensão no âmbito de um inquérito que apura o uso de bem público em benefício privado. Ela também não é da Baixada, mas é o pessoal da região que, na boca de alguns membros do governo, não merece confiança.

As pequenas empresas começarão a receber o auxilio do Supera Rio ainda este mês - Foto: Agência Brasil A Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio) prevê a liberação de R$118 milhões em financiamento a micro e pequenos empresários através do auxílio emergencial Supera Rio. A previsão do governo do estado é iniciar o repasse do benefício no fim deste mês, segundo informou o presidente da AgeRio, André Vila Verde, em audiência à Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj). "A estimativa é de que a média dos valores das contratações ficará entre R$20 mil e R$30 mil. Estamos treinando agentes para fazerem busca ativa, procurando empreendedores que podem ser público-alvo do programa. São 50 agentes de crédito espalhados pelo estado", informou Vila Verde.

A AgeRio e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do estado do Rio de Janeiro (Codin)apresentaram detalhes de suas gestões e projetos de fomento da economia do estado durante a pandemia aos membros da Comissão. Nos últimos dois anos, a agência firmou R$243 milhões em empréstimos: em 2019 foram contratados R$ 118 milhões; e no ano de 2020, R$ 125 milhões. No primeiro quadrimestre de 2021, em meio à grave crise sanitária provocada pelo coronavírus, foi concedido crédito a 909 micro, pequenas e médias empresas, somando R$34 milhões, dos quais R$ 24 milhões já foram liberados.

Elizeu Pires

Eduardo perdeu o apoio da maioria dos membros da Câmara A reeleição do vereador Eduardo Ferreira Soares (Solidariedade) à presidência da Câmara de Vereadores de Rio Bonito, ao que tudo indica, foi para as cucuias. Conforme o elizeupires.com já havia revelado, numa tumultuada sessão realizada na última quinta-feira (13), ele tentou, na marra, retirar de pauta o projeto de resolução que antecipava para o dia 20 de maio a reeleição para o comando da Casa, proposto pelos membros da mesa diretora presidida por ele.