Transparência parece ser uma palavra desconhecida na Prefeitura de Seropédica Em maio deste ano a Prefeitura de Seropédica, na Baixada Fluminense, licitou a compra de mais de R$ 4 milhões em material de consumo sem que os editais – como orienta o Tribunal de Contas do Estado – estivessem disponíveis no site oficial do município. De acordo com representantes de empresas que estavam interessados no processo licitatório, o Pregão Presencial 013/2019, que gerou quatro atas de registro de preços no total de R$ 4.073.997,25, não teria sido o único com acesso restrito ao edital. A prática, segundo eles, estaria ocorrendo desde 2017, primeiro ano de gestão do prefeito Anabal de Souza, pai do policial militar Wagner Oliveira de Souza, que teve a prisão preventiva decretada na semana passada. Waguinho Anabal, como o PM é mais conhecido na cidade, foi denunciado pelo Ministério Público por suposta prática de extorsão, constrangimento ilegal e coação contra um empresário que tinha contrato com a Prefeitura.

Como prova da falta de transparência nos processos licitatórios da Prefeitura de Seropédica, representantes de empresa citam como exemplo o Pregão 079/2019, aberto para contratação de uma empresa para fazer a manutenção corretiva do sistema de iluminação pública, um contrato que pode passar de R$ 3 milhões. Esta licitação está marcada para dia o 26 deste mês, mas o portal oficial do município só está disponibilizando o aviso. Quem tenta baixar o edital não encontra um link para isto.

A Operação Calvário visa combater um grupo criminoso investigado por desviar recursos públicos destinados aos serviços de saúde na Paraíba

Policiais federais, além de procuradores da República e auditores da Controladoria Geral da União (CGU) deflagram nesta terça-feira (17) a Operação Calvário – Juízo Final e cumprem 54 mandados de busca e apreensão e 17 de prisão preventiva, nos estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, de Goias e Paraná. A operação visa combater um grupo criminoso investigado por desviar recursos públicos destinados aos serviços de saúde na Paraíba. Dentre os alvos, está Ricardo Coutinho (foto), ex-governador da Paraíba, além de deputados, prefeitos, secretários e empresários. Coutinho é alvo de mandado de prisão preventiva.

Com a ação do MP restaram apenas sete vereadores. Vai faltar quorom Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), e policiais militares estão cumprindo mandados de prisão e de busca e apreensão contra 20 dos 27 vereadores de Uberlândia. Servidores e funcionários terceirizados também são alvos da operação deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje (16). Ao todo, a Justiça estadual expediu 40 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão.

O presidente da Câmara, Hélio Ferraz (PSDB), é um dos investigados por suspeita de participação em um suposto esquema que desviava recursos da verba indenizatória a que os vereadores têm direito para custear a atividade parlamentar. Os promotores também investigam um suposto esquema fraudulento na contratação da empresa que presta serviço de vigilância ao Legislativo municipal.

Nanci vem administrando dificuldades O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município de São Gonçalo ,na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, está vencido há mais de cinco anos, resultado de dívidas com o instituto de previdência dos servidores, o IPASG, acumuladas pela retenção das contribuições por vários anos, mas este não é o maior problema, já que a dívida que a Prefeitura tem com a instituição responsável pelos proventos de aposentados e pensionistas – despesas que, de acordo com documentos disponíveis aqui, passaram de R$ 10,8 milhões em outubro –, atinge uma soma assombrosa.

Administrando dificuldades, o prefeito José Luiz Nanci tem motivos de sobra para jogar a responsabilidade pelo caos financeiro no instituto nas costas dos gestores anteriores, mas ele não pode tirar o corpo fora totalmente, pois o último balancete disponível no portal do IPASG mostra que até outubro ele só tinha repassado as contribuições patronais referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho, um total de pouco mais de R$ 17 milhões (confira aqui), uma ninharia diante dos mais de uma dívida de R$ 661,5 milhões.

Sem pagamento, o pessoal da Saúde poderia iniciar uma paralisação Temendo uma greve dos funcionários do setor, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, pagou integralmente os salários de outubro e novembro do pessoal lotado na Secretaria de Saúde, mais o décimo terceiro saiu para 60% dos servidores da rede. Em relação às demais secretarias – fora a de Educação – ainda não está confirmado, mas haveria a possibilidade de o pagamento de outubro começar a ser feito nesta terça-feira (17). Quanto aos aposentados e pensionistas menos da metade deles (46,98%) receberam os proventos de outubro e eles não sabem quando receberão os proventos de  novembro nem se terão o décimo terceiro este ano.

