Foram gastos mais de R$ 11 milhões com publicações de atos oficiais, dez vezes mais do que seis casas legislativas juntas pagaram pelo mesmo serviço

Após inquérito criminal aberto pelo Ministério Público o Tribunal de Contas do Estado decidiu proibir a Câmara Municipal de Itaboraí de publicar atos oficiais em um jornal local, o Diário do Leste. Só com a publicação do Projeto de Lei Orçamentária e da Lei Orçamentária Anual de 2016,  a despesa passou dos R$ 3 milhões. Pelo que foi apurado, o gasto que antes era de cerca de R$ 100 mil por ano, aumentou mais de mil vezes depois que o vereador Deoclécio Miranda Viana (foto) assumiu a presidência da Casa e firmou contrato, sem licitação, com a Empresa Jornalística Itaboraí, que edita o jornal. Ao todo, constatou o TCE, entre janeiro de 2013 e maio deste ano a Câmara gastou mais de R$ 11 milhões com o serviço.

O município de Queimados assumiu com o Ministério Público o compromisso de, em 60 dias, contratar uma empresa para organizar um concurso para o setor de Educação, cujo edital de abertura deverá ser publicado no prazo máximo de quatro meses. É o que diz um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo secretário Lenine Lemos (foto) com a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (núcleo Nova Iguaçu). O objetivo é preencher vagas em cargos efetivos nas creches e unidades do pré-escola e do ensino fundamental. 

O documento é parte de medidas negociadas entre a Prefeitura e o MP para acabar com uma fila de espera formada por cerca de dois mil alunos que aguardam matrícula nos três segmentos de ensino, De acordo com o governo, houve um acréscimo da ordem de 20% das vagas em oferta, passando de 13 mil, em 2017, para 15.600 este ano.

Na nova unidade a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde

Receita Federal aponta que 3,7 milhões de empresas de pequeno porte estavam inadimplentes até abril e a dívida é de mais de R$ 32, 4 bilhões

ANA regulará o setor em cidades que quiserem receber recursos federais

Faltam médicos e medicamentos na rede municipal de saúde, mas prefeito comprometeu R$ 6,2 milhões para pagar artistas e a montagem da estrutura da Expo 2018

Despesas estão orçadas em R$ 6,2 milhões

Apenas 17% do quadro funcional é composto de servidores efetivos

Nas escavações para construção dos trilhos do VLT encontram achados arqueológicos (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil) Descobertas vêm à tona com expansão do VLT no centro da cidade

 Quem atravessa o Largo de Santa Rita, no centro da cidade do Rio de Janeiro, depara-se com uma das heranças da escravidão de africanos no Brasil. Ali, a sociedade civil e os historiadores apontam o que pode ser um dos primeiros cemitérios para africanos recém-chegados ao país, os chamados pretos novos. Os registros indicam que os africanos mortos nos tumbeiros ou ao chegarem eram enterrados em frente à Igreja de Santa Rita, atual Largo de Santa Rita, entre 1722 e 1769. O local ficava perto do mercado de escravos da Praça XV e distante do Largo da Carioca, onde ficava a nobreza. Os corpos teriam sido descartados em covas rasas, muitos, cobertos de doenças, como as bexigas de varíola, provocadas pelas péssimas condições do translado. A igreja serviria como local de triagem dos negros, antes de serem vendidos no Cais do Valongo, na zona portuária do Rio.

Justiça determina realização de concurso público

A Prefeitura de Rio Bonito tem prazo de 210 dias para concluir um concurso público e preencher cargos de provimento efetivo na rede de Saúde. Decisão nesse sentido foi tomada pela Justiça em atendimento ao Ministério Público, que através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, ajuizou uma ação para que administração municipal substitua por concursados todos os funcionários contratados temporariamente. A medida liminar determina que a Prefeitura, em até 60 dias, apresente a previsão orçamentária de despesas, pelo período de um ano, para preenchimento de todos os cargos da Secretaria de Saúde por servidores efetivos, considerando os valores das remunerações de cada função.