Mais de 270 mil pessoas que moram nas favelas do Rio, atualmente, deixam de ter fornecimento de água pelo menos duas vezes por semana. O dado, que consta na pesquisa: “Justiça Hídrica e Energética nas Favelas”, elaborado pela Rede Favela Sustentável, foi apresentado durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizada ontem (29), na sede do Parlamento. A estatística é resultado de uma pesquisa feita em 15 comunidades do Grande Rio, segundo a coordenadora da instituição, Theresa Williamson.

Após ouvir os números apresentados e as reclamações dos moradores quanto à instabilidade no fornecimento de água, a falta de qualidade e os preços abusivos das contas, a deputada Dani Monteiro (PSol), presidente da Comissão, antecipou que vai criar um Projeto de Lei que determine a distribuição de uma quantidade mínima de água sem cobrança de tarifa, conceito conhecido como “mínimo vital”. Além disso, ela também pretende apresentar uma legislação que puna as empresas que descumprirem este acordo.

Comissão Parlamentar de Inquérito realizará audiências públicas itinerantes para debater problemas e falhas no fornecimento de energia elétrica no estado - Foto: Divulgação/Alerj A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pedirá que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realize uma intervenção no contrato de concessão da empresa Enel, que atende a 66 municípios fluminenses. O anúncio foi feito ontem (28), durante audiência pública conjunta com as Comissões Permanentes de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor da Casa. Além disso, os deputados decidiram organizar audiências públicas em todo o estado para debater problemas e falhas no fornecimento de energia.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB), a eventual intervenção da Aneel poderá resultar até mesmo na suspensão do contrato de concessão da Enel, caso seja comprovado o descumprimento de cláusulas previstas no vínculo. A medida foi aprovada, por unanimidade, pelos deputados presentes no evento. "O contrato de energia elétrica é de âmbito federal, por isso, está à mercê da fiscalização da Aneel. O apelo que a gente faz é que possa ser estabelecido um convênio, outorgando poderes regionais, para que o Estado possa fiscalizar essas concessões. Na segunda-feira, 66 prefeitos se reuniram, em Niterói, para tratar deste assunto, o que demonstra a gravidade do problema", explicou Amorim.

● Elizeu Pires

Uma médica clínica geral estatutária, trabalhando há mais de 20 anos no município de Tanguá, das 8h às 17h, aparece no sistema da Prefeitura com salário bruto de R$ 5.748,10 e um recebimento líquido de R$ 4.595,10 no mês de outubro. Melhor salário talvez recebesse ela se em vez de ter se esforçado tanto para ser aprovada em concurso público, tivesse sido contratada através da empresa MML Serviços Médicos, que fornece à Prefeitura mão de obra nessa função médica por R$ 73,58 a hora trabalhada, o que, considerando uma carga de 40 horas semanais, representa o total de R$ R$ 11.772,80 ao mês.

Privilegiado pela natureza o município tem várias atrações

A estação mais quente do ano está chegando, e as cachoeiras de Magé são um dos principais destinos de moradores e turistas para se refrescarem. Com isso, a Prefeitura montou a Operação Verão 2023/2024 para conscientizar, fiscalizar e monitorar a utilização das cachoeiras da cidade, visando à preservação do patrimônio ambiental.

● Elizeu Pires

Dona do Contrato 034/2023, firmado em fevereiro com a Prefeitura de Itatiaia para locação de máquinas e caminhões, a empresa Escad Rental Locadora de Equipamentos para Terraplanagem, já recebeu este ano cerca de R$ 5 milhões dos cofres da municipalidade, e ainda tem um saldo de quase R$ 2,3 milhões empenhado a seu favor, mas o que não dá para saber é a quantidade de equipamentos disponibilizados pela empresa, já que o que aquilo que a gestão do prefeito Irineu Nogueira (MDB) tem coragem de chamar de Portal da Transparência não diz nada a respeito.

● Elizeu Pires

O primeiro contrato para prestação de serviços de limpeza urbana feita pela gestão da prefeita Lucimar Ferreira (PL) teve o valor global de R$ 8.499.115,68. Foi firmado com uma empresa pública municipal, a Companhia de Desenvolvimento de Paracambi (Comdep), em fevereiro de 2017, com validade de um ano.

Descontos podem chegar a 99% da dívida. Os Interessados devem procurar agências da Caixa ou Banco do Brasil

O ministro Camilo Santana afirmou que a prioridade é oferecer condições especiais para os estudantes e ex-estudantes equacionarem as dívidas. Foto: Luis Fortes/MEC  A partir desta terça-feira, 7 de novembro, estudantes ou formados que tenham dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) vão poder renegociar seus débitos em condições especiais por meio das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A afirmação foi feita pelo ministro da Educação, Camilo Santana, após reunião nesta segunda-feira com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Também participaram do encontro representantes das duas instituições financeiras e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

● Elizeu Pires

Ao que parece o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (foto), não confia na capacidade dos procuradores do município. Pelo menos é o que sugere um contrato firmado por ele em agosto deste ano com o escritório Schimbergui Cox Advogados Associados, no valor de R$ 7,2 milhões, tendo como objeto o ajuizamento de ações visando a correção dos critérios adotados pela Agencia Nacional do Petróleo na distribuição dos royalties. Alvo de uma ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí, o contrato foi suspenso por decisão liminar do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca local.

● Elizeu Pires

O favorecimento de uma empresa que tem como administrador o irmão de uma integrante do primeiro escalão do governo do prefeito Alexandre Serfiotis, pelo que foi apurado até agora, ficou patente. A Construtora e Mantenedora Ferreira de Oliveira participou de dois pregões, concorreu sozinha nos dois certames e ainda assim foi desclassificada em ambos na fase de apresentação de documentos.

● Elizeu Pires

A julgar pelos valores a serem gastos, Nova Iguaçu deverá ser o município mais bem iluminado da Baixada Fluminense. Com ruas às escuras em vários pontos da cidade, a Prefeitura tem um contrato emergencial para manutenção da rede no valor de R$ 6,8 milhões por seis meses de serviços, que, ao que parece - não se sabe se por falta de competência do secretário gestor ou desinteresse mesmo -, não está valendo de nada, mas o acaba de dar um passo de metrópole