A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou projeto de resolução de  autoria  do deputado André Ceciliano (PT), concedendo a Medalha Tiradentes Post-Mortem ao pintor Di Cavalcanti. A medida será promulgada e publicada no Diário Oficial dos próximos dias.

A Casa estar realizando em sua sede uma exposição permanente com reproduções das “Gente da Ilha” (1963) e “Brasil em Quatro Fases” (1965). “Há muitas formas de representar o povo. A arte é uma das mais belas. O Edifício Lucio Costa vai exibir algumas das 700 obras do Acervo Funarj/Coleção Banerj, humanizando e dando um colorido ao ambiente do prédio”, disse o presidente da Casa, André Ceciliano, que presidente  a Alerj.

Lei nesse sentido foi aprovada pela Alerj

O Festival Estadual dos Produtores e Apreciadores da Cachaça será celebrado na segunda quinzena de novembro. A data foi incluída no Calendário Oficial do Estado. É o que determina a Lei 9.739/22, de autoria original dos deputados Anderson Moraes (PL) e André Ceciliano (PT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e já publicada no Diário Oficial.

O Fundo Soberano foi criado a partir de uma emenda na constituição estadual apresentada pelo presidente da Alerj, André Ceciliano Recursos do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro poderão ser destinados à realização de Parcerias Público-Privadas e também acordos entre entes públicos, desde que rentáveis a longo prazo. Parte dos rendimentos financeiros desses investimentos poderão custear o benefício de inativos e pensionistas vinculados ao RioPrevidência. A proposta é do Projeto de Lei Complementar 63/22, de autoria de André Ceciliano (PT), já aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj),

Criado pela Alerj, no ano passado, por meio da Emenda Constitucional 86/21, o Fundo recebe 30% dos recursos de excedentes dos royalties e participações especiais do petróleo explorado no estado. Ele foi criado como uma reserva para financiar projetos estruturantes com vistas ao desenvolvimento do Rio.

Áreas podem ser declaradas de interesse turístico estadual

Áreas, municípios ou instâncias que tenham atrativos turísticos históricos agora podem ser declaradas de interesse turístico estadual. É o que determina a Lei 9.702/22, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e já publicada no Diário Oficial.

Foram assinados termos de cooperação para obras de infraestrutura nas três cidades e iniciadas as obras do Museu de Ciências

As cidades de Resende, Volta Redonda e Barra do Piraí, no Médio Paraíba, receberam nesta quinta-feira (2) o governador Cláudio Castro e o secretário de Infraestrutura e Obras (Seinfra), Rogério Brandi, para a assinatura de termos de cooperação técnica e o anúncio de inúmeras obras. Durante as agendas, que contaram com a presença do presidente da Comissão de Obras da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Max Lemos, Castro ressaltou o novo momento por que passa o estado, com capacidade de investimento em todas as regiões fluminenses.

Ação acontece na Praça do Pacificador até amanhã

A Concessionária Águas do Rio está presente no Mutirão de Conciliação, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon), da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj). O evento, que acontece na Praça do Pacificador, no Centro de Duque de Caxias, está aberto ao público até a próxima sexta-feira, dia 20 de maio, funcionando no horário das 9h às 17h.

Multas de trânsito, da vigilância sanitária e outras sanções administrativas não podem mais ser aplicadas quando a única prova for a declaração do agente público responsável pela instauração do procedimento. É o que diz a Lei 9681/22, de autoria dos deputados Alexandre Freitas (PODEMOS) e Dionísio Lins (PP), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro.

A norma altera a Lei 5.427/09, que regulamenta a instauração de atos administrativos no Estado do Rio. “Atualmente, se permite a condenação sancionatória do cidadão a partir, exclusivamente, de informações prestadas pelo próprio agente público responsável pela instauração do procedimento. Nestes casos, o agente público responsável pela sanção pecuniária ao motorista ou ao estabelecimento comercial, como mencionado, pode aplicar a respectiva ‘multa’ apenas com a sua própria declaração, de modo que nem mesmo a garantia fundamental do contraditório é capaz de sanar as infelizmente comuns injustiças”, comentou Freitas.

Deodalto e Flávio contam com base de apoio vários municípios da região

Deodalto vai buscar a renovação do mandato e Flávio quer representar a Baixada em Brasília Médicos, irmãos e políticos muito conhecidas na Baixada Fluminense, Deodalto e Flavio Ferreira pretendem disputar juntos as eleições deste ano. O primeiro tentará renovar o mandato na Assembleia Legislativa, e o segundo é pré-candidato a deputado federal. Ex-secretário de Governo em Paracambi, cidade da qual já foi prefeito, Flavio é casado com a atual governante da cidade, Lucimar Ferreira.

Ex-deputado está cumprindo pena em regime semiaberto

A juíza Maria Paula Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu, por oito anos, os direitos políticos do ex-deputado estadual Edson Albertassi (foto). Ele foi condenado por ato de improbidade administrativa, por ter nomeado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, entre os anos de 2001 a 2011, dois assessores que residiam em Volta Redonda e nunca compareceram à Alerj para exercerem suas funções. 

Lei nesse sentido já entrou em vigor

Serviços de transporte coletivo de todos os modais do estado do Rio deverão promover a campanha publicitária "Meu corpo não é público”, para divulgação de ações afirmativas, educativas e preventivas de abuso sexual e violência contra as mulheres sofridas nos coletivos. A determinação é da Lei 9.649/22, de autoria do ex-deputado Átila Nunes, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extra do Diário Oficial.