A CPI da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás vai se reunir nesta segunda-feira (2), às 10h, para ouvir representantes da Petronas Petróleo Brasil e da Repsol Sinopc Brasil sobre a execução dos contratos de parceria com a Petrobras no Estado do Rio. A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Alerj.

“Queremos saber como é aplicada por essas empresas a Resolução número 12/2014 da ANP, que regulamenta os abatimentos das participações especiais, que vêm sendo interpretados sempre a favor das concessionárias e contra o Estado, o município e a União. Hoje, tudo o que a Petrobras exporta de petróleo, 81% deriva do Estado do Rio de Janeiro”, explica o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania).

 "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições", disparou nesta quinta-feira (8) diante de uma plateia de apoiadores o presidente Jair Bolsonaro, que a cada dia vem aumentando o tom das ameaças à democracia, como se estivesse acima do bem e do mal. Sem mostrar provas, Bolsonaro afirmou que houve fraude nos pleitos de 2014 e 2018. Diz isso, mas se recusa apresentar as provas ao Tribunal Superior Eleitoral.

O ataque feito hoje coincide com a divulgação de nova pesquisa do Datafolha, na qual ele aparece com 51% de rejeição. Ladeira a baixo, o presidente mostra-se despreparado para enfrentar uma situação de queda acentuada de popularidade e desgaste diante das denúncias de corrupção na CPI da Covid.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que apura a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás vai se reunir na segunda-feira (7), às 10 horas, com representantes da Shell Brasil Petróleo e da Petrogal Brasil, para tratar sobre a execução do contrato de parceria com a Petrobras na exploração de petróleo e gás no estado. A transmissão será realizada pela TV Alerj.

"Convocamos a Shell e a Petrogal, parceiras da Petrobras, para falar sobre os abatimentos na participação especial. Queremos saber como é o contrato com a Petrobras, como funciona a parceria entre essas empresas, se simplesmente participam ou se levam algum percentual. E também vamos focar especificamente na questão da partilha do gás. Assim, vamos ouvir as duas parcerias da Petrobras em campos do estado do Rio de Janeiro", explicou o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania).

A Polícia Civil já registrou milhares de casos de ataques contra centros de Umbanda e Candomblé

A deputada Marta Rocha vai presidir a Comissão de Inquérito Será instalada nesta terça-feira(18) pela Assembleia Legislativa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar casos de intolerância religiosa no estado do Rio de Janeiro. A reunião, que será realizada de forma virtual via plataforma Zoom, está marcada para às 10h30. “Vamos apurar as causas e consequências dos casos de intolerância religiosa no estado. De 2015 a 2019, foram registrados pela Polícia Civil cerca de 6.700 crimes por esse tipo de atitude. Em 2020, foram registrados 1.355 casos, segundo o ISP”, explicou a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT).

Carlos Murilo prestou depoimento nesta quinta-feira na CPI da Covid O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Filipe Martins, participaram das negociações feitas entre a Pfizer e o governo federal para aquisição de vacinas contra covid. O presidente da Pfizer da América Latina e ex-presidente da farmacêutica no Brasil, Carlos Murillo, confirmou nesta quinta-feira (13), em depoimento na CPI da Covid, que o filho ’02’ do presidente Jair Bolsonaro e Martins acompanharam parte de uma reunião em setembro com representantes da farmacêutica.

“Vários depoentes atestaram a essa Comissão Parlamentar de Inquérito a existência de um aconselhamento paralelo do presidente da República em questões relacionadas à pandemia. Concretamente, Vossa Senhoria tratou da aquisição de vacinas da Pfizer com alguém que não ocupava cargo público, função pública no Ministério da Saúde?”, questionou Renan Calheiros.

