Três grandes contratos feitos pela Companhia de Serviços de Cabo Frio estão sendo investigados A cidade paga quase o triplo do valor contratado por municípios bem maiores. Empresa é a mesma contratada, também sem licitação, em Casimiro de Abreu

Guarulhos tem mais de 1,3 milhão de moradores e gasta R$ 140 mil por mês com a manutenção da iluminação pública. A cidade da Região Metropolitana do estado de São Paulo, em relação a esse serviço, foi usada como exemplo pela Polícia Federal para confrontar os números relativos a um contrato firmado pela empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio com a Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), autarquia municipal, cujo presidente, Claudio Moreira, foi preso na semana passada. Cabo Frio, segundo o IBGE, tem cerca de 190 mil moradores, mas paga à Hashimoto R$ 508 mil mensais. Moreira é apontado pela PF e o Ministério Público como chefe de uma organização criminosa que teria sido montada para cometer fraudes na Comsercaf.

... a Rodovia do Contorno é inaugurada em Volta Redonda

Ao custo de R$ 104 milhões e 22 anos após o início das obras, a Rodovia Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves, a Rodovia do Contorno, foi entregue à população de Volta Redonda. Com 12,5 quilômetros, a estrada liga a BR-393 (Lúcio Meira) à BR-116 (Via Dutra) e vai facilitar bastante o acesso entre os municípios dos Sul Fluminense. "Agora os compromissos assumidos pelo governo federal têm começo, meio e fim. Porque nada mais retrata a leviandade, o desperdício e a irresponsabilidade fiscal do que obras que se iniciam sem condições de cumprir as decisões tomadas no início da obra, e que são paralisadas, causando um prejuízo enorme", disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, que é coordenador do programa federal.

O governador Luiz Fernando Pezão e os representantes do Banco BNP Paribas vão assinar nessa segunda-feira o contrato de um empréstimo de R$ 2,9 bilhões, dinheiro que será usado no para quitar os salários atrasados, o 13º do ano passado 2016 e as gratificações pendentes. Segundo a Secretaria de Fazenda, a primeira parte – R$ 2 bilhões – vai cair na conta do governo no máximo até o dia 18 e a partir dessa data o pagamento será liberado para todo o funcionalismo. Para garantir o empréstimo o Estado ofereceu até 50% das ações da Companhia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae), que será privatizada.  O empréstimo foi costurado dentro do plano de recuperação fiscal firmado entre a União e o governo fluminense e um leilão foi realizado para a escolha da instituição financeira com a qual a transação seria feita.

No número 80 da Rua Ary de Carvalho, no bairro Bananal, em Guapimirim existem duas residências, a construção principal e a Casa 1, nos fundos. Por lá não há nem sinal da existência de uma empresa, por menor que seja o negócio. Porém, pelo menos no papel, é a sede de uma firma com um contrato de R$ 3.691.122,14, firmado no dia 5 de setembro com a Prefeitura de Itaboraí. O documento foi assinado por Jorge Antonio de Oliveira, que também é dono de outra sociedade empresarial com negócios com o município governado pelo prefeito Sadinoel Oliveira, essa fornecendo para a Secretaria de Saúde.

De acordo com o Contrato 030/2017 firmado através da Secretaria de Obras, a JAG Comércio e Serviços está encarregada das obras de pavimentação, drenagem fluvial e sinalização viária no bairro Engenho Velho. No documento consta como sede da empresa o endereço de Guapimirim, o mesmo registrado no cadastro da firma na Receita Federal, que diz ainda que a atividade principal da JAG é o comércio varejista de artigos de papelaria. Por esse contrato, informa o sistema de registros de despesas, a empresa - que também tem controladora Christiani Lima da Costa Souza - já recebeu R$ 1,686 milhão, recursos da Caixa Econômica Federal repassados através de convênio entre a Prefeitura e o Ministério das Cidades.

