Decisão foi tomada em outro processo por improbidade administrativa

Em decisão tomada pelo juízo da 1ª de Rio das Ostras, o ex-prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (foto), foi mais uma vez condenado por improbidade administrativa. A sentença foi proferida no Processo n° 0008575-70.2009.8.19.0068, proposto pelo Ministério Público. Na ação também foram condenados o ex-secretário de Obras Ronaldo Barcelos e João José Moreira, dono das empresas JJM Agroserviços e Tricon, únicas concorrentes na licitação feita para a construção do Pronto Socorro Municipal. O certame foi vencido pela JJM, embora a empresa tivesse apresentado proposta superior ao valor global definido no edital. A JJM foi contratada por cerca de R$ 900 mil e ainda recebeu R$ 109 mil a mais para construir uma garagem anexa o que, segundo uma análise do Tribunal de Contas do Estado e a denúncia do MP, não fez parte da licitação.

Salário de fevereiro sairá antes do carnaval e aprovados em concurso serão convocados de forma gradativa, de acordo com o tamanho do impacto financeiro

A prefeita Lucimar Cristina da Silva Ferreira (foto) vai emitir decreto com a proposta de pagamento de débitos atrasados aos servidores de Paracambi e isto poderá acontecer ainda esta semana. O ex-prefeito Tarciso Pessoa deixou fechadas as folhas de dezembro e do décimo terceiro, mas não separou os recursos necessários para isto, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. É impossível saber, por exemplo, o destino dado aos R$ 4.360.541,72 do Fundo de Participação dos Municípios e aos R$ 1.460.018,06 do Fundeb, valores creditados no último mês de 2016. A proposta do governo deverá ser a de pagar o décimo terceiro de uma só vez e dividir dezembro em seis cotas. Sobre o salário de fevereiro já está definido que o pagamento vai acontecer até a próxima sexta-feira, dia 24.

A terceirização de serviços e mão de obra sempre foi um bom negócio em Porto Real: no início de 2013, por exemplo, foram firmados três contratos no valor total de cerca de R$ 80 milhões Licitação foi marcada para sexta-feira de carnaval

As empresas de terceirização de mão de obra e serviços vêm fazendo excelentes negócios junto à Prefeitura de Porto Real desde a primeira gestão do prefeito Jorge Serfiotis, que está cumprindo o terceiro mandato e deverão obter mais contratos para os próximos quatro anos. No mês passado as empresas Laquix Comercio e Serviços, Braservice Soluções em Serviços e Espaço Serviços Especializados, receberam cerca de R$ 1,100 milhão fornecendo pessoal principalmente para o setor de saúde e no próximo dia 24, plena sexta-feira de carnaval, vai acontecer uma licitação para contratar esses serviços, que já custaram ao município cerca R$ 80 milhões nos últimos quatro anos.

Prefeito ameaça cortar ponto de professores que cobram salários em atraso

Visivelmente atordoado com a determinação dos professores em só retornarem às salas de aula depois que o governo apresentar uma proposta de pagamento dos salários em atraso e do décimo terceiro que atenda à categoria, o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), resolveu partir para a intimidação, ameaçando dar como falta os dias parados. O alerta foi passado a título de orientação às diretoras das escolas, todas nomeadas em cargo em comissão. A determinação é de cortar o ponto dos que não comparecerem ao trabalho. Posicionando-se de forma ditatorial, o prefeito tem se negado a dialogar com os professores e decidiu impor, por decreto, um parcelamento em 12 vezes. Waguinho parece não estar sendo bem orientado pelos procuradores do município, pois o direito à greve é assegurado pela Constituição e os dias não trabalhados só podem ser descontados se a Justiça decretar a ilegalidade do movimento. Se a intenção era a de causar medo o efeito não foi atingido, pois os professores não se intimidaram e optaram por manter a paralisação.

E a promessa é de que não haverá atrasos daqui para frente

Até o final do expediente bancário de amanhã (15), todos os servidores do município de Mesquita terão recebido os valores atrasados referentes aos meses de novembro, dezembro e o décimo terceiro. A informação foi confirmada ao elizeupires.com pelo prefeito Jorge Miranda, que assumiu ainda de pagar em dia os salários durante toda a sua gestão. Miranda sucedeu o prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro, que abandonou o município logo depois das eleições de outubro, deixando cerca de R$ 100 milhões em dívidas e a administração paralisada. Por conta dos atrasos os profissionais lotados na rede municipal de ensino chegaram a anunciar uma greve, mas Jorge dialogou com a categoria e buscou uma solução que atendesse não só aos professores, mas a todo o funcionalismo. Os guardas municipais, por exemplo, receberam nesta terça-feira.

Ignorando a existência de local próprio no município

Governo já teve vários secretários afastados e procurador preso

Há 45 dias no cargo em seu segundo mandato consecutivo, o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre (foto), ainda não se pronunciou sobre a prisão do procurador geral adjunto Emerson Leite da Silva, ocorrida na última quinta-feira (9). Emerson teve a prisão decretada pela Justiça a pedido do Ministério Público, que investiga um esquema de fraude no pagamento de precatórios judiciais, processos em que o Poder Judiciário determina a quitação de indenizações devidas pelo poder público em ações transitadas em julgado. Este é apenas mais um escândalo na gestão de Anderson, que também é réu em vários processos, alguns deles por fraude em licitações. Alexandre já teve vários colaboradores (secretários, subsecretários e assessores) afastados por decisão da Justiça e ele próprio teve um pedido semelhante ajuizado pelo MP.

Oposição está atenta ao certame marcado para o dia 22

Apesar da crise a Prefeitura de Casimiro de Abreu vai gastar dinheiro público para promover o carnaval e para isto marcou para o próximo dia 22, uma licitação na modalidade Pregão Presencial, através da qual vai escolher a empresa que locará toda estrutura necessária, palco, arquibancadas, sonorização, tendas e iluminação, que serão montados no centro da cidade e nos distritos. Embora os envelopes só serão abertos três dias antes do início da folia, há informações de que tudo já estaria pronto e a empresa escolhida antes mesmo das propostas serem analisadas. Está é a oitava licitação marcada pela quarta gestão do prefeito Paulo Dames, que promete fazer uma revolução no município, onde é visto como um imperador romano, por não dar satisfações dos seus atos e manter o controle sobre o Poder Legislativo, engessando qualquer ação fiscalizadora.

Relatório de auditoria aponta investimentos ilegais e transações financeiras desaconselháveis

Boa parte das transações financeiras aconteceram na gestão do prefeito Alcides Rolin, eleito pelo PT em 2008 ● Elizeu Pires

Produtos da agricultura familiar chegam às mesas nas escolas

Com a compra garantida pelos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), produtos da agricultura familiar fluminense estão saindo diretamente do campo para as mesas das escolas públicas estaduais e municipais. Os alimentos produzidos de forma sustentável estarão na merenda durante todo o ano letivo de 2017. De acordo com dados da Secretaria de Educação, 960 escolas das 1.237 da rede estadual já incluem esses produtos no cardápio e o mesmo acontece em unidades de ensino municipais de 16 das 92 cidades do estado do Rio de Janeiro. No município de Nova Friburgo, por exemplo, as irmãs Marilza, Silvânea e Helena Medeiros (foto), passaram a fornecer alimentos através da Associação de Produtores de Salinas. “Essas práticas garantem produtos de qualidade e mais saudáveis. Vendemos o que produzimos para o PNAE, além da Ceasa de Irajá, no Rio”, conta Silvânea.