Em depoimento à CPI da Covid, o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres (foto), afirmou que as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a CoronaVac são parte de uma "verdadeira guerra política" que se instaurou no Brasil, que não são ajudam no enfrentando à pandemia. "Entendo que não ajuda, e coloco esse tipo de declaração no contexto de uma verdadeira guerra política que se instaurou em tema que deveria ficar eminentemente na área da ciência", respondeu Barra Torres ao ser questionado sobre a ocasião em que Bolsonaro ironizou a taxa de eficácia da vacina chinesa. Apesar do tom crítico sobre as falas do presidente, Barra Torres afirmou à CPI que Bolsonaro tem mantido uma "conduta ética" na relação com ele, e que não há "nenhum tipo de pressão" por parte do chefe do Executivo. "Nunca fez nenhum tipo de pressão, e se o fizesse - não só presidente, como qualquer governador, senador, deputado - minha conduta, se eu ficar tergiversando para lá e para cá, não tem linha, vira uma sinuosa", afirmou. O presidente da Anvisa disse ainda que a "maior pressão" que o órgão sofre advém das mais de 400 mil mortes registradas no Brasil pelo coronavírus. "Pressões outras, que não do motivo básico, dificultam o processo. A minha agenda tem 'n' setores que solicitam a reunião, e a gente vê de fato quem é produtor e quem é lobista. Pessoas que tentam fazer lobby a gente recebe e depois começa a dar efetivamente a prioridade que tem que ter, que no meu modo de ver, é baixa. Para o lobby, não vejo necessidade", disse.

(Com a Agência Estado)

Em meio aos trabalhos da CPI da Covid, iniciados nesta semana no Senado, o presidente Jair Bolsonaro esteve no Rio nesta quarta-feira (5), para visitar o governador Cláudio Castro (PSC). Efetivado no cargo no último fim de semana, após o impeachment de Wilson Witzel (PSC), Castro é um dos poucos mandatários estaduais tidos como aliados do presidente.

Bolsonaro chegou ao Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo estadual, por volta das 16h35. Alguns vizinhos chegaram a bater panelas quando o comboio subiu a rua. Os dois tiveram uma reunião fechada à imprensa e não deram declarações na saída. Durante a pandemia, o ex-interino vem se equilibrando entre a lealdade ao presidente e a adoção de algumas medidas restritivas para o combate à pandemia. Em alguns momentos, contudo, foi criticado, como na vez em que deu uma festa de aniversário com aglomeração na região serrana do Rio.

O ex-ministro Luiz Carlos Mandetta foi o primeiro a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) classificou o depoimento do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta à comissão como "produtivo e além da expectativa". "Foi recheado de informações. Presença de Mandetta vai ajudar muito para que possamos aprofundar toda a investigação", disse Renan em coletiva à imprensa após o encerramento da sessão.

Ao lado de Mandetta, o relator afirmou ainda acreditar que o depoimento de Nelson Teich, segundo titular da Saúde no governo Bolsonaro, também será "além da expectativa". A oitiva de Teich foi remarcada para esta quarta-feira (5), após a mudança de data do depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

O estado do Rio de Janeiro pode ter perdido, nos últimos 10 anos, R$ 9,8 bilhões em receitas de royalties e participações especiais, segundo estimativa preliminar da Secretaria de Estadual de Fazenda. O dado foi divulgado na manhã ontem (19) pelo titular da pasta, Guilherme Mercês, durante a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa para investigar a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado.

Os cálculos foram estimados com base nos resultados das fiscalizações de ICMS da Receita Estadual, ou seja, o volume de autos de infração e denúncias espontâneas em relação ao volume total de ICMS arrecadado. Os cálculos definitivos só poderão ser concluídos após as concessionárias disponibilizarem à Secretaria de Fazenda todos os documentos e informações sobre as deduções de custos nos últimos dez anos.

Elizeu Pires

Seis meses após as revelações feitas na matéria Rombo na previdência dos servidores de Campos pode dar cadeia, veiculada no dia 4 de agosto de 2020, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, apurou, em auditoria governamental, que os danos causados ao (PreviCampos), em apenas cinco meses de aplicações esquisitas, chegam a R$ 312,5 milhões. Pelo que foi apurado, entre agosto e dezembro de 2016, no final da gestão da prefeita Rosinha Garotinho, foram investidos no mercado financeiro R$ 512 milhões do fundo de aposentadoria do funcionalismo municipal de Campos dos Goytacazes.