● Elizeu Pires
Quem leu o edital de uma concorrência pública marcada pela Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, município do interior do estado do Rio de Janeiro, deparou com irregularidades que de tão esquisitas dão impressão de que o documento que sustentaria a licitação para exploração de quatro linhas de ônibus municipais por um prazo de 20 anos teria sido feito para dar errado e levar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a anular, como fez, o processo licitatório.
● Elizeu Pires
Aberta em 22 de fevereiro de 2021, menos de um mês da posse do prefeito Alexandre Serfiotis, a Construtora e Mantenedora Ferreira de Oliveira firmou dois contratos com a Prefeitura de Porto Real, nada demais se a empresa não fosse controlada por parentes da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Viviane Gonçalves Silva de Oliveira.
Gil Torres foi destituído do cargo e corre risco de ter o mandado cassado
O presidente da Câmara de Vereadores de Itaguaí, Gil Torres (foto), foi destituído do cargo e substituído no cargo pelo vice-presidente Júlio César José de Andrade. A decisão foi tomada por 10 votos a zero, em processo no qual torres é acusado de firmar um contrato de R$ 1,6 milhão, sem licitação, com uma empresa produtora de TV, que ficou encarregada de transmitir as reuniões da Casa, embora a Câmara tenha parceria com a TV Senado para transmissão gratuita.
O governo federal publicou no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país. Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações.
A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
● Elizeu Pires
Irineu Nogueira está contrariando o discurso de campanha e desce sem desembestado e sem freio a ladeira da impopularidade - Foto: Reprodução Em discurso contundente proferido esta semana na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Felipe Poupel (PL) acusou o prefeito Irineu Nogueira (MDB), de estar levando a chamada máfia do reboque para Itatiaia. Poubel vem combatendo as atrocidades praticadas por empresas contratadas para rebocar e guardar veículos, grupos organizados que deitam e rolam, faturando alto atuando a serviço do Detro, Detran e de várias prefeituras, cobrando valores absurdos em diárias em seus depósitos, a exemplo do que já estaria desenhado para Itatiaia, que remarcou para esta segunda-feira (2/10), a Concorrência Pública 01/2023, que estava agendada para 31 de março e foi adiada após a veiculação da matéria Itatiaia vai terceirizar serviços de remoção e custódia de veículos por 20 anos se propondo a ficar com apenas 6% do faturamento, mínimo exigido estimado no edital de licitação.
● Elizeu Pires
O vice-prefeito de Porto Real, Rafael de Carvalho Lima, é o que pode ser chamado de um empresário de visão. Dono de uma firma registrada como “fábrica de móveis”, mas que vende até carne e água mineral entre outros produtos que nada tem a ver com madeira ou coisa parecida, ele também é sócio administrador de outra empresa polivalente voltada para o amplo e rico mercado das administrações públicas municipais.
● Elizeu Pires
Até então responsável pelo transbordo do lixo retirado das ruas de Rio das Ostras, a Inova Ambiental teve seu contrato rescindido unilateralmente pela Prefeitura no dia 30 de julho de 2020, com a gestão do prefeito Marcelino Borba alegando que a contratada não estava dando conta do recado. A empresa que havia assumido o serviço em novembro de 2019, não recebeu todas as faturas emitidas e vinha cobrando o que lhe é devido, mas em vez do pagamento, seus donos foram surpreendidos esta semana um protesto em cartório. A administração municipal que deve cerca de R$ 2 milhões para a Inova, está cobrando no Cartório do Ofício Único da cidade, um título de R$ 774.543,21, a título de multas.
Participam as empresas que se cadastraram e atualizaram dívidas no programa. Em outubro, será aberta a Plataforma que permitirá a renegociação de dívidas da população
O programa Desenrola Brasil inicia nesta segunda-feira (25) o leilão para os credores darem os lances de maiores descontos para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras, de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O leilão será entre segunda e quarta-feira (25 a 27).
● Elizeu Pires
Em seu registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa R de Carvalho Lima Industria, Comércio e Serviços, seria uma fábrica de móveis, mas tem como atividade econômica principal “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”, o que nada tem a ver com o ramo de frigorífico, açougue ou coisa parecida, o que não a impediu ser contratada pela Prefeitura de Itatiaia para fornecer carne ao hospital da cidade.
Firma foi contratada em 2014 para prestar serviços à Secretaria de Assistência Social
● Elizeu Pires
