De acordo com dados do Banco do Brasil, o segundo repasse de junho Fundo de Participação dos Municípios (FPM) liberado segunda-feira (15) não saiu para todas as cidades: 842 municípios tiveram os valores bloqueados, e pelo menos mais 776 cidades poderão enfrentar a mesma situação na sexta-feira (19), para quando está agendada nova transferência.

Segundo o Sistema de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, 11 prefeituras do estado do Rio de Janeiro tiveram o repasse bloqueado. Ficaram sem a primeira parcela de junho as prefeituras de Belford Roxo, Carmo, Duas Barras, Guapimirim, Mangaratiba, Miracema, Pinheiral, Queimados, Rio Bonito, Sao Joao de Meriti e Saquarema.

Pelo que aparece no cadastro disponível a EPN tem apenas R$ 5 mil de capital social A Rua João Farias da Silva, em Nilópolis, é uma via residencial de curta extensão e sem saída. Começa no fim da Rua Maria Inês Queiroz Lopes e é separada da Rua João da Mata Peixoto por um portão enorme. É no número 68 da pequenina rua – que fica numa região de Nilópolis considerada de risco pelos Correios – que, pelo no papel, está sediada uma empresa que vem comercializando um equipamento muito disputado no mercado em tempos de covid-19, doença provocada pelo coronavírus: respiradores.

Trata-se da EPN Manutenção e Vendas de Equipamentos Médicos, registrada no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica com capital social de apenas R$ 5 mil, mas que mesmo assim fez duas vendas sem licitação para a Prefeitura de Japeri pelo total e R$ 1,8 milhão, o equivalente a mais de 360 vezes o capital social que aparece no cadastro junto à Receita Federal como sendo da fornecedora.

Com contratos e termos aditivos que somam mais de R$ 100 milhões com a Prefeitura de Mesquita, na Baixada Fluminense, citada nas investigações que resultaram na prisão do empresário Mário Peixoto, a organização social Hospital Psiquiátrico Mahatma Gandhi entrou mais uma vez na mira do Ministério Público, desta vez por ter vencido uma licitação no governo estadual mesmo cobrando R$ 10 milhões a mais que a OS Pró-Saúde, que venceu o processo, mas acabou desclassificada para que a Mahatma fosse contratada.

De acordo o com o MP que quer a licitação seja refeita, a OS Pró-Saúde – que já administrava o Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyr – participou da licitação aberta pela Secretaria Estadual de Saúde para continuar gerindo o IECérebro e apresentou uma proposta menor que o do Hospital Psiquiátrico Mahatma Gandhi, mas acabou desclassificada por conta de um documento que não foi exigido no edital e cuja apresentação não é mais necessária, o Certificado de registro cadastral.

Ao que parece a palavra transparência não faz parte do prefeito Washington Reis e os alertas do Tribula de Contas não estão servindo para nada ● Elizeu Pires

Ao que parece de nada adiantou o puxão de orelhas dado pelo Tribunal de Contas do Estado no prefeito de Duque de Caxias, Washingnton Reis em relação a falta de transparência aos gastos sem licitação feitos a título de emergência para o enfrentamento do coronavírus. A Prefeitura segunda cidade no estado do Rio de Janeiro em mortes por covid-19 – 338 óbitos confirmados até ontem (13) – homologou mais um ato de dispensa de licitação sem deixar claro o que está sendo comprado, a quantidade e quanto está sendo pago por item.

O Laboratório de Análise da Violência  do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj) realizou a pesquisa “Coronavírus: medo, percepções e crenças", entre os dias 4 e 15 de maio, pela internet, com 1.203 moradores da cidade do Rio de Janeiro. O trabalho mostrou que os reflexos do isolamento social e o medo do vírus são uma realidade na vida de todos os entrevistados, mas a condição social e as crenças políticas ditam o quanto a pessoa vai ser afetada por esse medo.

Quase 60% dos entrevistados relataram dificuldade de concentração; mais da metade sente pouco prazer nas suas atividades de trabalho e 5% chegaram a ter algum pensamento suicida nesse momento de quarentena. Porém, o que mais chamou a atenção de Doriam Borges, professor da Uerj e coordenador do projeto, foi a constatação do quanto a desigualdade social influencia na percepção das pessoas em relação à covid-19 e expõe mais um grupo do que outro.

Sessenta milhões de pessoas receberão até R$ 1.045

O pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começará no fim de junho e irá até o meio de novembro. As datas serão organizadas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiados. De acordo com a estimativa da Caixa, 60 milhões de pessoas receberão, cada uma, R$ 1.045 em todo o país. O cronograma foi anunciado hoje (13) pelo presidente do banco, Pedro Guimarães. O anúncio havia sido feito em abril pele equipe econômica do governo federal.

