● Elizeu Pires

Foi dada entrada nesta quinta-feira (12) na 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público, em Nova Iguaçu, representação com pedido de investigação sobre o processo de escolha de uma nova instituição para gestão compartilhada do hospital maternidade do município de Queimados, ao custo global de R$ 22.499.354,92 22 milhões por ano, R$ 6,2 milhões acima do valor atualmente contratado. Paralelamente, ato semelhante tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que deu 48 horas para que a Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde se pronuncie sobre as possíveis irregularidades apontadas no edital do certame, que foi realizado na última terça-feira.

● Dr. Henrique Paes

Hoje, dia 12, se comemora o Dia Internacional da Enfermagem. A data é uma homenagem à enfermeira inglesa Florence Nightingale. Mas entre os dias 12 a 20 de maio, por intermédio do Decreto 40.202, de 12 de maio de 1960, assinado pelo então presidente Juscelino Kubitschek, ficou instituído no Brasil a criação da Semana da Enfermagem. É muito oportuno celebrar o quanto pudermos e a existência desses profissionais. Ficou muito evidente, neste período pandêmico, com a coragem e galhardia, o quanto a classe se colocou na linha de frente para o bem-estar da humanidade, isso em um cenário internacional e aqui no Brasil. São pessoas que não fugiram ao enfrentamento. Não podia deixar de agradecer a eles, por ser uma data internacionalmente conhecida, por terem se colocado no enfrentamento ao desconhecido.

● Elizeu Pires

Termina nesta quinta-feira (12) o prazo de 48 dados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para que a Prefeitura de Queimados se manifeste "acerca de todas as irregularidades" apontadas em representação pela impugnação do edital de um chamamento realizado terça-feira (10) pela Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde. O certame tem como objeto a escolha uma nova instituição para gestão compartilhada do hospital maternidade do município, ao custo global de R$ 22.499.354,92 22 milhões por ano, R$ 6,2 milhões acima do valor atualmente contratado. Sejam lá quais forem as explicações, o caso deverá ir parar na Justiça, já que uma denúncia de suposto direcionamento e restrição de competitividade está a caminho do Ministério Público.

Aplicativo FGTS Para quem perdeu o prazo para transferir o título de eleitor de cidade e ainda assim não quer abrir mão de votar, a Justiça Eleitoral ainda oferece como opção o voto em trânsito, que é um direito previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), mas ainda assim, é preciso ter cuidado, pois também há um prazo para solicitar o voto em trânsito, que vai de 12 de julho a 18 de agosto. Antes de tudo, é preciso saber se há alguma pendência em relação ao seu título de eleitor. A situação atual do documento pode ser conferida no portal da Justiça Eleitoral.

Apenas quem estiver com a situação toda em ordem poderá votar em trânsito, uma vez que o cadastro do eleitorado já foi fechado, e assim não é mais possível resolver nenhuma pendência relativa ao título, como multas ou faltas não justificadas, por exemplo.

Altas mais expressivas ocorreram em Campo Grande e Porto Alegre

O custo da cesta básica de alimentos aumentou em abril em todas as 17 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. De março para abril, as altas mais expressivas ocorreram em Campo Grande (6,42%), Porto Alegre (6,34%), Florianópolis (5,71%), São Paulo (5,62%), Curitiba (5,37%), Brasília (5,24%) e Aracaju (5,04%). A menor variação foi observada em João Pessoa (1,03%).

● Elizeu Pires

Uma das cidades mais pobres do Brasil, Japeri, na Baixada Fluminense, está sendo alvo de disputa pelo poder Que um projeto de poder foi arquitetado no município de Japeri visando a derrubada da prefeita Fernanda Ontiveros, e sua consequente substituição pelo vice Carlos Januário está em andamento ninguém no meio político local parece ter duvida. O esforço dos aliados do governo agora é pela identificação do tal "padrinho" mencionado pelo líder oposicionista Thiago da Silva Souza (PSC), mais conhecido no município como Thiago Careca, em conversas com outros vereadores, que acabaram vazadas por alguém que teria participado de reuniões do grupo.

Versão digital entra em operação até final do ano

Aplicativo FGTS O Ministério do Trabalho e Previdência lançou hoje (4) um portal com informações sobre a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A expectativa do governo é de que as funcionalidades do FGTS Digital comecem a operar ainda este ano.

Com o intuito de aumentar a transparência, promover o fortalecimento institucional e defender a democracia brasileira, em esforço inédito, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, mobilizou os principais organismos internacionais de observação eleitoral do mundo para acompanhar as Eleições Gerais de 2022. É a primeira vez que missões de observação eleitoral de diversas localidades participarão simultaneamente do pleito brasileiro, marcado para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno).

Até o momento, estão confirmadas as presenças de representantes das missões de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que já enviaram observadores para as eleições realizadas em 2018 e em 2020; do Parlamento do Mercosul (Parlasul), órgão que representa os interesses das cidadãs e dos cidadãos das nações que compõem o Mercosul; e da Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Ainda estão em negociação o formato e a composição de cada uma dessas missões.

Os deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Trens, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizaram, nesta segunda-feira (2), vistoria no ramal ferroviário de Japeri, na Baixada Fluminense, um dos principais do sistema operado pela concessionária SuperVia. Durante a inspeção, a presidente do colegiado, deputada Lucinha (PSD), destacou que é preciso abrir uma excepcionalidade no decreto de calamidade pública, para que o trem expresso volte a percorrer as 34 estações do trajeto que vai de Santa Cruz à Central do Brasil.

“Na estação Deodoro, as pessoas saem correndo para pegar outra plataforma para embarcar em outro trem expresso que vai para a Central do Brasil. É um deslocamento desnecessário. Queremos fazer esse levantamento para que, no relatório final, a gente possa apontar que a Supervia é a grande responsável por esse serviço precário. Vou solicitar essa excepcionalidade, para que esse decreto não vigore nos transportes públicos, já que comércio, indústria e serviços já estão sendo normalizados. É uma demanda antiga da população de Santa Cruz, são mais de duas horas no trem”, disse Lucinha.

A partir desta segunda-feira mutuário poderá amortizar prestações não pagas

A partir desta segunda-feira (2), o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20, que aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça.