Com dois contratos emergenciais para compra de merenda escolar realizados em 2017 apontados como irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, inclusive com sobrepreço em alguns itens, a Prefeitura de Japeri fez um pregão em fevereiro deste ano para abastecer a rede municipal de ensino, mas essa não foi suficiente para normalizar a merenda escolar. Na última sexta-feira (5), em resposta ao RJTV da Rede Globo de Televisão, a Prefeitura divulgou nota dizendo que estaria procedendo com uma nova licitação para normalizar a merenda escolar, mas até hoje (8) nenhum edital nesse sentido foi disponibilizado no Portal da Transparência.

De acordo com da própria Prefeitura, vários itens necessários na composição do cardápio da merenda escolar teriam ficado de fora do pregão realizado em fevereiro deste ano, vencido pelas empresas pelas empresas Distribuidora de Cestas Vassouras, DN Grill Produtos Alimentícios, A&M Mercado Passarela e Linck Comercio e Serviços.

Já foram licitados R$ 10,6 milhões este ano, e a Prefeitura disse que está licitado outros itens, mas onde está o edital que ninguém viu até agora?

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Aberta no dia 14 de agosto de 2017 com capital social de R$ 93.700,00, a empresa A. Vitória Propaganda e Serviços tem, segundo seu cadastro na Receita Federal, a produção de fotografias como principal atividade econômica, mas isso não impediu que ela fosse declarada vencedora de uma licitação para fornecer de R$ 2.477.672,40 em materiais para testes de diabetes e seringas à Secretaria de Saúde de Japeri. O processo licitatório – que deverá integrar a lista de pregões em apuração no Tribunal de Contas do Estado –, será alvo da Câmara de Vereadores, que aprovou requerimento de informações apresentado pelo vereador Helder Pedro, e a Prefeitura tem 30 dias para prestar os esclarecimentos.

O Ministério Público está apurando supostos atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos pelo prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz. Segundo denúncias relatadas no procedimento 2018.01249437, o governante não teria realizado investimentos previstos no orçamento de 2018, provenientes de emendas parlamentares de pelo menos seis vereadores. O montante poderá passar de R$ 1, 7 milhão, já que cada parlamentar tem direito a apresentar R$ 290 mil em emendas impositivas ao orçamento anual.

A decisão de proceder com a investigação foi tomada no dia 6 de junho e está publicada na Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do MP, e a inquérito será conduzido pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva, núcleo de Resende.

O número de jovens de 15 a 17 anos cursando o ensino médio aumentou de 61% em 2012 para 68,7% em 2018. O percentual de jovens nessa faixa etária que frequentam a escola também vem crescendo e chegou a 91,5% em 2018. Os dados estão no Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019, divulgado pelo movimento Todos pela Educação em parceira com a Editora Moderna e traz dados organizados de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). "É uma avanço estatisticamente significante, mas um avanço ainda tímido. O modelo que temos acaba fazendo com que adolescentes e jovens saiam da escola e, mesmo os que frequentam a escola, não veem um ambiente atrativo para seguir e encaixar a ideia de escolarização do ensino médio nos seus projetos de vida", disse o coordenador de projetos do Todos pela Educação, Caio Callegari.

A conclusão do ensino médio na idade adequada ainda é um desafio, como mostram os dados do relatório. Em 2018, apenas 63,6% dos jovens de 19 anos matriculados concluíram o ensino médio. Em 2012, 51,7% dos jovens de 19 anos haviam concluído essa etapa do ensino.