A assinatura do convênio entre Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) e Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalização de receitas compensatórias da exploração do Petróleo e gás natural foi o primeiro efeito prático da CPI criada pela Assembleia Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar a queda de arrecadação destes repasses. A estimativa é de que, com o acordo assinado na última segunda-feira (16), no Palácio Tiradentes, seja possível recuperar para o estado até R$ 10 bilhões. Os recursos seriam referentes às deduções em contrapartida a investimentos feitos pela empresas exploradoras; e do pagamento das participações especiais feito indevidamente nos últimos dez anos.

Para o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), o acordo alivia o cofre do Estado e traz a possibilidade de o Rio sair mais rapidamente do Regime de Recuperação Fiscal.  “Esta luta vem desde o ano de 2012, quando o Congresso mudou a forma como é feita a partilha e a distribuição dos royalties. Estamos aqui desde 2012 brigando para que pudéssemos fiscalizar as empresas que produzem petróleo no estado do Rio de Janeiro. Graças ao trabalho da CPI, o Governo vai poder olhar para frente e trabalhar para sair dessa situação difícil. Também é um trabalho que vai trazer mais tranquilidade para o servidor aposentado e pensionista, porque esse recurso dos royalties vai diretamente para o Rioprevidência", afirma o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).

Inteligência digital é vista como ferramenta infalível

Não é raro no estado do Rio de Janeiro editais de licitações lançados pelas prefeituras levarem até dois anos para serem aprovados pelo Tribunal de Contas. Ás vezes cheios de erros, eles vão e vem, o que acaba resultando em contratações emergenciais. Este mês o TCE-RJ passou a contar com uma ferramenta e tanto, a inteligência artificial. É um sistema de análise de licitações e editais, denominado Alice, que vai otimizar a fiscalização de licitações públicas.

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi lembrado ontem sábado

No lugar da boneca e do carrinho, a enxada e a vassoura. No lugar do tempo para estudo e descanso, as jornadas exaustivas. No lugar da liberdade e inocência típicas de uma criança, a Iniciação sexual forçada e precoce. Estamos falando do trabalho infantil, uma realidade que ainda assola o mundo todo.

Chiado no peito, coriza, congestão nasal, dificuldade para respirar, tosse e febre. Em tempos de pandemia, esses sintomas podem ser facilmente confundidos com os da Covid-19, mas também são os de doenças alergias e respiratórias, que afetam, principalmente, as crianças. Entre os meses de março e maio, a emergência pediátrica do Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI) registrou aumento de cerca de 60% nos atendimentos se comparado ao mesmo período de 2020. Mais da metade estavam relacionados a problemas respiratórios. Com a proximidade do inverno, a unidade já se prepara para um crescimento ainda maior no número de casos.

Apesar de esperado durante esta época mais fria do ano, os pacientes têm procurado a emergência com quadros clínicos de problemas respiratórios cada vez mais delicados, segundo os médicos. As mudanças bruscas e constantes de temperatura, somada a falta de chuvas e o clima seco deixam o ar inapropriado para respirar. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a umidade relativa do ar ideal gira em torno de 60%, entretanto, nesta época do ano, essa taxa sequer chega à metade, ocasionando na queda de imunidade e no aparecimento de alergias e doenças respiratórias virais ou bacterianas que levam a internação, como bronquiolite, bronquite, asma, pneumonia, entre outras.

Novo valor vigora a partir deste sábado

O preço do litro da gasolina nas refinarias foi reduzido em R$ 0,05. O anúncio foi feito ontem no Rio de Janeiro, pela Petrobras. O novo valor passa a vigorar a partir deste hoje, devendo ficar em R$ 2,53 por litro de gasolina vendido nas refinarias. O preço praticado nos postos dependerá de cada estabelecimento repassar ou não a redução.

Elizeu Pires

Sempre visto no gabinete do ex-prefeito interino de Itatiaia, Imberê Moreira Alves, afastado do cargo nesta terça-feira (8) por suposto “arrendamento” da administração municipal a uma organização criminosa, segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou à Justiça, o médico concursado da Prefeitura e presidente do Comitê Municipal contra o Covid 19 até o início do último mês de maio, Márcio Braga, estaria numa empreitada para tentar se desvincular de Imberê.

Desde o início do ano, mais de 3,1 mil leitos tipo foram autorizados

Mais 364 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo aos pacientes confirmados ou com suspeita de covid-19 foram autorizados pelo Ministério da Saúde ontem (10). A medida reforça os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) em Hospitais Especializados, Unidades Mistas, Hospitais de Pequeno Porte, Prontos Socorros, Unidades de Pronto Atendimento, Hospitais de Campanha e Hospitais Gerais.

Elizeu Pires

Alguém precisa avisar ao presidente da Câmara de Vereadores de Mesquita, Saint Clair Esperança Passos, o Sancler Nininho, que o dinheiro repassado todos os meses pela Prefeitura para bancar os salários dos membros da Casa, assessores e servidores sai do bolso dos contribuintes, que, por tanto, precisam ser informados de forma clara e objetiva sobre como estão sendo gastos os recursos. O alerta se faz necessário, pois quem acessa o site oficial da Câmara (https://www.mesquita.rj.leg.br) não encontra nada. Os dados são antigos e o único documento novo é o que eles chamam por lá de “demonstrativo da despesa com pessoal” referente ao 1º quadrimestre de 2021, que, na verdade, conforme pode ser conferido aqui, que não deixa nada claro.

Presidente do TSE participou  de debate na Câmara dos Deputados

 “A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe, com um aumento relevante de riscos”. Foi o que declarou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso (foto), ao defender a total segurança, transparência e auditabilidade da urna eletrônica em uma audiência nesta quarta-feira (9) em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados. O encontro foi realizado para debater as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 135/20 e 125/11 que tratam, respectivamente, do voto impresso e da reforma eleitoral. O ministro abordou também o fenômeno da desinformação no processo eleitoral.

● Elizeu Pires

Gerido por uma instituição de direito privado, o Hospital Armando Vidal, em São Fidelis, no interior do estado do Rio de Janeiro, está precisando de melhor atenção por parte da Secretaria Municipal de Saúde, órgão responsável pela fiscalização do atendimento prestado a população. Moradores da cidade reclamam que estaria faltando até alimentação para os pacientes e materiais de consumo, porque o prefeito Amarildo Alcantara (Solidariedade), que já foi funcionário da entidade, estaria retendo os recursos.