As provas de que seleção aberta pela Câmara realmente aconteceu ainda não apareceram

"Será como o efeito de vários tijolos jogados para o alto caindo sobre cabeças”. Esta é avaliação de quem acompanha de perto a história de um concurso público aberto pela Câmara de Vereadores de Belford Roxo em 2009, quando o hoje prefeito, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), presidia o Poder Legislativo. Inicialmente a proposta era preencher de 76 vagas, mas resultou em 231 nomeações, pois o quantitativo foi ampliado durante a vigência do edital, o que foi visto com suspeição pelo Tribunal de Contas do Estado, que já havia considerado 76 um número "desproporcional para atender à necessidade da Casa". Tanto que pouco depois das convocações 221 servidores foram colocados à disposição da Prefeitura, porque a Câmara não dispunha de espaço para eles trabalharem nem recursos para pagar os salários, ficando o Poder Executivo com uma folha extra de R$ 1,2 milhão por mês.

Alegação de irregularidade em concurso da Câmara teria sido para deixar cargos para nomeações

"Acolho a opinião da Procuradoria e dou por suspenso o concurso público objeto do processo 180/2016, em razão de Inquérito Civil MPR/RJ nº 44/16". Simples assim. Foi com este despacho que o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, Rogério Teixeira Júnior, o Juninho do Pneu, suspendeu o resultado final do concurso público realizado no ano passado para preencher 90 vagas em cargos de provimento efetivo, com salários variando entre R$ 904 e R$ 8.640. O ato data de fevereiro e a justificativa foi a abertura de um inquérito pelo Ministério Público para apurar a ocorrência de supostas irregularidades no certame, a partir de uma denúncia anônima. Já se passaram seis meses, não há nenhuma ação judicial determinando a suspensão ou anulação do concurso e até agora os candidatos aprovados não receberam uma informação sequer sobre o caso por parte da Câmara, que tem hoje mais de 300 comissionados.

E o Ministério Público quer que valores sejam devolvidos aos cofres públicos

Cumprindo o terceiro mandato de vereador em Itaguaí, Roberto Lúcio Guimarães, o "Robertinho" (foto), foi denunciado ontem à Justiça pelo Ministério Público, através da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, por contratar, segundo relata o MP na ação, uma funcionária "fantasma" para o seu gabinete.  Ele é acusado do crime de peculato e poderá - se for condenado - ser obrigado a devolver aos cofres da municipalidade o que a "assessora" teria recebido como salário durante o período em que esteve nomeada.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, denunciou os vereadores Gilberto de Oliveira Lima, conhecido como “Dr. Gilberto”, e Roberto Lúcio Guimarães, o “Robertinho”, por contratar funcionários fantasmas para as Câmaras Municipais do Rio de Janeiro e de Itaguaí, respectivamente. Em ambos os casos, as denúncias foram baseadas em investigações do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ). O vereador do Rio, “Dr. Gilberto”, é acusado de causar R$ 110 mil de prejuízo aos cofres públicos ao nomear Sandra Aparecida Freire da Silva para supostamente exercer cargo comissionado em seu gabinete. Segundo as investigações, ela jamais trabalhou na Câmara e dava aulas de artesanato em sua residência para pessoas encaminhadas a ela pela associação de moradores da Praça Granito, em Anchieta. A associação é presidida por Jailson Freire da Silva, também denunciado, que atuaria como cabo eleitoral para o vereador. Segundo o MPRJ, parte do salário de Sandra era entregue a Jailson e servia para o pagamento de despesas da associação de moradores. 

O vereador também é acusado, na mesma ação, pela nomeação de Ana Luzia da Silva Pereira para cargo comissionado em seu gabinete. De acordo com a denúncia, Ana Luzia nunca trabalhou na Câmara e é mulher do também denunciado Ernani Silva Pereira, cabo eleitoral de “Dr. Gilberto”. As investigações apontam que o dinheiro depositado mensalmente a Ana Luzia era integralmente sacado por Ernani, que ficava em poder do cartão bancário. Foram calculados R$ 32,6 mil de desvios ao erário público. De acordo com a denúncia, o valor era uma forma de remunerá-lo pelos serviços particulares de cabo eleitoral, prestados em favor do grupo político do vereador no bairro de Paciência. 

"Chumbinho" contratou mais de três mil funcionários de forma irregular

Na sessão plenária desta quinta-feira (24) o Tribunal de Contas do Estado decidiu pela aplicação de uma multa de foi multado em R$ 79.997,50 ao prefeito de São Pedro da Aldeia, Cláudio Vasque dos Santos, o "Chumbinho" (foto), pela contratação de 3.026 funcionários temporários de forma irregular no período de 01/01/2014 a 31/10/2014. O voto do conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento – relator do processo - foi sustentado pelo resultado de uma auditoria que comprovou que, naquele ano, 50,47% dos funcionários, 50,47% eram contratados por tempo determinado.

