Contrato será de quase R$ 500 milhões, mas tem um porém: a anulação da concorrência anterior ainda está sendo questionada na Justiça pela empresa venceu o processo licitatório

A pressa é inimiga da perfeição, mas, ao que parece, gente com poder de mando na Prefeitura de Nova Iguaçu não sabe disso e  tentou levar adiante, a toque de caixa, uma licitação com valor estimado em cerca de R$ 500 milhões, mesmo com a fragilidade jurídica apontada por quem entende do assunto e vem acompanhado o caso desde a anulação de certame semelhante realizado no ano passado e que resultou numa batalha nos tribunais. O processo - que ainda não terminou - é, segundo alguns advogados, o responsável pela insegurança jurídica que ameaça a quem vencer a nova licitação, cujo edital está sendo questionado em vários pontos e que tomou por base um estudo técnico feito para a concorrência anterior, que acabou derrubada na Justiça.

Desde o início de seu mandato que o vereador Mario Sergio Leal Cordeiro (foto) vem apresentando requerimentos de informações sobre os gastos do governo, contratos, processos de licitação e seus respectivos avisos que, segundo a legislação, precisam ter ampla divulgação. Cobrado nas ruas o parlamentar fica sem saber o que dizer, pois o prefeito Alessandro Cronge Bouzada, está andando para os pedidos de explicações e nada responde. A Câmara por sua vez, limita-se aos requerimentos e a voz solitária de Mario Sergio, quando, como órgão fiscalizador do povo de Paraíba do Sul, deveria enquadrar o prefeito nos rigores da lei e mostrar ao doutor que ele tem, deve e precisa sim dar satisfação de seus atos como gestor maior do município.

Na última segunda-feira (20), por exemplo, Mário Sergio, cansado do desrespeito que, segundo ele, o governo tem demonstrado pela Casa, optou por um requerimento verbal à mesa diretora, para que o presidente da Câmara, José Cláudio de Almeida, o Claudão do Povo (MDB), cobre ao prefeito mais respeito e pronta resposta aos pedidos de informações. "Estamos trabalhando desde o início do mandato cobrando informações, mas os requerimentos não são respondidos. Sem as resposta é praticamente impossível fiscalizar as ações do governo", diz Mário Sérgio.

Presidente da Câmara está no cargo há menos de um mês e seu afastamento foi pedido em ação popular. Se ele sair, pelo que está na Constituição, o magistrado local é o sucessor imediato

... e a população não percebe a presença do poder público nas ruas

Irregularidades encontradas em 867 contratos de trabalho por prazo determinado realizados pela Prefeitura de Santo Antonio de Pádua a partir de 2005 levaram o Tribunal de Contas do Estado a multar o prefeito Josias Quintal – que teve as contas de 2016 reprovadas pela corte – e dois ex- gestores do município, Luís Fernando Padilha Leite (prefeito de 2005 a 2008) e José Renato Fonseca Padilha (que governou de 2009 e 2012). Os três justificaram alegando que fizeram os contratos "por uma questão de economia e celeridade processuais". Porém, ao relatar o processo a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins apontou "refúgio nas entrelinhas legais, fraudando a regra que impõe a contratação de pessoal pela via do concurso público".

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, Luís Fernando Padilha Leite  argumentou que realizou um concurso para resolver a situação. Entretanto isso só aconteceu no último ano de seu mandato. Sucessor de Luiz, José Renato não convocou os aprovados nem realizou outro concurso. Luiz Fernando foi multado R$ 13.175,60 e José Renato vai pagar R$ 16.469,50.

Valor global foi reduzido pela metade, mas o Tribunal de Contas quer baixar ainda mais os preços apurados pela Prefeitura

Tendo recebido mais de R$ 4 milhões entre janeiro e maio deste ano e R$ 13.7 milhões nos dois anos anteriores pelos serviços de coleta e transporte de lixo urbano, varrição, pintura, poda de árvores, capina, limpeza, manutenção e conservação de praças e áreas urbanizadas em Santo Antonio de Pádua, a empresa Vieira Stones Empreendimentos poderá ganhar uma sobrevida de pelo menos mais seis meses no município. É que concorrência pública anunciada 17 do mês passado e depois remarcada para o dia 29 deste mês, teve a suspensão mantida pelo Tribunal de Contas do Estado devido à irregularidades no edital. O TCE – que já tinha tomado decisão semelhante no mesmo processo –, enviou, dia 27 de julho, ofício à Prefeitura informando sobre nova determinação de adiamento do certame.

Desde 2016 que o Tribunal de Contas vem alertando sobre "pegadinhas" em editais, irregularidades que acabam levando a corte determinar o adiamento das licitações, o que dá margem para assinatura de contratos emergenciais, com os prefeitos contratando as empresas que bem entenderem.

Consolidada no calendário de eventos da região, a Rio das Ostras Outlet, que acontece desde 2015, abre as datas mais relevantes para as vendas do comércio regional do segundo semestre. Dia das Crianças, Black Friday e Natal se juntam à megaliquidação, estimulando a economia. A partir deste mês, os lojistas já se preparam para a 8ª edição do evento, que acontecerá entre os dias 7 e 9, feriado prolongado da Independência do Brasil, e reunirá diversos segmentos com descontos que chegam a 70%. A expectativa é 20 mil pessoas passem pelo evento, no bairro Jardim Marilea, movimentando aproximadamente R$ 7 milhões. A realização é da Promover Eventos, em parceria com os lojistas, e a entrada é gratuita.

 O empresário Alan Peres atua no segmento de móveis e participa há seis edições. "Considero que a megaliquidação marca o início das boas vendas para todos os lojistas. No meu caso, setembro, outubro e novembro são os meses que mais vendo no segundo semestre e a Outlet colabora muito para isso. A nossa equipe de vendedores fica ainda mais animada, pois começam o trimestre vendendo bem. Isso só comprova que quando nos juntamos, fazemos um comércio forte, que atende as necessidades dos consumidores", conta o responsável da Fratello.   

O evento é destinado professores do 1º, 2º segmento e Educação de Jovens e Adultos, classes especiais e mediadores

Contrato seria de R$ 37,5 milhões e validade de um ano