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Com três contratos firmados com a Prefeitura de Macaé entre 2015 e 2016 e esticados nos anos seguintes através de termos aditivos, a empresa Prime Soluções Empresariais do Brasil recebeu mais de R$ 2 milhões dos cofres da municipalidade nos últimos anos, o que passaria batido se uma denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual na última segunda-feira (27), não revelasse supostas ligações entre o secretário de Fazenda Ramirez Cabral dos Santos Cândido com o empresário Fagner Troina Coimbra. Os contratos – que somam mais de R$ 4,8 milhões –, foram firmados para fornecimento de um servidor, locação de veículo e instalação de rede de internet sem fio. Fagner é filho de uma assessora do secretário e, segundo a denúncia, reside em um apartamento que seria de propriedade de um cunhado de Ramirez.

A representação – também encaminhada ao Ministério Púbico Federal – foi feita por um cidadão da cidade e cita vários dados que causam suspeita de "atos de improbidade administrativa e possíveis crimes contra a administração pública como fraudes em licitações com a Prefeitura de Macaé, locupletação ilícita com o erário público, inserção de informações falsas em sistemas e documentos públicos, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, organização criminosa, tráfico de influência, enriquecimento ilícito e crimes contra o sistema tributário".

Uma licitação homologada em abril de 2009 pela então prefeita Núbia Cozzolino para a compra de R$ 622 mil em autopeças, pode complicar ainda mais a vida dela e de três ex-secretários. É que do contrato firmado a partir desse processo licitatório constou fornecimento de itens para veículos que não poderiam ser usados pelo governo, pois estavam em situação irregular junto ao Detran; outros inexistentes na base de dados do órgão, uma kombi que na verdade é uma motocicleta particular, além de uma ambulância e uma pick-up pertencentes à Associação SOS Núbia, entidade da ex-prefeita, que está presa desde o dia 24, mas pode vir a ser solta por razões de saúde. A nova denúncia foi apresentada ao juízo criminal de Magé no início do mês pelo Ministério Público (confira aqui).

A licitação foi feita para compra de 812 itens de peças para 28 veículos que estariam sendo usados pela Secretaria de Educação, e 998 para 26 carros da frota da Secretaria de Saúde, segundo apurou o MP, em quantidade muito superior a necessária para cada veículo.

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Monitorado por tornozeleira eletrônica, o ex-deputado federal Paulo Feijó (foto), vai cumprir pena de prisão domiciliar. Ele foi condenado a 12 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal há dois anos. Feijó teria de cumprir a pena em regime fechado, mas por ele estar em tratamento contra o câncer, a Rosa Weber concedeu o benefício da prisão domiciliar e o ex-deputado só poderá sair de casa para ir ao médico.

A ministra levou em conta o fato de Feijó necessitar de acompanhamento médico, laboratorial e nutricional frequentes e rigorosos. "Neste cenário, ao menos por ora, o réu Paulo Feijó não apresenta condições físicas de cumprir sua pena em estabelecimento do sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Por consequência, a execução penal deve ser iniciada em regime domiciliar, com monitoramento eletrônico, autorizando-se apenas as saídas que se fizerem necessárias para tratamento médico, sempre precedidas de relatórios médicos", afirmou Rosa Weber.