O MPF, por exemplo, quer saber se há omissão por parte do poder público

As ações criminosas contra templos de Umbanda e Candomblé no Rio de Janeiro chamaram a atenção dos ministérios públicos estadual e federal, que decidiram atuar juntos para acompanhar as investigações. Os trabalhos em conjunto deverão ser iniciados nesta segunda-feira. O MPF já instaurou uma notícia-fato para averiguar se há omissão por parte do poder público no combate a estes crimes e a Policia Civil quer saber se há envolvimento de supostos pastores nestas ações. Na sexta-feira, por exemplo, o pastor Daniel Martins Francisco foi autuado na 58ª DP (Posse) por quebrar imagens. Ele é apontado como líder de uma igreja evangélica no bairro Jardim Paraíso, em Nova Iguaçu. O secretário de Direitos Humanos Atila Nunes diz não crer que verdadeiros pastores estejam envolvidos, mas sim alguns fanáticos. Ele defende a criação de uma delegacia específica para registrar corretamente casos e gerar dados estatísticos para mapear os crimes.

O fogo atingiu um anexo no qual, além do setor de compras e licitações, funcionavam vários outros órgãos Prefeito de São Gonçalo diz que incidente "deixa um grande ponto de interrogação"

O incêndio que na noite de sexta-feira destruiu o setor de Compras e Licitações da Prefeitura de São Gonçalo – além das áreas onde funcionavam as secretarias de Desenvolvimento Urbano, Planejamento, Meio Ambiente e a sub-secretaria de Posturas – está sob a ótica da suspeita. O prefeito José Luiz Nanci diz que sua gestão "está incomodando muita gente" e que o incidente "deixa um grande ponto de interrogação". Nanci quer uma investigação completa para esclarecer as causas do fogo. Ele afirmou ainda que somente após a divulgação do laudo da perícia feita pela Polícia Civil neste sábado voltará a falar sobre o assunto. A administração municipal ainda não calculou as perdas dos documentos que estavam no prédio anexo da sede do governo, onde também funcionava o arquivo central, mas já sabe que a estrutura do prédio não foi atingida e que não há risco de desabamento. O incêndio ocorreu pouco mais de um mês após o ex-prefeito Neilton Mulim ter sido preso sob a acusação de fraude em um processo licitatório que teria causado prejuízo de cerca de R$ 40 milhões ao município.

Sem laboratório próprio no Rio, a Agência Nacional do Petróleo - criada para fiscalizar as atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo - terceiriza os exames das amostras Sócio de vereador explica que exame na contraprova derruba resultado da ANP

Em contato agora a pouco com o elizeupires.com o empresário Carlos Eduardo Pereira, sócio do vereador de Japeri Marcio José Russo Guedes, Marcio Manequinha, no Auto Posto Mitre - localizado em Engenheiro Pedreira, no município de Japeri -, informou que o exame de contraprova feita em combustível dado como fora do padrão pela Agência Nacional do Petróleo, mostrou que não havia nenhuma irregularidade com o produto. Isto, revela Carlos Eduardo, se deu no segundo processo (48610.015317/2016-64), gerado por uma fiscalização realizada em 2016, quando os ficais da ANP afirmaram que o etanol encontrado nos tanques do posto não estaria dentro das especificações. Sobre o primeiro processo (48610.013089/2013-45), resultado de uma fiscalização feita em 2013 e que terminou com um auto de infração de R$ 22 mil, o empresário afirma que o óleo diesel condenado fora fornecido pela distribuidora Terrana e que o produto fora entregue um dia antes da vistoria da ANP. "Os dois casos estão encerrados. No primeiro pagamos logo a multa e no segundo, que ainda está tramitando, conseguimos provar que não há irregularidade com o produto, mandando examinar a contraprova. Posso garantir que não há nenhuma irregularidade com o nosso posto", afirmou Carlos Eduardo.

De acordo com a ANP foi constatada a comercialização de fora das especificações da ANP

Engajado no esforço dos comerciantes de Engenheiro Pedreira, no município de Japeri, para manter aberta a passagem de nível da linha férrea por conta de prejuízos causados pela construção de um muro no local, o vereador Marcio José Russo Guedes, o Marcio Manequinha (foto), chegou a convidar os moradores para uma audiência pública e embora ele também seja comerciante, uma multa aplicada contra um estabelecimento de sua propriedade pode inocentá-lo de qualquer possível acusação de que o parlamentar estaria legislando em causa própria, pois se ele tiver sofrido queda de movimento em seu posto de revenda de combustíveis poderá atribuir a culpa a Agencia Nacional de Petróleo. 

