A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 528/11, apresentado em 2011 pela então deputada Janira Rocha, que autoriza o Poder Executivo a assegurar às pessoas com câncer de mama o acesso gratuito aos medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O Executivo regulamentará a norma através de decretos. “Não há explicação aceitável para que produtos farmacêuticos registrados pela Anvisa, disponíveis para uso e comércio não se incluam dentre aqueles prescritos e fornecidos pelo sistema público de saúde”, justificou a autora.

A Frente Parlamentar de Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi reinstalada ontem (28). No encontro, diversas demandas de usuários da Rede de Atenção Psicossocial foram abordadas, e os parlamentares anunciaram dois projetos de lei para aperfeiçoar políticas públicas destinadas à essa população.

Segundo o presidente da Frente, deputado Flávio Serafini (PSol), a expectativa é a retomada da agenda da rede de atendimento psicossocial. “O nosso desafio é de fato consolidar essa rede, que está nos diferentes bairros e comunidades garantindo atendimento a essas pessoas. Temos menos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do que deveríamos e precisamos fortalecer as unidades de acolhimento, as residências terapêuticas e os centros de convivência, além de todos os direitos dos usuários da saúde mental”, disse o parlamentar.

A Comissão de Trabalho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza audiência pública, nesta segunda-feira (27, para debater a lei do piso salarial regional. A reunião será realizada, às 13h, na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj. A audiência terá transmissão pelo youtube Alerj Digital.

Desde 2019, o piso salarial não tem reajustado no estado. “Diversas categorias apontam que a defasagem salarial no estado já afeta mais de dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, declarou a presidente da Comissão, deputada Dani Balbi (PCdoB).

A proposta é de autoria de Aramis Brito, um suplente de deputado com curta permanência na Alerj O estado do Rio de Janeiro poderá criar um programa de incentivo para que empresas e indústrias de grande porte contratem 30% de mão de obra local. A proposta é do Projeto de Lei 2.529/17, do ex-deputado Aramis Brito, que a Assembleia Legislativa aprovou esta semana. Durante a discussão em plenário, os deputados incorporaram emendas ao texto e, por isso, ele ainda precisa ser votado em redação final.

Os critérios para a pessoa participar do programa são: ter nascido no município ou ser morador da região, com distância de até 30 quilômetros da empresa instalada, há pelo menos dois anos. As empresas devem ter mais de cem funcionários. Também poderão receber o incentivo, aquelas cuja atividade causem impacto no modo de vida dos moradores da região. Os empreendimentos deverão se adequar em até 18 meses após a entrada em vigor da norma. A aderência ao programa será opcional para os municípios.

● Elizeu Pires

O governador Claudio Castro deu uma recuada Ao que tudo indica não é só o presidente da Alerj, o investigado Rodrigo Bacellar, que detém o controle remoto do governador do Rio. O senador Flávio Bolsonaro também. O PP já estava com o tapete vermelho estendido para receber Claudio Castro com pompas e circunstâncias quando o inquilino do Palácio Guanabara anunciou que permanecerá no PL.

Promotoria apurou que a então deputada pagou empregada doméstica através da Alerj

● Elizeu Pires

Carlinhos BNH apresenta projeto de lei que impede cobrança abusiva das contas

Carlos Alberto apresentou proposta contra cobrança abusiva - Foto: Divulgação/Alerj "Uma simples entrada de ar no hidrômetro pode causar um prejuízo danado aos consumidores". O alerta é do deputado Carlos Alberto Ribeiro da Silva, o Carlinhos BNH (PP), que apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei para dar fim ao que classifica como cobrança abusiva por parte da Concessionária Águas do Rio. O parlamentar quer obrigar a empresa a instalar bloqueador de ar, equipamento que garante a cobrança apenas da água consumida.

 "Tudo não passava de um blefe", dizem pelos corredores do poder

● Elizeu Pires

PL entra mesmo rachado e Bacellar já não assusta tanto como ele pensa

● Elizeu Pires

Thiago Gagliasso promete que “a TV Alerj jamais será a mesma”

● Elizeu Pires