Recursos repassados deverão ser usados na implantação do tempo integral nas escolas, na compra de uniformes, na melhoria da merenda, em projetos de reforço escolar e na compra de material pedagógico.

A Emenda Constitucional 93/22, que regulamenta o Programa de Apoio e Custeio à Educação Infantil da Rede Pública Municipal, foi promulgada presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), autor da proposta, publicada ontem (4) no Diário Oficial do Legislativo. A norma destina recursos do orçamento do estado que deverão ser repassados para a implantação do tempo integral nas escolas, na compra de uniformes, na melhoria da merenda, em projetos de reforço escolar e na compra de material pedagógico.

Objetivo é assegurar o direito de moradia à população que vive no local há mais de 20 anos

O Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG) poderá ter seus limites reduzidos em aproximadamente 12,18 hectares, na Vila do Abraão, em razão da existência da ocupação urbana consolidada. A autorização está na Lei 9.886/22, de autoria dos deputados Jorge Felippe Neto (Avante) e André Ceciliano (PT), sancionada pelo governador Cláudio Castro e já publicada no Diário Oficial.

Comenda é concedida a militares e personalidades civis que tenham prestado notáveis serviços ao país e à Aeronáutica

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), recebeu, nesta sexta-feira (21), a Ordem do Mérito Aeronáutico - maior comenda da Força Aérea Brasileira (FAB), concedida a militares e personalidades civis que tenham prestado notáveis serviços ao país e à Aeronáutica. A cerimônia foi realizada na Base Aérea do Galeão, na Zona Norte do Rio.

A receita líquida está estimada R$ 97,4 bilhões

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza audiência pública, nesta terça-feira (18), para começar a analisar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 - PL 6.413/22, enviado à Casa pelo Governo do Estado. A reunião será às 11h, na sala 1809 da sede da Assembleia, e poderá ser acompanhada, ao vivo, pela TV Alerj e também pelo Youtube da Casa.

O Programa Estadual de Capacitação “Horta Acolhedora Urbana” poderá ser instituído no estado do Rio. O objetivo é qualificar pessoas em situação de rua nas práticas de agricultura urbana agroecológica e fomentar a segurança alimentar da população em estado de vulnerabilidade social. A determinação é da Lei 9.879/22, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e já publicada no Diário Oficial.

O programa será composto por um conjunto de oficinas de saúde e estudos para promover a capacitação socioprofissional desta parcela da população. O texto prevê aulas práticas e teóricas nos centros de acolhimento da população em situação de rua e em outros equipamentos que tenham o mesmo fim. Os principais objetivos são a reintegração à sociedade, o despertar dos indivíduos no sentimento de pertencimento a um grupo, além de resgatar a autoestima e a confiança, bem como o estímulo aos bons hábitos alimentares. As hortas urbanas criadas a partir do programa devem ser instaladas em espaços urbanos ociosos ou outros locais determinados pelo Executivo.

● Elizeu Pires

Paula propôs a homenagem ao marido Zelito Tringuelê De volta a Alerj onde já esteve por menos de três meses, a suplente Paula Machado Reis, mais conhecida como Paula Tringuelê, vai ficar por lá pelo menos até o dia 31 de janeiro, pouco tempo para se fazer alguma coisa, é claro, mas essa curta passagem pelo parlamento fluminense não ficará em branco, pelo menos em relação aos cuidados para com a família.

● Elizeu Pires

José Augusto - que já passou pela Câmara como suplente em exercício de mandato - teve apenas 6.649 votos no município que sonha governar um dia Em um evento dias antes do primeiro turno das eleições o prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb encontrou um candidato a deputado estadual que, em tom de deboche, lhe agradeceu por ter escolhido um "nome fraco" para concorrer a uma cadeira na Alerj. A resposta veio em números no dia 2: o “fraco” foi eleito com 70.270 votos, 56.655 deles conquistados no município, e os "fortes" só são avistados de longe. Muito longe...

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou  o Projeto de Lei 5.336/22, de autoria da deputada Alana Passos (PTB), que estabelece prioridade de investigação para os crimes praticados contra pessoas com deficiência nas redes sociais. A proposta segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

De acordo com o projeto, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Internet (DRCI), ao instaurar o procedimento investigatório, deverá identificar a capa do Registro de Ocorrência com a seguinte etiqueta: Prioridade – Pessoa com Deficiência Vítima. “Matéria veiculada na imprensa revela o sofrimento de pessoas com deficiência, em especial com síndrome de down, e de suas respectivas famílias com a prática de crimes do qual são vítimas parentes com deficiência nas redes sociais”, justificou Alana.

Presidente revelou preocupação em live nesta terça-feira

Em sua live de campanha realizada nesta terça-feira (27), o presidente da República Jair Bolsonaro mostrou preocupação com a possibilidade de vitória de André Ceciliano, candidato do PT e do ex-presidente Lula ao Senado no Rio.

Autoriza projeto de lei aprovado pela Alerj

O Poder Executivo poderá criar o Programa de Educação Financeira nas escolas da rede estadual de educação. A autorização está no Projeto de Lei 1.231/19, de autoria do deputado Renan Ferreirinha (PSD) e do ex-deputado Renato Cozzolino, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quinta-feira (22), em redação final. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.