A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a apurar casos de desaparecimento de crianças no estado se reuniu ontem para debater políticas públicas de enfrentamento a esse problema. Dentre os diversos dados apresentados destaca-se o levantamento feito pela Fundação para a Infância e Adolescência (FIA-RJ) que revelou que 77% dos casos de desaparecimento são fugas devido a problemas familiares, revelando a necessidade de assistência social.

Representando a fundação, o coordenador do programa SOS Crianças Desaparecidas, Luiz Henrique Oliveira, reforçou a necessidade de políticas públicas preventivas e alertou para sinais de relacionamento familiar prejudiciais: “A maior parte dos desaparecimentos se dão por questões sociais internas na família, como violência psicológica ou física. A criança ou o adolescente fogem de casa e há uma rede aliciadora como o tráfico e a exploração sexual. Precisamos de políticas públicas para fazer trabalho preventivo. O primeiro sinal é não frequentar sala de aula e ter problemas com colegas”.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties e Participações Especiais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga a queda deste tipo de receita na arrecadação estadual, oficiou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para obter esclarecimentos sobre a não contabilização de parte da produção de gás no Campo de Marlim Sul, fato já confirmado pela agência reguladora. O campo fica na Bacia de Campos e a mudança na contabilização ocorreu entre os anos de 2005 e 2015. A comissão também anunciou, na audiência pública remota que foi realizada nesta segunda-feira (9), que irá propor alterações na Resolução 17/2015, da ANP, que contém o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento de campos produtores.

Presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) declarou que a não contabilização de parte da produção de gás não se trata de uma mera falha. “A não contabilização foi desconsiderada pela ANP. Uma falha de 10 anos não é uma falha, é uma omissão. É uma sustentação de volumes não declarados. Não posso avaliar o valor que não foi pago em receitas compensatórias, mas já oficiamos a ANP para que avalie o montante que deixou de ser pago”, afirmou.

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio de seu Fórum de Desenvolvimento Estratégico e de sua Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, irá realizar, nesta sexta-feira (6), às 10h, painel virtual sobre um projeto conceitual para a criação de um hub de desenvolvimento por gás natural na Baixada Fluminense. A proposta será esclarecida pelo diretor-geral da Alerj e ex-secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, o engenheiro Wagner Victer. O encontro será mediado pelo presidente da Comissão Tributação, deputado Luiz Paulo (Cidadania), e será transmitido pela TV Alerj, em seu canal do YouTube e nos canais 10.2 UHF Digital e 12 da operadora de TV a cabo NET.

Victer explicou que o projeto deriva de um gasoduto marítimo chamado Rota 4b, oriundo do Campo de Bacalhau, na Bacia de Santos. Por terra, a produção de gás segue por Itaguaí, na Baixada Fluminense, dando a oportunidade de incremento da oferta em pelo menos 20 milhões de metros cúbicos diários de gás, em associação com o porto de Itaguaí, na Baía de Sepetiba, e com o Arco Rodoviário Metropolitano.

Previsão é de que 355 mil famílias serão atendidas

O auxílio emergencial concedido pelo programa Supera RJ - Lei 9.191/21 - pode contar com uma cota adicional exclusiva para compra de botijão de gás (GLP). É o que propõe o projeto de lei 4.389/21, que foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (4). A medida é de autoria original do deputado André Ceciliano (PT), presidente da Alerj e autor do programa. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A aliança foi firmada, sendo vencida a Executiva Regional do PSDB, que tentou uma virada de mesa De nada adiantou a intervenção esquisita feita pela Executiva Regional do PSDB no Diretório Municipal de Itatiaia. A manobra que visava impedir que o filiado Denilson Sampaio integrasse a chapa encabeçada pelo PTB para disputar a eleição suplementar marcada para o dia 12 de setembro nesse município do Sul Fluminense foi derrubada por uma decisão judicial, o que permitiu que a aliança fosse aprovada em convenção realizada domingo (1).

Durante o encontro o empresário Irineu Nogueira - que foi escolhido para disputar a Prefeitura pelo PTB - reforçou seu compromisso em dar um novo rumo para administração do município. Apesar da tentativa de melar a aliança, o nome do ex-secretário de Desenvolvimento Denilson Sampaio (PSDB) foi confirmado como vice na chapa majoritária da coligação Por uma Itatiaia Independente, composta ainda pelo PMB e o DEM.

Deodalto tentará reeleger-se para a Alerj e Flávio pretende um mandato de deputado federal

● Elizeu Pires

Mas os condutores ainda estarão sujeitos às penalidades do estacionamento em locais irregulares.

Os carros estacionados em locais proibidos não poderão mais ser rebocados na presença do proprietário ou motorista. É o que determina a Lei 9.351/21, de autoria do deputado Samuel Malafaia (DEM), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (9). A medida valerá mesmo quando o veículo estiver guinchado ou em cima do reboque e, caso o motorista comprove que a liberação do automóvel não foi permitida, o proprietário não será obrigado a pagar a diária de permanência no depósito público. A medida prevê como provas fotografias e vídeos do momento do içamento do veículo.

A conclusão das obras da estação de tratamento de água que está sendo construída no bairro Nova Belem, em Japeri, os moradores de Seropédica também serão beneficiados. A ETA deverá em testes em setembro, informação passada a prefeita Fernanda Ontiveros por técnicos da Secretário Estadual de Obras e da Cedae, que estiveram na localidade na última segunda-feira (28), acompanhados pela prefeita.

Orçada R$ 21 milhões de reais, a obra tem o objetivo de amenizar o impacto da falta d’água aos moradores dos dois municípios. A unidade vai operar com capacidade para tratar 150 litros de água por segundo. "Essa é uma obra que se arrasta há anos e a população sofre com a falta d’água. Assim que assumi falei com o governador da necessidade da conclusão da ETA para o benefício da população e, hoje, felizmente, vemos tudo avançando. Não posso me omitir em agradecer ao Cláudio Castro, ao presidente da Alerj, André Ceciliano e ao secretário de Obras, Max Lemos, por todo apoio", afirmou a prefeita.

Em audiência pública remota realizada nesta sexta-feira (25/06) pelas comissões de Representação de Governança da Região Metropolitana e de Política Urbana, Habitação e Regularização Fundiária, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), os parlamentares debateram, entre outros temas, o fato de o Poder Executivo estadual ainda não ter investido nem 20% do orçamento destinado à habitação no ano de 2021. A informação foi trazida à discussão pela deputada Zeidan (PT).

De acordo com Zeidan, presidente da Comissão de Habitação, os investimentos represados são fundamentais em um estado com um déficit habitacional: “Temos aprovados R$ 275 milhões para investirmos em habitações, mas estamos no meio do ano e não usamos sequer R$ 50 milhões. Hoje, somos a segunda unidade da federação com maior déficit habitacional; um total de 476 mil unidades”.

André Ceciliano está afinado com a prefeita Fernanda Ontiveros Uma semana após afirmar em discurso na cidade que a campanha já passou e que agora é necessário “dar as mãos para fazer o melhor pela a cidade e para a cidade”, o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano, dá mostras de que a afirmação é para valer.

É o que está à vista numa parceria que vai garantir para Japeri, município mais carente da Baixada Fluminense, um pacote de R$ 100 milhões para realização de obras de infraestrutura através do governo estadual.