Enquanto isto faltam médicos e medicamentos na rede de saúde

A situação está a cada dia pior na rede de saúde de Casimiro de Abreu. Apesar dos gastos do setor, tem faltado médicos e medicamentos. Talvez seja por isso que o prefeito Paulo Dames (foto) esteja tentando agradar a uma santa, festejando a padroeira, Nossa Senhora da Saúde. A Prefeitura que já fez este ano uma licitação de cerca de R$ 1,4 milhão para montar a infraestrutura para os eventos relativos ao aniversário da cidade, em setembro, marcou um pregão para o próximo dia 10, objetivando a locação de estruturas (som, iluminação, geradores, banheiros químicos) para mais uma festa.

Município vinha gastando duas vezes mais do que recebe do governo federal para as unidades do PSF

Com cerca de 330 mil habitantes, estimativa da Prefeitura e 236.319 de acordo com o IBGE, o município de Magé vinha operando com 62 unidades do Programa Saúde da Família, 32 postos além do indicado para cidades com até 500 mil moradores, uma maravilha se todos pudessem funcionar dentro do padrão para os quais o programa foi criado pelo governo federal em 1994. Na verdade o programa foi desconfigurado na gestão da prefeita Núbia Cozzolino, quando quantidade era confundida com qualidade e os usuários da rede vinham se iludindo com a ideia de que tinham o atendimento perfeito bem ao lado de casa, quando o máximo que encontrava em algumas unidades eram técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, já que os recursos repassados pelo Ministério da Saúde nunca foram suficientes para cobrir o excesso, mas isso, anuncia a administração municipal, vai mudar. “Vamos garantir um atendimento melhor”, diz o prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (foto), que no primeiro semestre deste ano contou com repasses no total de pouco mais de R$ 4,5 milhões do Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, quando as unidades todas custam cerca de R$ 15 milhões por ano.

Prefeitura parcela dívida de cerca de R$ 1,5 milhão em 60 meses

Um acordo assinado pelo prefeito Paulo Dames (foto) e o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu (Iprev-CA), Matheus Pereira Sardemberg parcelou, em cinco anos o pagamento de uma dívida de R$ 1.467.396,77 que a Prefeitura tem com a instituição. O valor corresponde à retenção da contribuição patronal entre janeiro de 2011 e dezembro de 2013. Ficou definido que o montante será quitado em 60 parcelas de R$ 24.458,51 e a primeira vence no dia 10 de agosto. Apesar do crédito retido, a atual administração encontrou o caixa do órgão com saldo positivo, algo em torno de R$ 143 milhões, R$ 125 milhões a mais do que o contabilizado em dia 31 de dezembro de 2008, quando o atual prefeito encerrou seu terceiro mandato e foi sucedido por Antonio Marcos Lemos.

Ao que tudo indica o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto), faltou com a verdade ao ir para as redes sociais tentar desmentir a notícia de que em plena crise - com falta de médicos e remédios na rede municipal de Saúde - sua administração decidiu gastar dinheiro promovendo festa. Dames disse uma coisa e está fazendo outra muito diferente: só com a montagem da estrutura para os shows e eventos deverão ser gastos mais de R$ 1,4 milhão, fato que o governo não pode negar, já que publicou aviso de licitação para contratar a empresa que se encarregará do serviço.

Pelo menos é o que está no edital do Pregão N.° 15/2017, marcado para o dia 18. De acordo com o edital, lançado no Processo Administrativo N.º 1171/2017, a estimativa de gastos com a tendas, palcos, stands, piso, grades, som, mini-trio, iluminação, geradores e banheiros químicos , é de R$ 1.467.182,54. 

Gestão atual preparou edital com 36 irregularidades para provocar cancelamento da licitação

Decreto presidencial triplica a área da Reserva Biológica União

Formada por uma vasta área de terra que pertenceu ao pai do presidente Washington Luis, Joaquim Luiz Pereira de Souza, a Reserva Biológica União - que envolve parte de Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e Macaé - tornou-se ainda maior, passando dos atuais 2.548 hectares para 7.767 hectares. Decreto nesse sentido foi assinado pelo presidente Michel Temer, garantindo ainda mais proteção para a Mata Atlântica, que é predominante na região. Além disso, os três municípios inseridos na área podem pleitear aumento no repasse do ICMS Ecológico junto ao governo estadual, ampliando a arrecadação.

