Governo federal repassa quase R$ 530 milhões para o Rio de Janeiro

Valor soma mais de R$ 529 milhões e é referente ao repasse de parcela do bônus de assinatura da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal. Serão R$ 7,7 bilhões em maio para estados e municípios de todo o país

O governo federal vai realizar até o dia 24 de maio o repasse de R$ 529,85 milhões para o estado fluminense e seus municípios relativos à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal. O leilão para exploração de petróleo e gás natural, realizado em dezembro de 2021, rendeu bônus de assinatura total de R$ 11,1 bilhões e os investimentos previstos são de cerca de R$ 204 bilhões.

Assembleia Legislativa vai ao STF contra lei federal que beneficia termelétricas em outros estados com prejuízo para o Rio

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) - por meio da Procuradoria da Casa - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a proposta do governo federal de investir em termelétricas no Nordeste e no Centro-Oeste. Para viabilizar as usinas, será necessário construir uma rede de milhares de quilômetros de gasodutos que levariam o insumo dos poços do pré-sal, no Sudeste, para outras regiões do país.

Para Ceciliano, a medida não leva em conta que o Rio de Janeiro produz68,66% de todo o gás natural extraído no Brasil. A legislação, que trata da privatização da Eletrobras, desatrela a instalação de termelétricas dos locais de onde se extrai o insumo, desconsiderando as potencialidades regionais. Também gera gasto excessivo com infraestrutura e amplia o risco ambiental.

Como, onde e em quê o dinheiro público está sendo gasto em Queimados? Responde aí, prefeito

● Elizeu Pires

Os números dos gastos da gestão Glauco Kaizer são tão transparentes que não há como vê-los Além da receita própria, eventuais verbas de convênios, emendas parlamentares e repasses do governo estadual, o município de Queimados, na Baixada Fluminense, já recebeu este ano cerca de R$ 80 milhões em transferências constitucionais. Mas o cidadão interessado em fazer o controle social que lhe é garantido por força de lei não consegue saber onde, como e em quê a gestão do prefeito Glauco Kaizer – um pastor que, segundo os mais fanáticos foi escolhido por Deus para mudar as coisas por lá – vem gastando os recursos públicos.

Empresários do setor de serviços do Rio estão otimistas, diz pesquisa

Sondagem apontou otimismo dos empresário com relação à economia

Os empresários fluminenses do setor de serviços mantêm a confiança na retomada econômica e no crescimento dos negócios nos próximos três meses. É o que aponta a pesquisa realizada pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio), entre os dias 2 e 6 de maio. De acordo com a sondagem, 82% dos entrevistados acreditam que a situação melhore ou que melhore muito. Esse percentual é maior que o registrado na pesquisa anterior, quando ficou em 79,5%.

Há 45 dias no cargo, prefeito de Itatiaia deixa faltar merenda nas escolas após supostas irregularidades em contrato emergencial

● Elizeu Pires

Apesar de estar há apenas 45 dias no cargo, o prefeito Irineu Nogueira já começa ter sua gestão questionada O que se apresentou como uma chance de renovação para o combalido município de Itatiaia, castigado por sucessivas administrações desastrosas, está se revelando como mais uma decepção. A cidade do Sul Fluminense elegeu o empresário Irineu Nogueira em uma eleição suplementar realizada no último dia 13 de março apostando que tudo ia melhorar, afinal, como dizia o então candidato durante a campanha: “Dinheiro em Itatiaia não falta, o que falta é vergonha na cara, honestidade e vontade de trabalhar.”

RJ terá 24 restaurantes populares, um investimento de R$ 200 milhões

Unidades da Central do Brasil, Belford Roxo, Barra Mansa e Madureira já estão em obras

O governo estadual iniciou esta semana as obras Restaurante do Povo da Central do Brasil. O novo espaço, que será construído entre a estação do VLT e o Terminal Américo Fontenelle, terá investimento de R$ 9 milhões, sendo R$ 6,3 milhões na obra do restaurante e R$ 2,7 milhões na urbanização do entorno.

Congresso prorroga MP que amplia margem do crédito consignado

A prorrogação é por 60 dias

O Congresso Nacional prorrogou a medida provisória que amplia a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas e autoriza pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil a fazerem o empréstimo. Segundo ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, publicado hoje (13) no Diário Oficial da União, a prorrogação é de 60 dias.

MP recebe denúncia de suposto favorecimento e restrição à competitividade em escolha de OS para gerir hospital público em Queimados

● Elizeu Pires

Foi dada entrada nesta quinta-feira (12) na 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público, em Nova Iguaçu, representação com pedido de investigação sobre o processo de escolha de uma nova instituição para gestão compartilhada do hospital maternidade do município de Queimados, ao custo global de R$ 22.499.354,92 22 milhões por ano, R$ 6,2 milhões acima do valor atualmente contratado. Paralelamente, ato semelhante tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que deu 48 horas para que a Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde se pronuncie sobre as possíveis irregularidades apontadas no edital do certame, que foi realizado na última terça-feira.