Os kits são compostos de um quilo de feijão, um de arroz, leite em pó, achocolatado, biscoito, sal, açúcar, óleo e sardinha. Um contrato de R$ 10 milhões firmado pelo então secretário de Educação de Campos dos Goitacazes, cidade do Norte Fluminense, Brand Arenari, com a empresa Quotidien Comercial Atacadista, sediada em Salto, no interior do estado de São Paulo, será investigado pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Os dois órgãos já receberam da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude, cópia da documentação relativa à compra de kits alimentares para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino, feita com recursos federais. O MPRJ começou a investigar o contrato feito sem licitação, mas enviou a papelada ao MPF e a PF, para que seja apurada possível responsabilização de Brand e da atual secretária, Luciana Eccard Rodrigues, nas irregularidades encontradas na aquisição.

No  valor total de R$ 10.184.681,25, o contrato foi assinado no dia 3 de abril e cinco dias depois o prefeito Rafael Diniz começou a distribuição dos gêneros alimentícios, o que fez aumentar as suspeitas de que a empresa já tinha sido escolhida antes mesmo da divulgação do processo de dispensa licitação por parte da Secretaria de Educação. No documento foi fixado o dia 5 de junho como prazo final para o cumprimento do objeto contratado, mas não no contrato nenhuma linha sobre a quantidade adquirida, o que pode ser conferido aqui.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou  o projeto de lei que estabelece um adicional de 100% na pensão de servidores estatutários da segurança, saúde e assistência social por morte após contrair a covid-19 trabalhando. O projeto, encaminhado pelo próprio Executivo à Assembleia Legislativa foi aprovado em 26 de maio.

A Lei 8.865, de 3 de junho de 2020, prevê a pensão especial para as mortes que ocorrerem no período em que estiver em vigor o Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que reconheceu a situação de emergência na Saúde pública do Estado do Rio de Janeiro. Os benefícios solicitados deverão ser concedidos no prazo máximo de 90 dias.

Entrega em vigor na madrugada deste sábado (6), o decreto 47.108 baixado pelo governador do Rio, Wilson Witzel, para o retorno gradual do transporte intermunicipal de passageiros, visando, segundo o governo estadual, "atender às demandas sociais e econômicas, tendo em vista a flexibilização progressiva do isolamento social adotada por diversos municípios".

Pelo que está no decreto voltam a operar as linhas rodoviárias e vans intermunicipais, com exceção dos municípios de Barra Mansa, Pinheiral e Volta Redonda, onde continua restrita a circulação de ônibus intermunicipal, fretado e vans nas conexões com outras cidades.

A mãe de Miguel deixou o filho com a primeira dama Sari Porto Real e foi à rua fazer um serviço para ela. O prefeito Sérgio Hacker ainda não falou sobre o assunto O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu procedimento para apurar a nomeação da empregada doméstica  Mirtes Renata de Souza, em cargo comissionado na Prefeitura de Tamandaré. Ela é mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que morreu em queda do nono andar de um prédio no Recife, onde Mirtes trabalhava.

O imóvel é do prefeito Sérgio Hacker Corte Real, que a nomeou no dia 1º de fevereiro de 2017, embora ela trabalhasse mesmo era para a primeira dama, Sarí Corte Real, que chegou a ser presa em flagrante após a morte do menino, mas foi liberada após pagar fiança de R$ 20 mil. Mirtes consta como ocupante do cargo de gerente de divisão, com salário de pouco mais de R$ 1 mil.

Denúncias dando conta de que o Hospital Municipal São Francisco Xavier estaria recebendo pacientes infectados pelo coronavírus sem as condições de higiene e segurança adequadas, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, instaurou Inquérito Civil para apurar como está funcionando a unidade mantida pela Prefeitura de Itaguaí.

As denúncias recebidas através da Ouvidoria do Ministério Público dão conta de que o HMSFX não contaria com falta de equipamentos de proteção individuais, respiradores e testes diagnósticos, além da existência de vetores de doenças e ausência de separação dos pacientes infectados com o novo coronavírus dos demais. O MP foi comunicado ainda de que funcionários com sintomas da covid-19 estariam sendo obrigados a trabalhar para atender à demanda, "sendo-lhes negado direito a licença médica, mesmo após perícia realizada pelo próprio município".

