O ex-prefeito de Araruama, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, mais conhecido como Chiquinho da Educação, desistiu de concorrer a um mandato de deputado estadual pelo Novo. Ele fez o anúncio na última segunda-feira (22), através das redes sociais, quando comunicou que estava lançando em seu lugar a vice-prefeita Raiana Alcebíades, nome que ainda não aparece no sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral.

Chiquinho resolveu jogar a toalha depois de PSOL e Rede Sustentabilidade terem ajuizado ação de impugnação de candidatura contra ele. “Teremos a nossa representação política na Alerj. Raiana é professora e muito consciente de que o estado do Rio precisa de projetos e ampla discussão de políticas públicas na área de Educação. Ela será a nossa voz”, disse ele.

O Programa Estadual de Fomento e Desenvolvimento das Áreas Produtoras de Petróleo e Gás (Propetro) pode ser criado no Estado do Rio. É o que propõe o Projeto de Lei 5.191/21, de autoria dos parlamentares que participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties e Participações do Petróleo e Gás, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ontem (18) em segunda discussão. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A norma estabelece que os órgãos do Executivo desenvolvam políticas de apoio, parceria e orientação técnica aos municípios produtores de petróleo e gás para promover: a troca de informações jurídicas e fiscais para a ampliação da arrecadação do estado e dos municípios com royalties e participações governamentais; a realização de programas de capacitação que possibilitem aos servidores melhores condições de fiscalizar as atividades desenvolvidas pelas empresas exploradoras de petróleo e gás; a concepção de uma política estadual de atração de investimentos, com enfoque nas atividades complementares da indústria petrolífera; a construção de estudos técnicos com base na identificação das potencialidades econômicas dos municípios produtores e de seus municípios vizinhos; a licitação e a realização de obras de infraestrutura.

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● Elizeu Pires

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar a dívida pública do estado do Rio com a União, avaliada em R$ 184 bilhões, será prorrogada. O prazo, que terminaria esta semana, foi estendido em mais 30 dias. A determinação está no Requerimento 250/22 aprovado, em discussão única, nesta terça-feira (09/08).

A CPI é presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSD). Também fazem parte do grupo a vice-presidente, deputada Martha Rocha (PDT), e os parlamentares Dani Monteiro (PSol), Waldeck Carneiro (PSB), Rodrigo Amorim (PTB), Márcio Gualberto (PL) e Márcio Canella (União).

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O estado do Rio de Janeiro terá o Programa de Combate ao Racismo no Ciclo Gravídico-Puerperal. É o que determina a Lei 9.797/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e já publicada no Diário Oficial. O objetivo é estimular o combate ao racismo na área da saúde, em especial no ciclo gravídico-puerperal, devendo ter caráter permanente nas instituições que atendam gestantes e possuam histórico de violência obstétrica ou mortes maternas.

A medida pretende assegurar que mulheres negras recebam o mesmo tratamento das de outras etnias no momento do parto. Inclusive, no que se refere à necessidade, quando indicado, do uso de anestesia local em procedimentos como a episiotomia ou mesmo outros tipos de anestesias, seja no parto normal ou em cesariana. Também tem como objetivo oferecer suporte aos grupos de apoio às mulheres grávidas e assistência humanizada durante toda a gravidez.

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● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Quem esperava ver o vereador Valdeck Ferreira de Matos Silva (foto) concorrendo a um mandato de deputado agora vai ter de esperar, no mínimo, mais quatro anos. Mais votado para a Câmara de Magé no pleito de 2020, ele afirmou há pouco ao elizeupires.com que seu propósito "é ajudar os nossos pré-candidatos a deputado federal, concluir o atual mandato e trabalhar pela reeleição do prefeito Renato Cozzolino Harb em 2024, pois existem muitos projetos em andamento, ações efetivas para contemplar todo o município".