TSE determina remoção de conteúdo com acusações contra Lula e o PT

Canais no YouTube fizeram associação do pré-candidato e do partido com a morte do ex-prefeito Celso Daniel, assassinado em 2002, entre outras alegações sem provas

O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes (foto), determinou a imediata remoção de conteúdo divulgado no YouTube que faz campanha negativa contra o pré-candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na decisão, Moraes destaca que liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade de agressão e nem de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias. “Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”, asseverou.

Ministra Rosa Weber encaminha à PGR pedido de investigação contra Bolsonaro por suposta incitação ao crime

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma petição apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e por 13 deputados federais noticiando a suposta prática, pelo presidente da Republica, Jair Bolsonaro, dos delitos de incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e violência política.

No despacho, a ministra Rosa Weber destacou que a abertura de vista dos autos antecede qualquer outra providência sobre o caso, pois cabe à PGR formar sua opinião sobre investigação de crimes nos processos de competência do STF.

Operação da Polícia Federal prende ex-ministro da Educação pelo qual o presidente Bolsonaro disse que poria a cara no fogo

● Elizeu Pires

Em operação na manhã desta quarta-feira (22), a Polícia Federal prendeu ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro (foto), denunciado no caso do "Gabinete Paralelo" no MEC, no qual um grupo de pastores negociavam a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os municípios, mediante a cobrança de propina disfarçada de "doação de bíblias". Pastor presbiteriano, Ribeiro foi localizado em Santos e será levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Governo libera compra de vacinas contra covid pela iniciativa privada

Medida provisória não trará prejuízos ao Plano Nacional de Vacinação

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória para permitir que a iniciativa privada possa comprar vacinas contra a covid-19 diretamente com os fabricantes. A medida é decorrência do fim do estado de emergência em saúde pública de importância nacional (Espin), decretado em função da pandemia de covid-19 no Brasil.

Recurso de Washington Reis deve ser julgado esta semana pelo Supremo, mas o que se pergunta é: Qual será o próximo movimento do ministro Kassio Nunes no processo?

● Elizeu Pires

Washington Reis acha que vai estar livre para concorrer a vice-governador na chapa de Claudio Castro Operadores do Direito estão ansiosos para conhecerem o desfecho do julgamento do embargo dos embargos apresentado pela defesa do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), contra uma sentença de sete anos e dois meses em regime semiaberto imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal por prática de crime ambiental.

Governo federal repassa quase R$ 530 milhões para o Rio de Janeiro

Valor soma mais de R$ 529 milhões e é referente ao repasse de parcela do bônus de assinatura da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal. Serão R$ 7,7 bilhões em maio para estados e municípios de todo o país

O governo federal vai realizar até o dia 24 de maio o repasse de R$ 529,85 milhões para o estado fluminense e seus municípios relativos à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal. O leilão para exploração de petróleo e gás natural, realizado em dezembro de 2021, rendeu bônus de assinatura total de R$ 11,1 bilhões e os investimentos previstos são de cerca de R$ 204 bilhões.

Trezoitão engasgado: Apesar de a Justiça Eleitoral ter estendido o prazo para coleta de assinaturas, Aliança pelo Brasil foi para o vinagre

● Elizeu Pires

O presidente Jair Bolsonaro e seus aliados fervorosos não terão mais um partido próprio para se abrigarem. Apesar de o prazo para arrecadar assinaturas ter sido ampliado em mais quatro meses, o Aliança pelo Brasil, legenda 38, ficou apenas na vontade dos bolsonaristas, que não conseguiram chegar a 40% das 492 mil assinaturas exigidas por lei. Se quiserem mesmo um partido para chamarem de seu, os bolsonaristas terão de começar do zero.