Filho do atual presidente da Casa quer começar mais cedo para produzir mais

Com 24 anos de idade, André Luiz Ramalho Ceciliano, o Andrezinho Ceciliano tem percorrido as cidades em busca de voto para deputado estadual, mas quem pensa que ele está na sombra do pai, o presidente da Assembleia Legislativa e candidato a senador pelo PT engana-se redondamente. O discurso é de quem sabe qual o caminho seguir, e a convicção é a de que vai precisar trabalhar muito pela região onde nasceu e vive, a Baixada Fluminense.

O Programa Estadual de Fomento e Desenvolvimento das Áreas Produtoras de Petróleo e Gás (Propetro) será criado no estado do Rio. É o que determina a Lei 9.850/22, de autoria dos parlamentares que participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties e Participações do Petróleo e Gás, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada ontem (13) no Diário Oficial.

A norma estabelece que os órgãos do Executivo desenvolvam políticas de apoio, parceria e orientação técnica aos municípios produtores de petróleo e gás para promover as seguintes ações: a troca de informações jurídicas e fiscais para a ampliação da arrecadação do estado e dos municípios com royalties e participações governamentais; a realização de programas de capacitação que possibilitem aos servidores melhores condições de fiscalizar as atividades desenvolvidas pelas empresas exploradoras de petróleo e gás; a concepção de uma política estadual de atração de investimentos, com enfoque nas atividades complementares da indústria petrolífera; a construção de estudos técnicos com base na identificação das potencialidades econômicas dos municípios produtores e de seus municípios vizinhos; a licitação e a realização de obras de infraestrutura.

Veto ao projeto derrubado em plenário

Servidores concursados da Cedae que estavam ameaçados de perder seus empregos após a concessão dos serviços da Companhia já podem dormir tranquilos. A Alerj derrubou ontem (30) o veto do governador Cláudio Castro ao Projeto de Lei do deputado Gustavo Schmidt (foto), aprovado por unanimidade em Plenário, que determina o aproveitamento dos funcionários em outros setores do Executivo estadual.

Em 2018 mais de 60 mil eleitores optaram por políticos de fora na hora de escolher deputados estaduais, optando por políticos que não deram nenhum retorno ao município

● Elizeu Pires

Empresas de telefonia agora são obrigadas a disponibilizar opções de cancelamento de contratos ou troca de plano de serviços nos aplicativos de atendimento ao consumidor. É o que determina a Lei 9.813/22, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada ontem (26) no Diário Oficial.

O consumidor deverá ser informado sobre os custos adicionais ou reduzidos com a referida troca de planos, assim como dos serviços que deixarão de ser prestados após o cancelamento. O ressarcimento ou bônus de valores pagos antecipadamente deverá ser garantido. A norma não altera as respectivas multas e demais condições contratuais, tratando-se de medida para facilitar a resilição contratual pelo consumidor e possibilidade de migração entre os planos ofertados pela respectiva operadora.

O ex-prefeito de Araruama, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, mais conhecido como Chiquinho da Educação, desistiu de concorrer a um mandato de deputado estadual pelo Novo. Ele fez o anúncio na última segunda-feira (22), através das redes sociais, quando comunicou que estava lançando em seu lugar a vice-prefeita Raiana Alcebíades, nome que ainda não aparece no sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral.

Chiquinho resolveu jogar a toalha depois de PSOL e Rede Sustentabilidade terem ajuizado ação de impugnação de candidatura contra ele. “Teremos a nossa representação política na Alerj. Raiana é professora e muito consciente de que o estado do Rio precisa de projetos e ampla discussão de políticas públicas na área de Educação. Ela será a nossa voz”, disse ele.

O Programa Estadual de Fomento e Desenvolvimento das Áreas Produtoras de Petróleo e Gás (Propetro) pode ser criado no Estado do Rio. É o que propõe o Projeto de Lei 5.191/21, de autoria dos parlamentares que participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties e Participações do Petróleo e Gás, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ontem (18) em segunda discussão. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A norma estabelece que os órgãos do Executivo desenvolvam políticas de apoio, parceria e orientação técnica aos municípios produtores de petróleo e gás para promover: a troca de informações jurídicas e fiscais para a ampliação da arrecadação do estado e dos municípios com royalties e participações governamentais; a realização de programas de capacitação que possibilitem aos servidores melhores condições de fiscalizar as atividades desenvolvidas pelas empresas exploradoras de petróleo e gás; a concepção de uma política estadual de atração de investimentos, com enfoque nas atividades complementares da indústria petrolífera; a construção de estudos técnicos com base na identificação das potencialidades econômicas dos municípios produtores e de seus municípios vizinhos; a licitação e a realização de obras de infraestrutura.

Ele havia pedido registro para concorrer a deputado federal pelo União Brasil

● Elizeu Pires

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar a dívida pública do estado do Rio com a União, avaliada em R$ 184 bilhões, será prorrogada. O prazo, que terminaria esta semana, foi estendido em mais 30 dias. A determinação está no Requerimento 250/22 aprovado, em discussão única, nesta terça-feira (09/08).

A CPI é presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSD). Também fazem parte do grupo a vice-presidente, deputada Martha Rocha (PDT), e os parlamentares Dani Monteiro (PSol), Waldeck Carneiro (PSB), Rodrigo Amorim (PTB), Márcio Gualberto (PL) e Márcio Canella (União).

“Sou um soldado do partido”, diz ele

● Elizeu Pires