O HGNI funciona com 75 leitos exclusivos para os casos de covid-19, sendo 30 de tratamento intensivo  "Quando o governo estadual entregar os hospitais de campanha a pandemia já vai ter acabado". A afirmação em tom de ironia vem de profissionais de saúde que atuam no front contra a covid-19 em unidades da Baixada Fluminense. Até ontem (12), de acordo com boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, Nova Iguaçu – município escolhido para sediar uma unidade com 500 leitos, 200 de UTI – registrava 2.520 casos confirmados de contaminação pelo coronavírus e 266 óbitos. Na cidade, que recebe pacientes de várias cidades, quem vem segurando a onda é a rede municipal de saúde, com o já há tanto sobrecarregado Hospital da Posse fazendo a diferença.

Nos últimos dias Hospital Geral de Nova Iguaçu passou a ter vagas sobrando nas alas destinadas a pacientes de covid-19. A direção do Hospital da Posse e a Secretaria Municipal de Saúde teve de ampliar e reorganizar a estrutura do HGNI para poder dar conta do recado, passando a funcionar com 75 leitos, sendo 30 para tratamento intensivo e 45 de enfermaria exclusivos para cuidar das pessoas acometidas pelo coronavírus. Na primeira semana de maio 74 pacientes com os sintomas da doença estavam internados, 21 deles precisando de respiradores. Naquela mesma semana 13 pacientes receberam alta.

O Ministério Público Federal (MPF) requereu, em ação movida pela Prefeitura de Belford Roxo (RJ) para revogar doação de terreno, que a Justiça declare nula a lei municipal promulgada no último dia 9 (Lei 1.607/2020) que retira do Instituto Federal de Educação, Ciência, e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) a área onde funciona um campus da instituição. Além disso, o MPF quer que o município esclareça os objetivos para revogar a doação de terrenos (escritura pública de doação modal de terreno municipal foi lavrada em 11/10/2013).

Outro ponto que o MPF requer explicações é sobre eventual tentativa de obstruir a atividade jurisdicional, já que a Justiça Federal havia indeferido o pedido de liminar da prefeitura no curso do processo. Tentativas conciliatórias também foram realizadas sem sucesso, até que o processo foi suspenso quando as partes informaram que buscavam solução extrajudicial para o caso. Parte do terreno seria dividida para a construção de um hospital especializado na saúde da mulher. Porém, no último dia 9, foi publicada a lei que revoga a doação do terreno.

Localizada no estado do Espírito Santo, a empresa Horto Central Marataízes é ré em uma ação de improbidade administrativa junto com o prefeito André Granado e uma firma intermediária devido a irregularidades no fornecimento de cestas básicas à Prefeitura de Búzios, na Região dos Lagos. De acordo com o MP, a Horto Central entregou ao preço de R$156,08, a unidade as 19 mil unidades que uma intermediária, a Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos vendeu a R$ 195 para a gestão de Granado. Porém, no mesmo mês em que a venda foi feita para Búzios, a Horto forneceu ao município de Itaguaí cestas básicas por quase a metade do preço praticado para a Suncoast. De acordo com o contrato emergencial 92/2020, firmado no dia 30 de abril com a Secretaria de Educação de Itaguaí, a Horto vendeu 39.192 cestas pelo total de R$ 3.243.138,00, o equivalente a R$ 82,75 cada uma.

No dia 7 de abril a Prefeitura de Búzios fez um contrato emergencial no valor de R$ 3,7 milhões com a empresa Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos para o fornecimento de 19 mil cestas básicas, mas empresa, de acordo com as investigações do Ministério Público, atuou apenas como intermediária no negócio, comprando da Prefeitura R$ 195 por cada unidade.

Um projeto de lei votado a toque de caixa pela tropa de choque do governo na Câmara de Vereadores de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, fez desvanecer o sonho dos jovens de uma das cidades mais pobres do estado do Rio de Janeiro de poderem estudar em uma universidade pública perto de suas casas. Os membros da "Casa do Povo" bateram cabeça mais uma vez para o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), e aprovaram uma lei revogando a doação do terreno onde vinha funcionando provisoriamente, desde 2015, o núcleo do Instituto Federal do Rio de Janeiro.

A alegação do governo é de que a Prefeitura pretende construir um hospital no terreno, mas o que se comenta na cidade é que uma rede de supermercados estaria interessada na área para qual o IFRJ já tinha planejado um campus universitário e vinha tentando concluí-lo há cinco anos.