Até ontem o município de Casimiro de Abreu já havia recebido cerca de R$ 42 milhões em repasses constitucionais, fora os recursos destinados ao setor de Saúde, que já somam cerca de R$ 5 milhões. Os valores correspondem ao período de 1 de janeiro a 16 de junho, quando o atendimento médico prestado na rede municipal, segundo os usuários, piorou bastante. Diante da situação o que se pergunta na cidade é: Onde e em que o prefeito Paulo Dames (foto), está investindo os recursos públicos? De acordo com o vereador Adriano dos Santos Lima, a coisa está feia no Hospital Municipal Ângela Simões, onde têm faltado remédios e profissionais para fazerem o atendimento.  Essa realidade, entretanto, parece não incomodar em nada ao governo, que já começou a anunciar as atrações contratadas para a festa pelos 152 anos de emancipação do município. Serão pelo menos seis apresentações de grupos e cantores, entre eles a dupla sertaneja João Neto e Frederico, Fernanda Brum e Nando Reis, além de uma companhia de rodeio, uma comemoração que, segundo a estimativas, deverá custar cerca de R$ 2 milhões, incluindo toda a estrutura necessária.

Seguindo o exemplo do ex-prefeito Antonio Marcos Lemos, que não disponibilizava no Portal da Transparência os gastos feitos pelo Fundo Municipal de Saúde (FNS), o prefeito Paulo Dames também não pública nenhum dados sobre as despesas do setor e a população fica sem saber quanto está custando a manutenção do hospital da cidade, que continua sendo administrado pelo Instituto de Gestão e Humanização, organização social que foi contratada em 2013 e chegou a receber por um período, mais de R$ 50 milhões por ano para gerir a rede. Com as contas da Saúde escondidas fica difícil saber o destino que vem sendo dados aos recursos repassados ao FNS.

Advogada responsável por denúncia que resultou na exoneração de filha e genro do prefeito da cidade vai ter a vida profissional devassada pelos vereadores

Responsável pelas denúncias que levaram a Justiça a determinar a exoneração de uma filha e um genro do prefeito Paulo Dames, a advogada Sônia Moura agora vai ter sua vida profissional devassada pela Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu, cujo presidente, Rafael Jardim (foto), colocou em votação um requerimento de informações sobre a atuação dela no setor jurídico da Secretaria de Fazenda, no período de 2009 a 2012. A aprovação, por unanimidade, está sendo vista no município como retaliação pela fiscalização que a advogada vem fazendo na atual gestão. Fiel escudeiro de Dames, o presidente da Casa vem fechando os olhos para os atos do Poder Executivo, assim como a maioria dos vereadores. O prefeito e seus aliados não digeriram ainda a decisão do juiz do Rafael Azevedo Ribeiro Alvez na representação feita pelo Ministério Público para que Erica Dames e Rodrigo Ramos fossem exonerados, dos cargos dos comandos das secretarias de Governo e Fazenda, respectivamente.

Adriano dos Santos quer reduzir salário do prefeito, mas poupa a si mesmo e os colegas

Marinheiro de primeira viagem pela vida pública, o vereador Adriano dos Santos Lima (foto) tentou fazer demagogia propondo - de forma errada e aliviando os membros da Câmara e seus assessores - a redução dos subsídios do prefeito, do vice e dos secretários. Além de poupar a si e a seus pares, ele fez a tentativa equivocadamente, através de proposta de decreto legislativo, quando a Constituição Federal determina que os subsídios sejam estipulados de uma legislatura para a outra e não de forma imediata, princípio de anterioridade que tem o objetivo de evitar que o agente político que propôs a majoração se beneficie dela. A remuneração atual foi aprovada no ano passado.

E recorre à Justiça para manter filha, genro e sobrinhos como secretários

No dia 27 de abril de 2016 o hoje prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto), postou nas redes sociais uma crítica ao então prefeito Antonio Marcos Lemos, afirmando que as pessoas mais competentes da cidade estavam sendo deixadas de fora da Prefeitura para que as vagas em cargos de confiança pudessem ser preenchidas de acordo com os interesses do governo. Agora, um ano depois, Dames volta a falar em competência, mas para justificar a nomeação de uma filha, um genro e três sobrinhos em cargos do primeiro escalão, argumento que está sendo usado na Justiça para que aos parentes do prefeito sejam mantidos nos cargos através da Procuradoria Geral do município.