A ministra Rosa Weber (foto), relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para julgamento.

O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal (AP) 1044, no último dia 20, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Emenda inserida em projeto de lei dá suporte a 70 mil técnicos judiciários, de nível médio, com o objetivo de equiparação aos salários dos analistas de nível superior

Um “trem-bala da alegria” ameaça provocar um rombo bilionário nos cofres públicos da União. Trata-se  do projeto de lei 3662/2021, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, com uma emenda que altera a escolaridade dos técnicos de nível médio do Poder Judiciário da União (PJU), passando a exigir deles nível superior nos próximos concursos públicos. A matéria seguiu para o Senado, onde, se aprovada sem alterações, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, dará suporte para que os 70 mil atuais ocupantes dos cargos de nível médio passem a exigir equiparação salarial com os 40 mil Analistas Judiciários, de nível superior, sem precisar fazer novo concurso público. Isso poderá ocorrer por meio de pressões como greve e via ações judiciais de indenização.

Quem deixou o cargo poderá concorrer nas eleições 2022

A nova ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto e o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante cerimônia de posse no Palácio do Planalto Tomaram posse na manhã de hoje (31) os novos ministros do governo do presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Os decretos com as exonerações a pedido dos ministros foram publicados mais cedo no Diário Oficial da União (DOU). A saída abre aos que deixaram as funções a possibilidade de se candidatarem a cargos públicos nas próximas eleições.

Litro do diesel S10 pagará até R$ 1,006 de alíquota

Posto de combustível Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda.

Declarações podem resultar investigações de corrupção passiva, tráfico de influência e até usurpação de função pública

As declarações do ministro da Educação Milton Ribeiro (foto) de que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores que não têm cargo no governo podem ser enquadradas em quatro crimes: corrupção passiva, tráfico de influência, usurpação de função pública e improbidade administrativa. “São crimes graves e esse vazamento pode ensejar uma investigação não só contra o ministro, mas também contra os outros autores citados no áudio, como o presidente da República e os dois pastores”, explica a jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles.

Ex-prefeito voltou a morar cidade para conduzir campanha de Lula na Baixada

Lindberg Farias foi entrevistado no EstúdioB pelo jornalista Marlon Brum - Foto: Reprodução/EstúdioB Em entrevista no início da noite desta segunda-feira (21) ao jornalista Marlon Brum, da equipe do EstúdioB Central de Entrevistas da Baixada Fluminense, o ex-senador Lindberg Farias (PT), agora exercendo mandato de vereador no Rio, confirmou que pretende mesmo disputar a Prefeitura de Nova Iguaçu, cidade que governou de 1º de janeiro de 2005 a 31 de março de 2010, quando renunciou o mandato para concorrer ao Senado.

Proposta pode chegar ao Legislativo esta semana

Menos de 24 horas depois de sancionar a lei que unifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país, o presidente Jair Bolsonaro não descartou, ontem (12), adotar novas medidas - como a introdução de subsídios ou até mesmo uma mudança na política de preços da Petrobras - para conter o aumento da gasolina e do diesel.

● Elizeu Pires

Em entrevista ao jornalista Igor Gadelha, do site Metrópoles, o general Hamilton Mourão (foto) deixou claro que é pré-candidato a senador pelo estado do Rio Grande do Sul. A escolha do vice-presidente deixa o senador Romário Farias em posição mais confortável em relação ao apoio do presidente Jair Bolsonaro e dos filhos.

Documento terá CPF como número e contará com versão digital

O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.

● Elizeu Pires

Nos meios políticos fluminenses começou a correr à boca pequena nessa sexta-feira (28), que o deputado Altineu Cortes (foto) – que já está mandando e muito em vários municípios – deverá ser anunciado na próxima semana como o novo líder do governo Bolsonaro.