Preso preventivamente sob suspeita de ser um dos cabeças do esquema de corrupção que teria sido instalado no governo do Rio para desviar recursos públicos, segundo relatou ao Ministério Público Federal o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, o pastor Everaldo Dias Pereira pode ter exercido também influência na Secretaria de Defesa Civil e, consequentemente, no Corpo de Bombeiros.

Alguns oficiais suspeitam das compras feitas pela corporação para o enfrentamento da covid-19 e a desconfiança aumentou ainda mais com a exoneração do coronel Rafael Paiva Vieira do cargo de assessor de controle interno, pelo comandante geral, Roberto Robadey, que teria almoçado várias vezes com o pastor.

Dados são da segunda semana de agosto

A pesquisa mostra que a informalidade também está em recuperação Cerca de um milhão de pessoas voltaram a buscar trabalho na segunda semana de agosto (entre os dias 9 e 15), de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Covid-19). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela pesquisa, esse é um reflexo das flexibilizações do isolamento social. A população fora da força de trabalho, que não estava trabalhando nem procurava emprego, atingiu 75,5 milhões de pessoas – na primeira semana do mês eram 76,1 milhões.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou que a empresa Transmul – contratada em 2017 com recursos do Fundo Municipal de Saúde de Cardoso Moreira para fazer o transporte dos alunos das escolas municipais e de estudantes universitários – a sublocou 100% do serviço, mesmo existindo no edital da licitação vencida por ela uma cláusula que veda a subcontratação. Isso foi revelado em março deste ano, mas a constatação do TCE não impediu que a empresa continuasse recebendo pelo serviço. Ao todo a gestão do prefeito Gilson Nunes fez pagamentos no total de exatos R$ 5.537.697,66 à empresa, mas não dá para saber quantos estudantes foram transportados no período, muito menos a quantidade de veículos disponibilizados, uma vez que o contrato 028/2017 não é encontrado na íntegra no site oficial da Prefeitura.

Além da sublocação indevida do objeto contratado, a auditoria do Tribunal de Contas encontrou outras irregularidades, apontando, inclusive, que contratação da Transmul começou errada já no processo licitatório, no qual, segundo o TCE, houve restrição de competitividade, com a não disponibilização do edital.

Local ficou abandonado por anos e revela vista inédita da Baía de Guanabara

O ponto alto da localidade oferece uma visão privilegiada - Foto: Divulgação/Ascon O quinto distrito de Magé tem paisagens com um ponto de vista diferenciado da Baía de Guanabara. E agora o Mirante de Mauá, que foi revitalizado pela Prefeitura, oferece uma nova perspectiva, a partir da orla da Praia do Anil, que nesse período da pandemia se tornou mais um cartão postal com belas imagens.

● Elizeu Pires

Dominada, segundo o Ministério Público Federal, pelo empresário Mário Peixoto – preso no dia de maio na Operação Favorito – a Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop), vai receber este ano R$ 61,8 milhões a mais que no ano passado, por conta de aumento de mais de 50% no contrato firmado com a gestão do prefeito Washington Reis para prestar serviços complementares à rede municipal de Saúde de Duque de Caxias, na prática ao fornecimento de mão de obra.

Para Augusto Aras, suspensão de liminar no Supremo deve ser negada, pois não pode rever o mérito da decisão proferida por juízo competente O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, parecer contrário ao pedido de suspensão da liminar que determinou o afastamento do cargo do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSD). A decisão cautelar já foi referendada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Aras, é inviável conceder o pleito, pois a defesa não demonstrou ofensa à lei e o instrumento utilizado, a suspensão de liminar, não se presta a rever o mérito de decisão proferida por juízo competente para o processamento e julgamento da ação na origem.

A defesa do governador pretende sustar os efeitos da decisão do ministro Benedito Gonçalves, relator da cautelar no STJ na qual foi determinado o afastamento de Witzel da função pública por 180 dias. Argumenta, entre outros pontos, que não houve atos concretos e contemporâneos, por parte do investigado, capazes de caracterizar situação de urgência ou indevida interferência processual. Houve ainda pedido posterior para que fosse suspenso o julgamento da liminar pela Corte Especial do STJ, o que foi negado. O julgamento ocorreu nessa quarta-feira (2) e, por 14 votos a 1, o afastamento foi confirmado.

Apontado em investigação do Ministério Público Federal como membro importante do primeiro time do esquema de corrupção montado para desviar recursos públicos do governo do Rio de Janeiro, o ex-jogador do Itaperuna – clube da segunda divisão –, José Carlos de Melo, fez operações suspeitas que "beiram o patamar de R$ 1 bilhão", usando uma entidade registrada como filantrópica, a Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Sesni), razão social da Universidade Iguaçu (Unig).

Segundo o MPF, isso ocorreu em pouco mais de três anos, no período de  1º de junho de 2016 a 7 de janeiro deste ano. Toda essa movimentação consta da petição apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na qual o MPF pediu o afastamento do governador Wilson Witzel e as prisões de membros do grupo. Melo é citado em 39 das 403 páginas do documento, destacado como um homem que tinha grande quantidade de dinheiro disponível, o que era "um diferencial em relação aos outros membros do grupo".

O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6549, para que governadores somente possam ser afastados cautelarmente por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , com quórum de 2/3 do colegiado. O relator da ação é o ministro Edson Fachin (foto). A legenda requer ainda que seja obrigatório o contraditório prévio nesses casos e que decisões de afastamento de governadores não possam se basear na menção às atribuições próprias e inerentes ao próprio exercício do mandato, como nomear secretários, autorizar políticas públicas, tomar decisões e realizar escolhas.

O Código de Processo Penal (CPP) prevê que as medidas cautelares em ações penais, entre elas a suspensão do exercício de função pública, serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. Estabelece ainda que, em casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz não precisa ouvir a parte contrária.

Wilson Witzel fez de tudo para adiar julgamento e ainda tentou impedir que a sessão fosse transmitida ao vivo

Witzel tentou adiar o julgamento e impedir a transmissão da sessão O governador do Rio, Wilson Witzel vai ter de ficar mesmo 180 dias fora do cargo, isso se não for cassado pela Assembleia Legislativa, que acelerou o processo de impeachment contra ele. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – em julgamento que até as 18h40 ainda não tinha sido encerrada – manteve o entendimento do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, atingindo o quórum qualificado de 2/3 dos votos.

A empresa Fast Rio Comércio de Distribuição foi contratada para fornecer 600 mil testes rápidos para diagnóstico da covid-19 por dispensa de licitação, sem e no valor de R$ 77.340.000, foi realizada sem estimativa de quantitativo e sem pesquisa de preço, consultando apenas uma fonte, no caso a própria empresa fornecedora. É o que apontou o Tribunal de Contas do estado ao analisar, pela terceira vez, um contrato de de R$ 77,3 milhões firmado com a firma pela Secretaria Estadual de Saúde.

O TCE questionou a SES sobre a economicidade do contrato e a secretaria, se decidir pela continuidade do contrato, terá de “avaliar e se pronunciar sobre a pertinência da continuidade do ajuste, inclusive no que tange ao quantitativo contratado, e também providenciar junto à contratada a prestação imediata da garantia contratual”.