Prefeito acaba com cargos menores e amplia os grandões

O projeto de reforma administrativa enviado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Jorge Serfiótis (foto), atingiu em cheio os pequenos e mostra uma incoerência do gestor, que acabou de assumir o terceiro mandato a frente do governo de Porto Real, cidade do Sul Fluminense. Ele cortou 27 cargos comissionados índice CC1, 38 CC2 e 42 CC3, mas ampliou de 12 para 14 os cargos de secretário e de sete para 11 as funções de natureza especial. Somando os salários dos nomeados a mais nestas duas funções a Prefeitura conseguiria pagar pelo menos a uns 30 funcionários em cargos índice CC3.

Além de parentes e condenados por improbidade, prefeito nomeou também quem contribuiu financeiramente para a sua eleição

Rosimeiri Ximenes de Paula fez uma doação de R$ 5 mil para a campanha eleitoral do prefeito de Casimiro de Abreu. A contribuição está declarada na prestação de contas da candidatura de Paulo Dames (foto), que logo depois de empossado deu um emprego e tanto ao marido dela: Nilton Francisco de Paula foi nomeado secretário de Meio Ambiente através da Portaria 008/17, publicada na edição 634 do órgão oficial do município, mesma edição que veicula a nomeação de Matheus Sardenberg para o Controle Interno. Matheus é filho de Luiz Carlos Sardenberg, que aparece na prestação de contas com uma doação de R$ 8 mil.

Tribunal de Contas vai checar número por número para ver se a turma não estão exagerando

Mesmo com perda de 40% na receita, o município de Magé, na Baixada Fluminense, está mantendo as contas em dia. O prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (foto), não atrasou um salário sequer e pagou o décimo terceiro dentro do prazo legal. Magé não fechou nenhuma unidade de atendimento médico e deu continuidade às obras iniciadas a partir de abril do ano passado, quando assumiu o governo com a saída do prefeito Nestor Vidal. Na região prefeitos que assumiram este mês trataram logo de decretar estado de calamidade financeira, um instrumento legal que os autoriza suspender contratados e pagamentos, inclusive demitir servidores. Porém, o que mais motiva a adoção da medida é a cultura de que em situação semelhante se pode fazer compras e contratos sem licitação, mas isto só é permitido em casos de calamidade pública provocada por desastres naturais. Antecipando-se a uma possível “farra”, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolveu marcar em cima e desta forma os prefeitos de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Mesquita e Nova Iguaçu vão ter que apresentar números completos sobre a realidade financeira de seus municípios.

A Odebrecht cobrou juros demais e agora vai ter que zerar conta e pagar R$ 120 milhões ao município Justiça manda empresa devolver R$ 120 milhões aos cofres de Rio das Ostras

Um empréstimo feito pela empresa Odebrecht Ambiental - que explora o sistema de saneamento de Rio das Ostras - acabou por favorecer o município, que vinha tendo seus cofres sangrados por ela. É que a empreiteira gigante conseguiu junto ao BNDES um financiamento e R$ 263.155.116, com taxa de juros 2,34% ao ano, mais o índice TJLP para a realização das obras feitas na cidade e cobrou do município com o qual tem um contrato de Parceria Público Privada (PPP), uma taxa de juros anual de 18,43%, mais o IPCA. Agora, acatando recurso impetrado pelo procurador geral Renato Vasconcellos, a Justiça decidiu que a Prefeitura não deve mais nada a empresa e, muito pelo contrário, é a Odebrecht que tem uma conta a acertar e terá de pagar R$ 120 milhões ao município.

Distância entre Piabetá e Pau Grande fica mais curta

Os moradores do bairro Ilha, em Piabetá, poderão contar a partir desta quarta-feira (25) com uma nova ponte. A obra será entregue às 11h pelo prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão. Com problemas desde 1998, ela foi interditada em 2015 e a licença para a sua substituição por uma construção maior só foi liberada em agosto do ano passado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Há 17 anos foram detectados danos estruturais, o que levou o então prefeito Nelson da Costa Mello, o Nelson do Posto, a limitar o tráfego a veículos de pequeno porte para evitar acidentes, mas desde então a situação piorou. Com a interdição - há mais de um ano - o trafego ficou liberado apenas para os pedestres. A nova ponte conta com faixa dupla para veículos e duas faixas de pedestres com proteção.