Michel Ângelo já havia sido alvo de uma operação do MP em março do ano passado Irmão da atual comandante da Casa, ele estaria envolvido com fraudes em licitações 

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itaocara, cidade do Noroeste Fluminense, foi preso na manhã desta quinta-feira na Operação Gigabyte, realizada pelo Ministério Público com apoio da Polícia Civil. Michel Ângelo Machado de Freitas, que foi detido em sua casa, no bairro Jardim da Aldeia, é acusado de participação em um suposto esquema de fraudes em licitação. Também foi preso hoje um empresário ligado a ele, Vandir Dias de Freitas, dono da VDF Sistemas, empresa que tinha um contrato com a Câmara Municipal para prestar serviços de informática, no tempo em que Michel presidia o Legislativo. Além das duas prisões, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva de funcionários da Câmara e do instituto de previdência do município, o Itaprev.

Além de Jonas Lopes Aluizio Neves também estaria pensando em sair

Anunciada para novembro, a aposentadoria do conselheiro Jonas Lopes de Carvalho (foto), vai abrir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e esta deverá ser preenchida por um dos auditores de carreira que estão na função de conselheiro substituto, mas o uma segunda cadeira poderá estar livre ainda este ano, a de Aluyzio Neves, que estaria pensando em pedir aposentadoria. Atualmente o TCE tem apenas um membro titular, a conselheira Mariana Montebello Willeman, que preside a Corte de Contas, pois, por decisão judicial, foram afastados os titulares Lopes, Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco, acusados de participarem de um esquema de corrupção supostamente montado para cobrar propinas para aprovar contratos de grandes obras realizadas pelo governo estadual.

Publicação com data retroativa foi feita ontem

● Elizeu Pires

Ex-governador vai cumprir prisão domiciliar

Agentes da Policia Federal prenderam na manhã desta quarta-feira (13), o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (foto). Ele foi detido por determinação da Justiça Eleitoral quando apresentava seu programa diário na Rádio Tupi. Garotinho está a caminho de Campos, cidade do Norte Fluminense, onde cumprirá prisão domiciliar. O ex-governador é acusado de ter cometido supostas fraudes em um programa social de distribuição de renda, quando ocupava o cargo de secretário de Governo na gestão de sua mulher, Rosinha Garotinho, que cumpriu dois mandatos consecutivos como prefeita. Denominada de Operação Chequinho, o esforço da Justiça Eleitoral e da PF para apurar as denúncias de uso eleitoreiro da distribuição de renda, com a concessão de benefícios supostamente irregulares, já levou a prisão vereadores e outros ex-membros da gestão de Rosinha.

E a Prefeitura ainda não divulgou o contrato emergencial

Embora nenhum processo licitatório para esta finalidade tenha sido aberto pela Prefeitura, que também não divulgou contrato emergencial algum com este objeto, equipes da Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio estão atuando em Casimiro de Abreu. Sediada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a empresa só pode prestar serviço ao município se tiver sido oficialmente contratada para isso, o que nem os membros da Comissão de Licitação sabem se ocorreu de fato, uma vez que nada foi informado pelo 'andar de cima' da administração municipal, que se limitou a mandar suspender a divulgação do edital do pregão presencial, que estava pronto para ser publicado.

Entidade sofre as consequências da retenção de repasses oficiais

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São João de Meriti está sendo duramente afetada pela crise que assola o estado do Rio de Janeiro e a retenção dos recursos oficiais está impactando no pagamento de salários dos funcionários necessários para cuidar de cerca de 200 crianças e adolescentes, que recebem atendimento escolar, medico e psicológico. A principal fonte de custeio está nos repasses através da Fundação da Infância e Adolescentes (Fia) e da Prefeitura. As transferências estaduais estão atrasados e as do governo municipal só voltarão a ser liberadas a partir de um novo contrato, segundo informou hoje a assessoria de imprensa da Prefeitura. E nota o governo municipal revela que foram repassados à Apae todos os valores atrasados referentes à gestão anterior. A assessoria informa ainda que de que a instituição já foi comunicada de que os novos repasses só poderão ser feitos a partir da renovação do contrato. "Para dar continuidade e legalidade ao processo de repasse financeiro, com base nos pareceres da Secretaria Municipal de Controle Interno, a APAE precisa apresentar alguns documentos. A instituição já foi informada, através de ofício e a Prefeitura aguarda o envio desta documentação para renovar o contrato", conclui a nota da assessoria de imprensa do município.