● Elizeu Pires

Conforme o elizeupires.com havia noticiado, a empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio começou atuar no município de Casimiro de Abreu antes mesmo de um contrato emergencial ter sido publicado. A empresa é uma das três sob investigação do Ministério Público por irregularidades verificadas nas dispensas de licitação feitas pela Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), inquérito que resultou na prisão de quatro pessoas pela Polícia Federal, entre elas o presidente da autarquia, Claudio Moreira. Em Casimiro de Abreu o processo

Contratos somam mais de R$ 60 milhões

Quatro meses após o elizeupires.com revelar na matéria Cabo Frio também tem sua "fábrica de emergências", veiculada no dia 4 de julho, a assinatura de vários contratos sem licitação firmados pela Prefeitura de Cabo Frio através da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), a Polícia Federal – em apoio ao Ministério Público – realizou hoje a Operação Basura (lixo em espanhol), prendendo quatro pessoas, entre elas Claudio Moreira, presidente da autarquia. Ao todo as emergenciais somam mais de R$ 60 milhões e uma delas foi firmada com a Prime Serviços Terceirizados, tendo como objeto o serviço de coleta de lixo. Para fazer esse contrato sem licitação Claudio dispensou a empresa Limpatech Serviços e Construções, que, que ainda tinha um contrato licitado em vigor. Além de Moreira foram presos os empresários Bruno Toledo e Pablo Angel Santos Rodrigues (donos da Prime) e um policial militar reformado que tinha cargo de confiança na Comsercaf e fica a disposição de Cláudio.

Políticos receberam com salário até o que não lhes era devido

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou ontem decisão de primeira instância que obriga nove ex-vereadores de Natividade, município do Noroeste Fluminense, a devolverem aos cofres públicos valores pagos a eles em excesso pelo exercício de seus mandatos, o que aconteceu entre 2007 a 2008. Além disso, terão de pagar multas individuais equivalentes a dez vezes o último subsídio recebido, com correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data do recebimento. Entre os condenados está José Márcio Pereira Campbell, que presidia a Câmara Municipal na época e era o ordenador dos pagamentos apontados como indevidos pelo Ministério Público, que ajuizou contra os políticos uma ação de improbidade administrativa.

Fraude no fornecimento de 'quentinhas' e café da manhã foi denunciada pelo MP

Em decisão proferida nesta segunda-feira (4), a juíza Maira Valéria Veiga de Oliveira, da Vara Única de Iguaba Grande, município da Região dos Lagos fluminense, determinou o afastamento da prefeita Ana Graziela Magalhães (foto). A medida cautelar foi tomada em processo movido pelo promotor Eduardo Fiorito Pereira, por improbidade administrativa contra ela e outras nove pessoas, por conta de um esquema de fraude no fornecimento de refeições para funcionários, contratado de duas empresas de um mesmo núcleo familiar, por R$ 1,7 milhão. De acordo com o que foi apurado pelo Ministério Público, as irregularidades teriam começado logo nos processos de licitação e terminaram com o pagamento – por parte da Prefeitura – de refeições que não teriam sido fornecidas de fato. A magistrada determinou ainda a suspensão dos contratos com firmados com fornecedores Comida Caseira de Iguaba e Delícias da Feirinha, que também ficam proibidas de participarem de licitações e de firmarem novos contratos com órgãos públicos.

Segundo dados dos contratos 001 e 014 firmados pelo Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí para o fornecimento de R$3,3 milhões em produtos médicos, equipamentos e materiais de consumo para duas unidades do município, a Romano Comércio Representações e Serviços está localizada no número 213 da Rua Antonio Alves da Silva, na localidade de Parada Modelo, em Guapimirim. Porém, o que se vê por lá é uma loja fechada e na vizinhança ninguém se lembra de que naquele ponto tivesse funcionado um comércio de materiais de construção, principal atividade econômica da empresa – de acordo com o que está registrado no cadastro junto à Receita Federal – ou uma empresa especializada nos produtos especificados nos objetos dos dois contratos, que somam R$ 3.310.089,52.

Santa Catarina registra a melhor taxa: 79,1 anos

Base usada no Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, a Tábua da Mortalidade mostra que a expectativa de vida no Brasil subiu para 75,8 anos, um acréscimo de três meses e onze dias em relação a 2015. A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que aponta ainda que de 1940 ao ano passado o aumento foi de 30 anos. Segundo o pesquisador do IBGE, Fernando Albuquerque (foto), com a incorporação dos avanços da medicina às políticas de saúde pública, o país experimentou uma primeira fase de sua transição demográfica, caracterizada pelo início da queda das taxas de mortalidade. Até 1940, apontam os estudos, passar dos 45 anos de idade, era uma proeza e tanto. A análise é feita com dados de 2016.