Mesmo com recursos administrativos pendentes, o que confere efeito suspensivo no resultado do certame, a empresa que venceu a licitação para os serviços de coleta de lixo no município de São Francisco de Itabapoana, cidade do Norte Fluminense, estava com sua frota de caminhões circulando pela cidade. A licitação foi feita no dia 28 de agosto e vários recursos foram interpostos contra a habilitação da Intersea Ambiental, que começou operar segunda-feira, (1). Questionamento nesse sentido foi feito à Prefeitura, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Dentro do que considera atropelo no processo, a empresa JL & M Construtora – que vinha se encarregando da limpeza pública no município, notificou a Prefeitura pelo fato “incomum e descabido” que indica, segundo a notificação, “na melhor das hipóteses, vazamento de informação” e “favorecimento”, na pior, "comprometendo a licitude do certame". Na notificação foi registrado dia 24 de setembro e os recursos negados na última sexta-feira (28), uma semana após os caminhões terem sido vistos na cidade.

Valor global da locação de ônibus com 13 anos de uso subiu de R$ 2.712.608,69 para R$ 3.945.612,64

Medida é considerada tão importante quanto a Lei Maria da Penha

Investigação aponta Adélio Bispo praticou ataque por discordância politica

TCE constata que a administração municipal não se adequou ao que dita a Lei de Responsabilidade Fiscal

Resta saber se haverá nova licitação e se a Prefeitura vai garantir transparência

Gente próxima do prefeito interino de Japeri, Cezar Melo, diz que ele pretende fazer tudo diferente, por ordem na casa e consertar o que está errado. Se for isso mesmo, Melo poderia começar tirando de circulação os ônibus sucateados alugados pela Prefeitura para transportar os alunos da rede municipal de ensino, serviço que já consumiu R$ 3,4 milhões, preço alto demais considerando o estado precário dos veículos, que até bem pouco tempo estavam em situação irregular junto ao Detran, em alguns casos, com documentação atrasada há mais de três anos. O contrato com a empresa dona dos ônibus, já venceu e em vez de renová-lo o prefeito deveria fazer uma nova licitação, mas o que se comenta nos corredores do poder local é que a firma não seria substituída, porque já regularizou os documentos da frota.

Através de um projeto de lei enviado para ser votado às pressas pela Câmara de Vereadores, o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto), quer transferir para a previdência municipal os encargos com os servidores afastados por motivo de doença ou gravidez. Na mensagem o prefeito não informa a fonte de custeio e sequer discutiu a proposta com os conselheiros do Iprev-CA, órgão responsável pelos proventos dos funcionários ativos e inativos. A votação, entretanto, pode não acontecer, pois representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação pediram ajuda ao Ministério Público, onde foram recebidos pelo promotor Fabrício Rocha Bastos, que prometeu analisar o assunto e tomar providências necessárias.

Os recursos da previdência dos servidores de Casimiro de Abreu sempre foram tratados como se fossem da Prefeitura nas gestões do prefeito Paulo Dames. Entre 2001 e 2008 foram feitas aplicações de risco no mercado financeiro, o que gerou sérios prejuízos ao Iprev-CA. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades na aplicação de recursos do órgão no Banco Santos e prejuízos ao fundo de pensão.

O proprietário questiona a venda na Justiça. Ele diz que não tomou conhecimento do leilão e que quando foi resgatar o veículo não mais encontrou

Oitenta e cinco por cento dos municípios do estado do Rio de Janeiro arrecadaram menos da previsão orçamentária no ano passado e em conseqüência disso 43 prefeituras fecharam as contas com déficit. Isso é o que comprova um estudo feito pelo Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas do Ministério Público. Os números estão no relatório "Indicador de Qualidade da Previsão de Receita pelos Municípios Fluminenses: I.MPRJ/Previsão de Receita/2017", dando conta de que, em 2017, 79 das 92 cidades do estado arrecadaram quantias menores do os constantes em seus orçamentos. Macaé, aponta o estudo, recebeu grão "bom".

De acordo com o MP, "a prática de superdimensionar a receita, em muitos dos casos, pode ser considerada proposital, com o objetivo de ‘aumentar’, ainda que artificialmente, a capacidade de execução de despesas públicas dos municípios durante a gestão dos respectivos prefeitos".

Quem chega à Rua Francisco Antonio Russo, S/nº, Lote 16, Quadra D, na localidade de Engenheiro Pedreira, no município de Japeri, depara com uma ampla loja, mas de prateleiras vazias e com apenas uma porta aberta. Na fachada um banner imenso anuncia que ali está sediada a empresa DN Gril Produtos Alimentícios e que no local funcionaria um mercado, mas na verdade, relatam alguns vizinhos, aquele ponto comercial nunca teria sido aberto ao público. Entretanto, recentemente, a DN ganhou uma licitação no município de Maricá para fornecer 30.800 quilos de file de peixe. 

Apesar das portas fechadas, essa empresa foi contratada emergencialmente pela Prefeitura de Japeri em fevereiro do ano passado pelo total de R$ 2.249.607,28. O contrato foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou superfaturamento de preços em 30 dos itens de gêneros contratados para a merenda escolar. É o caso, por exemplo, da farinha de aveia, item 9 da planilha, comprada a R$ 5,71 o pacote, valor 186,93% acima do preço apurado no mercado pelo TCE no período da compra, que embora tivesse sido feita com verba da Secretaria Municipal de Educação, não foi homologada pela secretaria, mas por Carlos Moraes Costa, então prefeito.