Salário chega a R$ 4 mil em alguns cargos

Estarão abertas a partir do dia 1º de fevereiro as inscrições para o concurso público de Silva Jardim, que está oferecendo 104 vagas imediatas, mais formação de cadastro de reserva para profissionais de nível fundamental, médio, técnico e superior. Os interessados poderão se inscrever através do site www.institutoibdo.com.br, com taxas entre R$ 42 e R$ 90. As vagas são para agente comunitário de saúde, agente de combate à endemias, agente fiscal de saúde pública, atendente de consultório dentário e auxiliar de laboratório; agente administrativo, técnico em contabilidade, agente ambiental, agente de tributos, agente fazendário, fiscal de urbanismo, guarda municipal, inspetor de aluno, professor do 1º ao 5º ano, técnico de enfermagem e de laboratório; técnico em controle interno, advogado, analista ambiental, analista tributário, fiscal de tributos, assistente social, bibliotecário, biólogo, engenheiro civil, psicopedagogo, cirurgião dentista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo e médico para diversas áreas. Para conferir o edital basta clicar aqui.

Prefeito ignora lista de aprovados em concurso realizado em 2016

Embora o atendimento ao público na Prefeitura de Japeri só vá começar no dia 6 de março, a movimentação por lá vem sendo grande e aumentou muito ontem. É que o prefeito Carlos Moraes Costa decidiu que vai contratar servidores temporários e para isso está disposto a anular o concurso público realizado no ano passado, no qual foram oferecidas 214 vagas em cargos de nível fundamental e médio, com salários base entre R$ 880 a R$ 1.089,53. As provas foram aplicadas no início de dezembro para cerca de sete mil inscritos e o resultado final homologado, bastando apenas fazer as convocações. Os aprovados dentro do número de vagas imediatas ficaram revoltados ao tomarem conhecimento de que as funções para as quais concorreram e foram classificados poderão ser preenchidas por pessoas indicadas por vereadores da base do governo.

E a contrapartida está na cobrança de tarifa aos usuários durante 35 anos

Responsável pela implantação e operação do sistema de coleta e tratamento de esgoto em Macaé, no Norte Fluminense, a empresa Odebrecht Ambiental informou agora a pouco ao elizeupires.com, que o contrato de Parceria Público-Privada (PPP), assinado em novembro de 2012 com a Prefeitura daquele município tem prazo de 35 anos e “é uma modalidade de concessão, resguardada por ampla legislação, na qual o poder concedendo transfere para a iniciativa privada a execução de serviços públicos”. Pelo contrato, pontua, ficou responsável também pela gestão comercial dos serviços de água, com a leitura de hidrômetros, emissão de contas, ações de combate às ligações clandestinas e trocas de hidrômetros, sendo regulada, agora pela Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento, órgão que substitui a Empresa Pública de Saneamento (Esane).

... e adivinhem quem mais dinheiro recebeu

Muitos servidores efetivos da Prefeitura de Rio das Ostras estão com férias vencidas a receber e nenhum funcionário teve o salário corrigido nos últimos três anos, mas os principais colaboradores do ex-prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (foto) - secretários e subsecretários - não tem do que reclamar. Uma relação de pagamentos de pessoal feitos em dezembro, a qual o elizeupires.com teve acesso, mostra que o ex-prefeito gastou R$ 932.629,54 pagando subsídios, férias vencidas e proporcionais a um grupo seleto. No topo da lista, com o total de R$ 50.940,20, aparece o chefe de gabinete de Alcebíades, Aldem Vieira de Souza Junior, o mesmo que há dois anos foi condenado (junto com seu chefe) a ressarcir os cofres públicos por recebimento indevido de salários. O documento mostra que Aldem recebeu, além do subsídio e do décimo terceiro, duas férias.

Repasse feito até agora é suficiente para pagar

O susto da primeira semana do ano em relação aos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação já passou e não há o menor risco de os servidores da rede de ensino de Guapimirim sofrerem atraso no pagamento de janeiro. O crédito do Fundeb nas duas primeiras semanas de 2017 apresentaram uma perda de R$ 232.493,17 em comparação a igual período no exercício fiscal de 2015, mas já houve uma recuperação na terceira semana. Até a última sexta-feira (20), os repasses do fundo somavam R$ 1.728.945,89 e o crédito total até o fim do mês pode passar de R$ 2,4 milhões, superando o volume recebido pelo município em janeiro de 2016. Outro fator positivo está no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com R$ 1.147.265,08 recebidos nos primeiros 20 dias do ano, superando os R$ 1.075.255,55 do mesmo período no ano passado, uma diferença relativamente pequena, mas alentadora, considerando que o ano de 2016 foi desastroso para toda a economia nacional.