MPF responsabiliza por falta de obras no trecho mais perigoso da BR-493

Depois de encontrarem as portas fechadas pela administração do atual prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz, com o fechamento de uma república de acolhimento, que era mantida pela Prefeitura até o final de 2016, os moradores de rua da cidade do Sul Fluminense vivem um drama, que se torna ainda mais cruel nas noites frias.

Uma denúncia anônima, protocolada junto ao Núcleo de Resende da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva em junho de 2017, no entanto, começou a mudar a sorte desta população, desfavorecida. É que o Ministério Público acolheu a denúncia e abriu um inquérito (100/2017) para apurar se o "chicote" de Balieiro estaria ardendo nas costas desta fatia da população fragilizada.

Alerta o governo federal

No último dia 10 de abril, a Prefeitura de Resende prorrogou por mais 12 meses o contrato administrativo 61/2018, que prevê o fornecimento de merenda escolar para os quase 15 mil alunos da rede municipal de ensino. De acordo o termo de aditamento, serão R$ 9.961.246,02 destinados ao custeio do contrato com a empresa Nutriplus, sediada no interior paulista. O valor total empenhado antes da assinatura do contrato era de R$ 7.890.321,73, quando a terceirizada conseguiu vencer a licitação, mesmo apresentando uma proposta de R$ 10.086.209,84, ou seja, R$ 2.195.888,11 mais salgada ao bolso dos contribuintes.

A exemplo de diversas prefeituras Brasil afora, o contrato da merenda de Resende pode estar ainda mais "apimentado" do que se pensa. É o que se pode perceber pelo contrato de terceirização da merenda mantido pela Prefeitura de Londrina, que no início deste ano prorrogou os serviços por 12 meses ao custo de aproximadamente R$ 15 milhões. A diferença é que a cidade paranaense possui 38 mil alunos, segundo informações da administração local. Uma quantidade 2,5 maior do que o número de alunos de Resende. Obedecendo esta proporção, a cidade paranaense paga cerca de R$ 6 milhões anuais para cada grupo de 15 mil alunos, que é o quantitativo aproximado de estudantes da rede municipal de ensino de Resende.

Estaria buscando vice-prefeito e ex-secretários da gestão anterior

Que o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), encontrou a rede de saúde sucateada, com hospitais e postos médicos fechados e reabriu todos eles ninguém nega, mas ele não pode alegar que é por falta de dinheiro que os salários de médicos e pessoal de apoio de algumas unidades sofrem atrasos de até quatro meses, como é o caso no Hospital Infantil, segundo a categoria reclama. Pelo menos é o que mostram os registros do Fundo Nacional de Saúde, que – entre janeiro de 2017 e abril deste ano –  repassou para o Fundo Municipal de Saúde mais de R$ 250 milhões. Para alguns servidores que sofrem com o atraso, o problema é de gestão e o prefeito deveria aproveitar o retorno ao cargo para reavaliar sua postura e fazer as mudanças necessárias no comando da Secretaria Municipal de Saúde...

De acordo com os registros do Fundo Nacional de Saúde, os repasses fundo a fundo somaram R$ 97.157.884,80 em 2017 e R$ 108.950.402,50 em 2018. Este ano, até o dia 30 de abril, as transferências do FNS para o FMS  somaram R$ 44.178.128,76. Ainda segundo os registros, do início da atual gestão até agora os repasses para os atendimentos de média e alta complexidade somaram R$ 166 milhões e os valores para a atenção básica atingiram o total de R$ 60,3 milhões.

Dois contratos para locação de máquinas e veículos firmados pela Prefeitura de Cabo Frio em 2013 e 2014 teriam causado prejuízo de R$ 62 milhões aos cofres da municipalidade. A essa conclusão chegou o Ministério Público do Rio de Janeiro, que através do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção ajuizou ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Alair Correa (foto), mais cinco pessoas e as empresas Córrego Rico Transporte e  J.M Terra Construtora, controlada por um mesmo núcleo familiar. O MP aponta fraudes em dois processos licitatórios vencidos pela  Córrego Rico, que contou com a cobertura da J.M, registrada em nome do pai dos dois sócios da vencedora.

A ação é sustentada por investigações feitas a partir de inquérito instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Cabo Frio) em 2016 (confira aqui), que examinou com lupa um contrato no valor de R$ 17.938.800,00 e outro de R$ 27.117.552,00, um total R$ 45.056.352,00, que, com a correção, representa hoje, segundo o Ministério Público, mais de  R$ 62 milhões.

O documento do TCE aponta preços mais altos e diz que maioria dos produtos fornecidos é de marcas desconhecidas A Prefeitura de Japeri teria comprado no atacado, a preço mais caro que o praticado no varejo a época pelos achacolados Nescau e Toddy –  apontados como de melhor qualidade e com maior valor agregado em suas marcas –, um produto de nome desconhecido. É o que aponta o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado em três em atas de registro de preços com valor global de R$ 16,4 milhões para fornecimento de merenda escolar, que resultaram em contratos que somaram R$ 10,9 milhões.

O TCE apontou sobrepreço em vários itens das atas homologadas em favor de três fornecedores. um diferença de R$ 3,5 milhões para mais. De acordo com o documento, o achacolatado entregue nas escolas (confira aqui), custaria à época da licitação, R$ 3,56, mas o preço registrado pela Prefeitura – sem especificar a marca Xoc fornecida à Secretaria de Educação – foi de R$ 6,75 por unidade.

Uma campanha de financiamento coletivo foi lançada para captação de fundos com o objetivo de desapropriar e transformar a Casa da Morte, em Petrópolis, em Centro de Memória, Verdade e Justiça. O local será o primeiro aparelho clandestino a se tornar um lugar de memória do regime ditatorial no Brasil. A meta da “vaquinha coletiva” é de até dezembro arrecadar cerca de R$ 1 milhão e meio, valor estimado para desapropriação do imóvel e implementação do Centro de Memória.

Para apoiar a causa, a pedido da Procuradoria da República em Petrópolis, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) divulgou, por meio de ofício circular, a campanha às Procuradorias Regionais (PRDCs) de todo o Brasil, para que assim possam avaliar a possibilidade de destinação de recursos provenientes de TACs ou acordos para captação de fundos.

Thalles estava emprestado para a Ponte Preta, de São Paulo