Contribuição patronal e dos servidores, por imposição da reforma, teria que subir para 14%

Mal das pernas, financeiramente falando, com um déficit atuarial de R$ 408 milhões, o Fundo de Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Mendes, o Previ-Mendes, poderá ficar em situação ainda pior. É que a Câmara de Vereadores enterrou a proposta do prefeito Rogério Riente de aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14%. O aumento, que tem de prevalecer também em relação a contribuição patronal, é uma exigência da reforma da previdência aprovada pelo Congresso e o município que não fizer a correção poderá sofrer sanções.

● Elizeu Pires

Os repasses feitos somaram R$ 101,5 milhões. A última transferência foi de R$ 35 milhões e aconteceu em abril O governo estadual repassou ao município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense R$ 101,5 milhões e haveria um compromisso de devolução de boa parte dos recursos para que o grupo do governador Wilson Witzel pudesse comprar a Rádio Tupi - uma emissora de grande audiência no Rio de Janeiro -, e a transação se daria através de firmas do empresário Mário Peixoto, preso desde maio. O relato disso está nas folhas 100, 101 e 102 (confira aqui), de uma petição de 403 páginas, na qual o Ministério Público Federal apresentou ao Superior Tribunal de Justiça pedidos prisão e busca apreensão contra Witzel e várias pessoas a ele ligadas.

O prefeito de Magé, Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão, sofreu um acidente na madrugada deste domingo, na BR-116, na altura de Parada Modelo, em Guapimirim.

Apesar de o carro em que ele viajava – uma picape Ranger – ter sido destruída, ele está bem e já se encontra tem casa. De acordo com a assessoria do prefeito, Rafael sofreu apenas escoriações.

Na página 70 da petição do Ministério Público Federal apresentada ao Superior Tribunal de Justiça com pedidos de prisão – inclusive a do próprio governador Wilson Witzel (foto), que foi negada pelo ministro Benedito Gonçalves – há um pequeno detalhe, mas com tamanho suficiente para confirmar que o "somos diferentes de tudo isso que está aí" era só uma frase de um discurso para enganar trouxas.

O documento revela a participação de pelo menos dois funcionários do governo estadual nas obras de reforma de um imóvel particular do ex-juiz, que convenceu o eleitorado fluminense com falas pela moralidade e contra corrupção, mas que, passados exatamente um ano, seis meses e 29 dias, está sob investigação e afastado do cargo por conta de denúncias de fraude e desvio de dinheiro público, lugares-comuns na corrupção.

Claudio Castro anunciou que manterá cúpula da segurança

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Castro, fez a primeira reunião de trabalho com a cúpula da segurança pública no estado, pouco depois de assumir o cargo. No encontro, na sexta-feira (28), ele reforçou a importância das ações de combate à criminalidade no Estado do Rio de Janeiro.

Moradores e lideranças comunitárias de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, reclamam que a única unidade municipal de Saúde que realmente funciona na cidade é o Hospital do Olho Julio Cândido de Brito, o primeiro da rede pública especializada em oftalmologia na região. Mas ainda assim há um porém: queixam-se de o hospital estaria atendendo mais a gente de fora que a população local e estaria sendo usado para fins eleitorais. Quem mora em Duque de Caxias só estaria conseguindo agendar atendimento através de indicações políticas, enquanto pacientes de outras cidades chegam em vans lotadas para serem atendidos no mesmo dia.

O forte da unidade são as cirurgias de catarata. É o caso por exemplo de moradores do Complexo da Maré, no Rio, atendidos a cada 15 dias. Na próxima semana o Ministério Publico deverá estar recebendo uma representação específica sobre esses atendimentos, pois suspeita-se que as pessoas estariam sendo encaminhadas por um pré-candidato a uma vaga na Câmara de Vereadores da Capital.

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a reiterar a necessidade de concessão de tutela de urgência para suspender as licenças ambientais concedidas para a construção de um conjunto habitacional pela Taurus Empreendimentos Imobiliários em Xerém, no município de Duque de Caxias. O empreendimento está localizado no Morro dos Cabritos, que constitui uma área de preservação permanente dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto Iguaçu e faz parte do corredor ecológico da Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá.

A ação civil pública foi protocolada de MPF na Baixada Fluminense há pouco mais de um mês e há relatos de continuidade do processo de desmatamento no local. Por isso, o MPF reforça mais uma vez a necessidade de se impedir imediatamente o prosseguimento das obras. “O princípio da prevenção, como o nome sugere, em matéria ambiental impõe o máximo de responsabilidade coletiva no trato preventivo dos problemas potenciais. É que o deve ditar este momento processual. É necessário manter as obras paralisadas, ao menos por ora, pois prosseguir na construção inviabilizará eventual regeneração da flora local”, afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior.

José Eduardo Cardozo participou de videoconferência no 1º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral

 Passados 10 anos da Lei da Ficha Limpa (lei complementar nº 135/2010), o dispositivo legal que representou uma verdadeira revolução para o processo eleitoral brasileiro e, que ainda hoje, é motivo de questionamentos na Justiça Eleitoral, teve seu uso desvirtuado, segundo o relator da matéria, advogado e ex-ministro da Justiça entre 2011 e 2016, José Eduardo Cardozo (foto).

Lei nesse sentido foi aprovada pela Alerj

As Organizações Sociais da Saúde (OSs) serão extintas no Estado do Rio a partir de 31 de julho de 2024, com a revogação da Lei 6.043/2011 - que regulamentou a contratação dessas organizações pela administração pública estadual. A determinação é da Lei 8.986/2020, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, desta quarta-feira (26/08).

Aponta o relatório Justiça em Números, do CNJ

O desembargador Cláudio de Mello Tavares preside o TJRJ Pelo 11º ano consecutivo, magistrados e serventuários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) são os mais produtivos do país. Os resultados do Judiciário fluminense, no ano passado, estão no relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados nesta terça-feira (25/8).