Foto: Arquivo/PMM O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Macaé.

Segundo as investigações, empresas contratadas pelo Município de Macaé, como a J.G. Manutenção, Conservação e Locação Ltda. ME e a Locadora Transol de Macaé Ltda., teriam participado de esquemas de fraudes em certames, com repasses suspeitos a servidores públicos municipais, vereadores, candidatos e dirigentes da Câmara Municipal de Macaé

Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar uso indevido de dados por redes de farmácias. O objetivo é analisar possíveis ilegalidades na prática dessas empresas, que coletam dados pessoais, especialmente o CPF, sob a justificativa de oferecer descontos. A apuração está sendo conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC) e visa verificar se essa prática configura violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O MPF iniciou a apuração a partir de reportagens do site UOL, que denunciaram o uso do CPF para alimentar um banco de dados com histórico de compras dos últimos 15 anos, com a suspeita de comercialização dessas informações. A investigação visa esclarecer se a exigência do CPF para descontos configura prática abusiva e se há consentimento explícito para o uso de dados.

Divulgação/PMNI O Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu (PNMNI) foi destaque nacional em 2024. A unidade de conservação ficou em segundo lugar entre os parques municipais mais pesquisados na internet em todo o Brasil, segundo levantamento da plataforma especializada Bulbe Energia. Foram 56.100 buscas online no último ano. Apenas o Parque Natural Municipal Estoril, em São Bernardo do Campo (SP), ficou à frente, com 62.470 consultas.

● Elizeu Pires

Listada entre cinco empresas denunciadas pelo Ministério Público por suposta fraude em licitação realizada pelo município de Silva Jardim para locação de automóveis, inclusive com a Justiça determinando a suspensão das atividades econômicas das firmas mencionadas na ação, a Jetta Comércio de Serviços já recebeu mais de R$ 4 milhões dos cofres da Prefeitura de Casimiro de Abreu, com quem tem um contrato para aluguel de ônibus em vigor desde outubro de 2022.

● Elizeu Pires

Questionado sobre suposta restrição de competitividade no edital, o pregão que tem como objeto a contratação de uma empresa de prestação de serviços médicos e hospitalares para operacionalização de dois hospitais e duas UPAs, unidades da rede municipal de Saúde de Belford Roxo, continua mantido para 9 de setembro, mas o sigilo sobre o valor global estimado ainda não foi quebrado pela Secretaria Municipal de Saúde, que é controlada por um grupo de Duque de Caxias, liderado por um ex-vereador daquele município, o advogado Eduardo Macedo Feital, que passou a ser visto em Belford Roxo como uma espécie de "prefeito a parte".

Com 6.119 novos postos de trabalho celetista preenchidos no mês, o estado do Rio chegou a 66.803 empregos com carteira assinada criados nos sete primeiros meses do ano – Foto: Divulgação O Rio de Janeiro foi o segundo estado que mais empregou na Região Sudeste, em julho, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado esta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com 6.119 novos postos de trabalho celetista preenchidos no mês, o estado do Rio chegou a 66.803 empregos com carteira assinada criados nos sete primeiros meses do ano.

“O Rio de Janeiro vive um momento de confiança renovada em sua economia, fruto de investimentos que chegam a diferentes regiões do estado e de políticas públicas que incentivam e fortalecem quem produz e gera renda. Cada novo emprego significa mais dignidade para as famílias e novas oportunidades para os nossos trabalhadores “, comentou o governador Cláudio Castro.

● Elizeu Pires

Sob encomenda do prefeito Glauco Kaizer, a Câmara de Vereadores de Queimados aumentou a taxa de iluminação pública em mais de 60%, por meio de projeto de lei defendido pelo vereador Cristiano Rosa de Oliveira, mais conhecido na cidade como Branco Vira Virou. A proposta foi aprovada por unanimidade, sem que uma voz sequer fosse levantada em contrário. A partir de setembro a taxa será de R$ 29,87 no caso das contas residenciais.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, ajuizou ação civil pública contra o município de São Fidélis, para que não realize novas contratações temporárias e convoque os aprovados no concurso público de 2023, sobretudo quanto aos cargos de professor, cuidador escolar e mediador.

De acordo com a ACP, a Ouvidoria/MPRJ recebeu diversas manifestações relatando a prática reiterada e irregular de contratações temporárias, por parte do município, em detrimento dos candidatos aprovados que seguiam aguardando convocação, especialmente na área da educação.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Nova Iguaçu, denunciou três pessoas à Justiça por participação em um esquema de fraudes e desvios de recursos públicos na área da saúde do município de Queimados. A denúncia tem como base relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que identificou irregularidades na execução de contrato de gestão firmado, em 2022, entre a Prefeitura de Queimados e uma organização social responsável pela administração do Hospital Maternidade Municipal.

De acordo com a denúncia, foram desviados mais de R$ 4 milhões da conta bancária específica do contrato, valores transferidos para outras contas da OS sem qualquer prestação de contas. Também foi constatada a apresentação de documentos falsos, incluindo assinaturas de pessoas já falecidas, com o objetivo de simular a regularidade do conselho de administração da entidade. Além disso, houve omissão do Município na fiscalização das prestações de contas, mesmo diante de alertas técnicos e jurídicos.

● Elizeu Pires

Conforme foi revelado na matéria Araruama: Prefeitura faz, sem licitação, contratos de cerca de R$ 6 milhões para aluguel de carros, um deles com empresa alvo de investigação do Ministério Público, veiculada no último sábado (23), processo licitatório, com a administração municipal realizando os devidos pregões e concorrências concorrências públicas, deve mesmo ter virado coisa do passado no município governado pela prefeita Daniela Soares (PL) desde janeiro.