Ultimamente os servidores do município de Duque de Caxias estão tendo que trabalhar dois meses para receber um. A Prefeitura vem priorizando o pessoal ativo da rede de ensino por que o setor conta com os repasses do Fundeb. Tem servidores de algumas secretarias que ainda nem receberam o mês de setembro, enquanto o décimo terceiro de 2018, até o dia 6 deste mês, só havia sido pago a 82,25% dos aposentados e pensionistas.

Medida vale para contas com saldo de até um salário mínimo

O aplicativo FGTS é uma ferramenta de ajuda na operação A Caixa Econômica Federal vai liberar o saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir da próxima sexta-feira (20). Mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o  vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Paulo Henrique Angelo Souza. Só terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, cujo saldo era de até R$ 998 (atual valor do salário mínimo) em 24 de julho deste ano. Quem tiver saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos. O limite vale para cada conta, separadamente.

Albertassi e Paulo Melo terão de voltar para a cadeia Um erro no número do alvará de soltura expedido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) levou à libertação dos ex-deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, presos pelas operações Furna da Onça e Cadeia Velha, desdobramentos da Lava Jato no estado. Segundo o TRF2, o alvará saiu com os números dos processos da Furna da Onça e, indevidamente, com o da Cadeia Velha também, processo pelo qual eles permanecem presos preventivamente.

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que ambos deixaram o sistema nesta sexta-feira (13), mas, de acordo com o TRF2, os dois terão que voltar para a cadeia.

Salário de dezembro será pago até o dia 30.

Waguinho é acusado de usar o nome do pai para tomar dinheiro de empresário O juízo da Vara Criminal de Seropédica, município da Baixada Fluminense, decretou a prisão do policial militar Wagner Oliveira de Souza, o Waguinho Anabal, filho do prefeito da cidade, o bombeiro aposentado Anabal de Souza. Waguinho é acusado de extorsão, constrangimento ilegal e coação contra o empresário Sidney Vannucci, dono da empresa V1 Telecom, contratada pela Prefeitura para locação de sistema de conexão da rede de dados para atender várias secretarias. Também foi decretada a prisão de Fábio de Moura Silva, que teria auxiliado o filho prefeito na empreitada. A denúncia (confira aqui), foi feita a partir das investigações do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).

De acordo com o MP, o policial militar usava o nome do prefeito para exigir "altas quantias em dinheiro" do empresário, ameaçando reter os pagamentos das faturas se o dono da V1 não atendesse as exigências dele. O Ministério Público apurou que Waguinho constrangeu e ameaçou a vítima, afirmando que se não recebesse a vantagem ilícita, o município não pagaria à empresa a integralidade do valor devido pelo contrato.

A Câmara de Vereadores tentou "tratorar" Carlos Vilela, mas não fez nada durante os oito anos de governo do hoje deputado estadual Max Lemos Tão "zelosa" no cumprimento de seu dever como órgão fiscalizador, a Câmara de Vereadores de Queimados, na Baixada Fluminense, resolveu jogar pesado com o prefeito Carlos Vilela, chegando ao ponto de afastá-lo do cargo sem respeitar o rito ou ouvir o contraditório. Se a Justiça não tomasse uma decisão para corrigir o atropelo ao direito, teria sido feito um estrago danado na carreira de Vilela. Para tirar o prefeito do cargo os membros da Casa alegaram retenção das contribuições ao instituto de previdência dos servidores durante alguns meses da atual gestão, mas não viram nada demais durante os oito anos de governo do hoje deputado Max Lemos, que saiu da Prefeitura no dia 31 de dezembro de 2016, deixando uma volumosa dívida com o instituto e nunca foi questionado pela Câmara sobre isto.

Os números da previdência dos funcionários municipais não estão nada claros para os servidores, mas o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), mostra, por exemplo, que o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Previ-Queimados está vencido desde janeiro de 2017 (confira aqui) e revela que Vilela teve que apelar para o parcelamento da dívida com o instituto, propondo acordos que somam cerca de R$ 60 milhões.