Promotoria cobra na Justiça divulgação de dados das pessoas imunizadas contra a Covid-19

Quantas pessoas já foram vacinadas contra a Covid-19 em Itaperuna, quem são elas, quando foram imunizadas e quais os critérios adotados? Resposta a esses questionamentos poderiam ter sido dadas à sociedade e ao Ministério Público sem a necessidade de uma ação judicial. Bastaria que o prefeito Alfredo Rodrigues Marques Rodrigues, o Alfredão (PSD), tivesse acatado uma recomendação feita pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva  (núcleo local), para que fosse dada a devida transparência à campanha de vacinação no município, com a disponibilização dos dados agora cobrados na Justiça no site oficial da Prefeitura.

O governo do estado do Rio de Janeiro acaba de lançar o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP), que dá aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas relacionadas ao ICMS. Diante de um difícil cenário econômico provocado pela pandemia da Covid-19, em que as empresas tiveram limitações para estar em dia com o Fisco, o PEP-ICMS vem a ajudar nessa regularização. Ao mesmo tempo, o programa garante ao Estado do Rio uma recuperação mais rápida das receitas tributárias perdidas por causa da recessão econômica provocada pela pandemia.

O secretário de Fazenda, Guilherme Mercês ressalta que o PEP-ICMS será de fundamental importância para a regularização das empresas e a recuperação da arrecadação estadual. “O programa foi desenhado de forma a possibilitar que as empresas, combalidas pela crise da Covid-19, voltem para a base de arrecadação do estado, ampliando, assim, as possibilidades de arrecadação”, afirma Mercês.

Após o feriado de carnaval a Secretaria de Saúde de Nova Iguaçu retomou hoje (17) a Campanha Nacional de Vacinação, imunizando nessa etapa idosos entre 85 e 89 anos, e os com 90 ou mais que não foram vacinados nas duas primeiras semanas da campanha. Segundo o secretário Manoel Barreto, mais de 12 mil doses já foram aplicadas em idosos, profissionais da saúde e pessoas portadoras de deficiência maiores de 18 anos em Residências Terapêuticas.

Barreto destaca a atuação dos profissionais de saúde que estão na linha de frente, e lamenta que por conta de erro cometido por gente da área em outros municípios, tem pessoas generalizando. "Erros ocorrem, pois somos seres humanos, mas não se pode generalizar. Aqui contamos com profissionais dedicados, pessoas que estão se entregando de corpo e alma no enfrentamento à doença", diz Manoel Barreto.

Pedagoga aconselha pais na retomada dos estudos

Após quase um ano de portas fechadas por conta da pandemia do novo coronavírus, o mês de fevereiro marca a reabertura de escolas na maioria dos estados. No entanto, o retorno das aulas tem sido cercado de protocolos de segurança e higiene. Algumas escolas começaram apenas com o ensino remoto e, gradativamente, irão retornar as atividades na escola. Outras começaram de forma híbrida de aulas: parte virtual, parte presencial.

A primeira fase da programação de vacinação contra a Covid-19 continua em Nova Iguaçu. Entre amanhã e sexta-feira (19), será a vez dos idosos entre 85 e 89 anos serem imunizados. Além do grupo, a Secretaria Municipal de Saúde também vai continuar vacinando as pessoas com mais de 90 anos que não se vacinaram nas duas primeiras semanas da campanha. Apenas na terça-feira (16) a vacinação vai ser interrompida, devido ao feriado de carnaval.

A programação segue de forma escalonada e gradual no município. Até o momento foram recebidas 28.020 vacinas de CoronaVac e da Oxford/Aztrazeneca, sendo que 20.555 foram separadas para aplicação da primeira dose e 7.465 para a segunda. Destas 20.555 doses, 5.110 de CoronaVac chegaram nesta quinta-feira (11), enviadas pelo Governo do Estado. Desde o dia 20 de janeiro, quando começou a imunização na cidade, até a quinta-feira (11), foram utilizadas 9.612 vacinas do total, sendo 7.400 para primeira dose e 2.212 para segunda. A expectativa é que o estoque atual de vacinas seja suficiente para vacinar o público-alvo acima de 80 anos até o final de de fevereiro.

A 17ª edição do Mapa de Risco da Covid-19 mostra que a situação da pandemia se encontra em baixo risco (amarelo) em oito regiões do Estado do Rio de Janeiro: Baía da Ilha Grande, Médio Paraíba, Centro-Sul, Metropolitana I, Metropolitana II, Serrana, Baixada Litorânea e Norte. Apenas a Região Noroeste permanece na bandeira laranja (moderado), e destacam-se com melhora do cenário as regiões Centro-Sul e Metropolitana I, que estavam em risco moderado, e passam a risco baixo.