Felippe Poubel acha que o dinheiro gasto teria sido melhor aplicado se investido na estruturação das unidades de saúde já existentes Contratado por mais de R$ 800 milhões para implantar sete hospitais de campanha no estado do Rio de Janeiro, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS), já recebeu cerca de R$ 300 milhões e só entregou uma unidade até agora, a do Maracanã, mesmo assim funcionando à meia bomba. A situação que mais preocupa é a do município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, que já registra 1.935 casos de covid-19, 219 óbitos e ninguém sabe dizer quando a cidade poderá contar com o seu hospital especialmente para os casos de contaminação pelo coronavírus, pois já foram marcadas quatro datas para inauguração e até agora nada...

Preocupado como o número de pacientes esperando pelo atendimento adequado e com o desperdício de dinheiro públivo, o deputado Filippe Poubel (PSL) esteve em fiscalização no hospital de campanha de Nova Iguaçu, onde constatou que a obra de infraestrutura é a mais adiantada em relação aos demais, e até existe até um tomógrafo pronto para uso, mas falta instalar os respiradores, equipamentos de extrema necessidade para socorrer os pacientes em estado grave.

A cidade governada por Manoel Peres tem cerca de 90 mil habitantes e vai gastar R$ 7,5 milhões em seis meses, quando Belford Roxo, com 520 mil moradores, vai pagar R$ 11,2 milhões a mesma empresa por 12 meses de prestação de serviços O município de Saquarema, na Região dos Lagos, acaba de contratar a mesma empresa encarregada do serviço de iluminação pública em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, só que pagando bem mais caro por isto. A prefeita Manoela Ramos de Souza Gomes Alves, Manoela Peres autorizou a contratação da Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio pelo total de R$ 7.580.882,48, por seis meses de prestação de serviço.

O contrato sem licitação foi feito por adesão de uma ata da Prefeitura de Belford Roxo, que contratou a empresa por R$ 11.211.296,34, através de um instrumento jurídico com validade de um ano, o que significa dizer que Saquarema, que tem cerca de 90 mil habitantes, vai pagar muito mais caro que a terceira cidade mais populosa da Baixada, que conta com 520 mil habitantes, quase seis vezes mais moradores que o município governado por Manoela Peres, o que pode ser conferido aqui.

● Elizeu Pires

Desde o ano passado recebendo salário da Atrio Rio para trabalhar na unidade da Faetec de Quintino, bairro do Rio de Janeiro, a mãe do prefeito de Paulo de Frontin, Jauldo de Souza Balthazar Ferreira, o Marcia de Souza Balthazar Ferreira, passou por São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Paulo de Frontin vira filial de Meriti, veiculada no dia 30 de janeiro de 2017, ela foi nomeada na gestão do prefeito Sandro Matos, em novembro de 2014, na função de assessora especial da Secretaria Municipal de Governo.

A unidade foi projetada para 500 leitos, sendo 200 para tratamento intensivo A Secretaria Estadual de Saúde está anunciando para amanhã (3), a inauguração do hospital de campanha de Nova Iguaçu, mas gente do próprio setor tem lá suas dúvidas. A unidade era para ter entrado em operação na primeira semana de maio e nada. Depois foram anunciadas mais três datas de inauguração, e agora o governo promete para esta quarta-feira, mas quem esteve no local nas últimas 24 horas afirma que ainda falta muito a ser feito.

A implantação do hospital de campanha para atender pacientes acometidos pela covid-19 foi anunciada na última semana de março. Na primeira semana de abril a Prefeitura concluiu as obras de preparação do terreno para que a unidade modular projetada para 500 leitos - sendo 200 de CTI – fosse instalada.  A terraplanagem de 50 mil metros quadrados, que teve o uso de mais de 60 máquinas, entre caminhões e equipamentos já foi concluída no dia 9 e no dia 10 foi feita a forração do pátio para a estabilização do solo, ficando a conclusão a cargo do Instituto de Atenção Básica e Avançada è Saúde (IABAS).

Na semana passada um morador de Mesquita buscou socorro na UPA de Edson Passos e foi mandado de volta para casa porque seu caso seria de "stress". Passou por várias outras unidades e morreu de covid-19 no Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes, onde chegou com os 50% dos pulmões comprometido.

Quem busca atendimento na rede municipal de saúde diz que Mesquita que não tem leito para tratamento de pacientes graves acometidos pelo coronavírus. Até ontem (1), segundo dados do último boletim da Secretaria Estadual de Saúde, o município registrava 511 casos confirmados e 63 óbitos, mas a Prefeitura que não comprou um respirador sequer, licitou recentemente R$ 3.734 milhões em equipamentos de informática.