E licitação vai ficando esquecida

Há quase quatro meses no cargo, o prefeito de Aperibé – pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro –, Vandelar Dias, já teve tempo suficiente para licitar a coleta de lixo, mas vem estendendo uma contratação emergencial, acabando por favorecer a Vieira Stones Empreendimentos, que assim ganha o direito de continuar prestando o serviço sem ser obrigada a enfrentar concorrentes em um processo licitatório. A empresa foi contratada no dia 30 de maio de 2018 por R$ 1.576.402,86 para 180 dias de coleta. Vandelar ampliou para mais 90 dias e agora para mais seis meses, o que vai garantir à empresa um faturamento de mais de R$ 3,5 milhões em um ano e três meses.

Com valor global de  R$ 524.160,78, o primeiro termo aditivo assinado pelo atual prefeito começou a valer no dia 28 de novembro do ano passado. O segundo, com prazo de 180 dias, foi assinado no dia 28 de fevereiro e está fixado em  R$ 1.475.103,50. Somados ao contrato anterior os dois termos aditivos assinados por Vandelar elevam o serviço de coleta de lixo sem licitação a mais de R$ 3.575.667,14, para recolher o lixo de uma cidade com apenas cerca de 12 mil habitantes.

As alegações de emergência para contratos sem licitação para a coleta de lixo vem sendo marcadas em cima pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público.

Na semana passada, por exemplo, a Justiça bloqueou os bens do prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, por este vir mantendo por mais de dois anos uma emergencial em favor da empresa JL&M Incorporadora e Construtora, firma encarregada da coleta de lixo naquela cidade.