No geral, o estado do Rio se mantém em bandeira amarela. A análise compara a semana epidemiológica 04 (de 24 a 30 de janeiro) com a 02 (de 10 a 16 de janeiro) de 2021. Cada bandeira representa um nível de risco e um conjunto de recomendações de isolamento social, que variam entre as cores roxa (risco muito alto), vermelha (risco alto), laranja (risco moderado), amarela (risco baixo) e verde (risco muito baixo).

Dados são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A crise causada pela pandemia de covid-19 fez o setor do turismo deixar de faturar R$ 261 bilhões em 2020, conforme cálculos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Incluindo janeiro na conta, as perdas somam R$ 274 bilhões em 11 meses, contabilizando o período de março de 2020 em diante. Em meio a crise, o setor fechou 397,1 mil postos formais de emprego ano passado, ainda segundo o estudo da CNC. Os cálculos têm como base a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), cujos dados de dezembro foram divulgados nesta quinta-feira, 11, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e informações sobre o fluxo de passageiros e aeronaves nos 16 principais aeroportos do País. O índice de atividades turísticas, da PMS, registrou tombo de 36,7% em 2020 ante 2019. O pior mês da pandemia para o turismo foi maio do ano passado, quando o setor deixou de faturar R$ 37,47 bilhões, segundo a CNC. No acumulado até janeiro deste ano, a maior parte do faturamento perdido ficou com os Estados de São Paulo (R$ 99,18 bilhões) e Rio (R$ 42,04 bilhões). No caso dos impactos no mercado de trabalho, as contas da CNC foram feitas com base no Caged, o cadastro de demissões e admissões de empregados formais do Ministério da Economia. As atividades que mais fecharam vagas foram bares e restaurantes (-211,1 mil), transporte rodoviário (-90,7 mil) e hotéis e similares (-56,5 mil). "O turismo tem sido o conjunto de atividades econômicas mais atingido pela pandemia. Ao contrário do comércio e da indústria que já acusam níveis de atividade já acima daquele observado antes no início de 2020, o setor amarga perda de quase 30% em relação à geração média do volume de receitas do primeiro bimestre do ano passado", diz o relatório do estudo da CNC, elaborado pelo economista Fábio Bentes. Com base nos cálculos, a entidade estima que o setor do turismo terá mais uma perda no faturamento real, de 9,7%, em 2021. Com isso, a perspectiva é voltar ao nível anterior à pandemia apenas no segundo trimestre de 2023.

A histórica crise financeira enfrentada pelas 800 clínicas de diálise que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país está sendo agravada pela falta de pagamento da Terapia Renal Substitutiva (TRS) executadas no mês de dezembro do ano passado. O montante, que deveria ter sido repassado em janeiro, chega à ordem dos R$ 300 milhões. A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) denuncia a situação, já formalizada por meio de ofício ao Ministério da Saúde, que alega que o processo precisa ser assinado e encaminhado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) – sem apontar justificativa para o atraso.

O último pagamento efetuado pelo Ministério da Saúde às clínicas de diálise foi em 15 de dezembro referente aos serviços prestados em novembro de 2020, totalizando R$ 280.792.732,39. No entanto, os pagamentos realizados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), como é o caso, são considerados despesas obrigatórias e, por isso, deveriam ter prioridade. O mais contraditório é que diversos pagamentos FAEC foram liberados em janeiro e fevereiro, mas a nefrologia ficou de fora.

Elizeu Pires

A edição número 7 do boletim oficial da Prefeitura de Silva Jardim, datada de 22 de janeiro, veicula uma ata de registro de preços homologada em favor de uma empresa de Minas Gerais que, de acordo com o cadastro dela junto à Receita Federal, tem como atividade econômica principal o comércio de peças e acessórios para veículos.

A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu decidiu, a partir desta  segunda-feira (8), incluir os profissionais de educação física acima de 60 anos na programação da primeira fase de vacinação da cidade. A decisão segue o Plano de Imunização do governo federal, do Ministério da Saúde, que determina que trabalhadores dos serviços de saúde são todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde.

Esse novo grupo se une à lista de profissionais de saúde que são público-alvo do município nesse momento. São eles: médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, médicos veterinários, técnicos de laboratório, técnicos e auxiliares de enfermagem, técnicos de radiologia e técnicos de higiene bucal. Para se vacinar, é necessário apresentar a carteira de seus conselhos dentro da validade, para que comprovem que estão aptos a desempenhar suas funções profissionais.