O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quer que a Vale seja obrigada a garantir o valor mínimo de R$ 50 bilhões para reparação ambiental na região de Brumadinho, em Minas Gerais, atingida pelo rompimento de uma barragem de rejeitos no dia 25 de janeiro deste ano. O pedido foi encaminhado à 1ª Vara Cível da cidade. Entre medidas cautelares e definitivas, o MPMG pede que a mineradora mantenha, em fundo privado próprio, capital de giro nunca inferior a 100% do valor a ser usado, nos 12 meses subsequentes, nas despesas para custeio da elaboração e execução de planos, programas, ações e medidas necessários.

No documento, o Ministério Público incluiu o pedido de deferimento de tutelas cautelares e de urgência para que a Vale providencie todas as medidas tecnicamente necessárias para garantir a segurança e estabilidade das estruturas remanescentes do Complexo Minerário Paraopeba, além de defender a suspensão das atividades da empresa na área do Córrego do Feijão que possam elevar o risco de rompimento de estruturas e o avanço da poluição ocasionada pelos resíduos decorrentes do rompimento da barragem.

Dinheiro iria para uma fundação que ainda nem tinha sido criada

Nos anos 70 e 80 o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, era apontado com o mais violento da região, com uma média de três homicídios por dia, a maioria atribuída aos grupos de extermínio. Agora os números da violência voltam a ser destaque na cidade, não em mortes naturais, mas em agressões em família. De acordo com dados divulgados pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Caxias está em primeiro lugar no ranking da violência doméstica: 1.073 casos em janeiro. O segundo maior número foi registrado na Região da Leopoldina, na Capital, com 936. Depois vem Nova Iguaçu (664 casos), São Gonçalo (620), Jacarepaguá (603), Bangu (526), Barra da Tijuca (500) e Campo Grande (com 454 registros).

De acordo com os números do TJ, o crime de lesão corporal apareceu como o mais recorrente em 2018, com 50.052 casos, seguido de ameaça, caracterizada como violência psicológica (27.739), e injúria, definida juridicamente como violência moral (8.515 casos). A violência doméstica engloba ainda a violência patrimonial, que envolve violação de domicílio, dano e supressão de documentos; e a sexual, como os casos de estupro. O Judiciário fluminense encerrou o ano de 2018 com 135.216 ações de violência doméstica em seu acervo.

Procuradoria da República diz que falha no processo de autodeclaração possibilitou que candidato branco fosse aprovado como cotista em concurso na Marinha

PM e ex-PM tiveram prisão decretada pelo juiz do 4º Tribunal do Júri

E licitação vai ficando esquecida

Prefeitura de Japeri se propõe a pagar R$ 42,99 pelo quilo do filé de tilápia para a merenda escolar, bem mais caro que o preço de varejo no supermercado

Somente depois da matéria Resultado da licitação da merenda ainda é segredo em Japeri  – veiculada na última sexta-feira – é que a Prefeitura divulgou o resultado da licitação para compra dos alimentos da merenda escolar, mesmo assim na limitada edição do Boletim Oficial do município, que saiu com data de 8 de março, mas só pode ser visto no site oficial do município na manhã de sábado (9). De acordo com a ata de registro de preços, o pregão foi vencido por quatro empresas e entre elas está a DN Grill Produtos Alimentícios, que já teve mais de R$ 8 milhões em contratos com o município, sendo que em um deles o Tribunal de Contas do Estado apontou sobrepreço em 30 itens. De acordo com o resultado homologado, a DN Gril vai fornecer este ano 16.486 quilos de filé de tilápia ao preço unitário de R$ 42,99, chegando ao total de R$ 708.733,14.

Pelo que está na homologação do processo licitatório, as fatias maiores do bolo vão ficar com a Distribuidora de Cestas Vassouras e a A&M Mercado Passarela. Sediada no município de Vassouras, a Distribuidora de Cestas fornecerá 59 itens durante o ano letivo e vai receber por eles R$ 6.231.167,04, enquanto a empresa A&M – com sede em Engenheiro Pedreira – vai fornecer três itens de carne bovina, ao custo total de R$ 3.013.404,96.

A Prefeitura de Resende está disposta a pagar até R$ 1,128 milhão pela locação de 200 micro-computadores que podem ser comprados no varejo. Uma pesquisa feita neste domingo (10) via internet em empresas especializadas, mostra que o equipamento básico, com as mesmas especificações do edital do Pregão Presencial N.º 07/2019 – marcado inicialmente para o dia 6 de fevereiro e remarcado para o dia 22 deste mês – pode ser montado ao custo de R$ 2.760,00 a unidade no varejo, o que aponta uma economia de R$ 568 mil se a administração do prefeito Diogo Balieiro optar pela compra em vez do aluguel, já que pelo valor máximo estimado no edital cada computador alugado irá custar R$ 5.640,00.

Acostumado a propagandear economicidade com o corte de "contratos desnecessários", o prefeito desta cidade do Sul Fluminense deverá ter dificuldades para justificar perante a população por que pretende desembolsar até R$ 1.159.200,00 dos cofres públicos para alugar 200 computadores e 10 nobreaks pelo prazo de 24 meses, conforme está no edital do processo licitatório.

As famílias de baixa renda de cidades de até 50 mil habitantes terão acesso a mais financiamentos do Minha Casa Minha Vida (MCMV). O banco aumentou o valor de imóveis financiados para as faixas 2 e 3 do programa habitacional. Paralelamente, a instituição elevou o valor do subsídio para a faixa 2 em cidades de até 20 mil habitantes. O teto de imóveis para as faixas 2 e 3 do MCMV foi ampliado. Para as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes, o valor máximo do imóvel a ser financiado passou de R$ 110 mil para R$ 145 mil no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo; de R$ 105 mil para R$ 140 mil no Sul, no Espírito Santo e em Minas Gerais; de R$ 105 mil para R$ 135 mil em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e de R$ 100 mil para R$ 130 mil no Norte e no Nordeste.

Nas cidades com menos de 20 mil habitantes, o teto do financiamento passou de R$ 95 mil em todas as regiões para os mesmos valores (escalonados por regiões) dos municípios com até 50 mil moradores.O banco também aumentou o valor do subsídio para financiamentos da faixa 2 em cidades de até 20 mil habitantes. O subsídio passou de R$ 10.545 para R$ 11,6 mil para os mutuários com renda familiar bruta de até R$ 1,8 mil.