Tribunal de Contas barrou edital de licitação com custo diário por aluno acima do praticado no mercado

Ao que parece a merenda escolar em Barra Mansa está "salgada". É o que sugere uma análise do Tribunal de Contas do Estado que, no mês passado, brecou a pretensão do prefeito Rodrigo Drable (foto) de destinar R$ 15,6 milhões a um novo contrato de fornecimento de alimentação às escolas e creches da rede municipal de ensino por um período de um ano, um calendário de 200 dias de aula. Pelo levantamento a merenda estaria "temperada demais", uma vez que os cálculos do TCE - feitos com base no número de alunos das creches, pré-escolar e educação especial - apontam um custo diário de R$ 20,35 por aluno, dez vezes maior do que é pago por alguns municípios. Mas se o prefeito "carregou no sal", ele também faz segredo ao não tornar público, como determina a Lei, os detalhes do atual contrato da merenda que, segundo fontes ligadas ao governo, estaria próximo dos "amargos" R$ 15 milhões rechaçados pela Corte de Contas.

Em respeito aos leitores que nos acessam em Guapimirim e que nos enviaram mensagens questionando-nos sobre um suposto vínculo entre o elizeupires.com e o site denominado Jornal Conexão Verdade e com veículo impresso do mesmo nome, esclarecemos que essa ligação não existe e nem temos conhecimento de que tal menção tivesse ocorrido. Informamos, entretanto, que o que constatamos é a reprodução de matérias veiculadas por nós nos dias 5, 6 e 7 de junho deste ano, todas com o texto replicado integralmente, sendo que duas delas tiveram os títulos alterados. Reiteramos que não vimos nenhum problema no aproveitamento de nossos textos por outros veículos, desde que a fonte original seja citada e a essência da informação mantida.

O prefeito Renato Bravo havia sido alertado três vezes pelo TCE sobre irregularidades do edital E "emergência" poderá ser prorrogada, pois a Prefeitura apresentou edital irregular ao TCE

Em decisão tomada ontem (17) o Tribunal de Contas do Estado determinou a "suspensão sinie die" de uma concorrência pública marcada pela Prefeitura de Nova Friburgo, visando a contratação de uma empresa para gerir o sistema de iluminação pública, licitação com valor estimado em R$ 9.261.292,54. Embora correta - uma vez que no edital apresentado foram encontradas várias irregularidades, que apesar de comunicadas em três ocasiões ao governo não foram sanadas - a medida do TCE pode acabar beneficiando a Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço, que teve seus representantes presos na semana passada na Operação Apagão, realizada pelo Ministério Público. É que em abril a empresa foi contratada sem licitação pelo prefeito Renato Bravo por um período de 180 dias e se o edital não for corrigido e aprovado a tempo pelo TCE, o contrato emergencial que vence no dia 13 de outubro poderá ser renovado por pelo menos mais 90 dias.

Medida é alternativa de receita devido à suspensão de cobrança dos valores definidos para este ano

O juiz Rubens Soares Sá Viana Junior, da 2ª Vara de Guapimirim, autorizou a Prefeitura a cobrar pelo IPTU deste ano o mesmo valor do ano passado acrescido da correção monetária do período. A decisão foi proferida em ação movida pelo contribuinte Antonio Vargas, que recorreu à Justiça para suspender a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano de 2017 e é uma alternativa, para, segundo o magistrado, o município não ficar sem receita, uma vez que no mesmo despacho ele determinou que a administração municipal se abstenha de cobrar o tributo com os valores contidos nos carnês emitidos no mês passado. “Defiro a medida de urgência, reconhecida como antecipatória, para que o município suspenda a majoração do lançamento do IPTU 2017 para o autor e demais contribuintes na mesma situação jurídica, até nova decisão judicial. Autorizo, no entanto, para que o município não perca de forma plena a receita, que haja renovação das cobranças e dos carnês para contemplar o valor lançado em 2016 e a atualização monetária do período”, decidiu o juiz.

Gelsinho saiu devendo três meses de salário aos servidores, mas tratou de garantir o da Coopsege Mesquita ampliou gastos com pessoal em 2014 e manteve vínculos na campanha de 2016

Durante os quatro anos da gestão do prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro, o município de Mesquita gastou mais de R$ 300 milhões com a contratação de mão de obra através de cooperativas supostamente de trabalhadores, mas que funcionam como empresas de prestação de serviços, instituições que chegam a receber por funcionário até três vezes mais que o efetivamente pago aos contratados. A instituição que mais dinheiro recebeu dos cofres públicos de Mesquita é Coopsege, sucessora da Multiprof, que faturou cerca de R$ 200 milhões no período, sendo R$ 23 milhões nos últimos três meses de 2016, mas saiu sem pagar os vencimentos de outubro, novembro e dezembro, deixando revoltados os que realmente trabalharam, repetindo o calote dado por outra cooperativa, a Renacoop, que embolsou R$ 2 milhões no fim do ano e também deixou seus contratados a zero.