Polícia Federal está investigando a invasão

Sede do Supremo Tribunal Federal - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Os sistemas de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começarão a ser restabelecidos de forma gradual nessa segunda-feira (9), a partir do Sistema Justiça – o principal da Corte. Em nota, o STJ informou que os dados estão sendo recuperados a partir do backup e que o trabalho está avançando conforme o esperado e com as precauções que a situação demanda.

Alvo de ações na Justiça e de investigações abertas pelo Ministério Público, o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, o Dr. Vinícius (foto), voltou ao radar do MP, desta vez por suposto uso irregular dos cerca de R$ 13 milhões recebidos pela Prefeitura para ajudar no enfrentamento à pandemia da covid-19.

A promotoria recebeu denúncia encaminhada pelo deputado estaual Filippe Poubel, e requereu à Justiça, como medida de urgência, que sejam suspensos os efeitos do Decreto 6322/2020, baixado pelo prefeito para permitir a contratação de funcionários temporários em período eleitoral, que poderá render ao prefeito mais um processo por improbidade administtrativa.

Rodrigo Maia recebe governadores e vice-governadores na residência oficial da Câmara dos Deputados – Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar em votação, logo após o primeiro turno das eleições municipais, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/20, que permite a oferta de crédito aos estados com lastro da União, condicionado a ajuste fiscal. A decisão foi anunciada pelo autor do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que participou ontem terça-feira (3) de reunião de Rodrigo Maia com governadores e vice-governadores de dez estados, na residência oficial do presidente da Câmara.

A proposta permite que estados e municípios sem Capacidade de Pagamento (Capag nota A e B) tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar suas finanças. As novas regras devem beneficiar especialmente Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – estados com a pior situação fiscal, que poderão aderir a regime de recuperação por dez anos. “Esses estados estão com situação pré-falimentar”, lamentou Pedro Paulo.

Dinheiro poderá ser retirado em aplicativo ou caixa eletrônico

Cerca de 10,2 milhões de trabalhadores nascidos em setembro e outubro já podem retirar a partir de amanhã (3) R$ 1.045 do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que liberará a transferência para outra conta bancária, ou retirado em caixas eletrônicos, unidades lotéricas e correspondentes bancários.

Sinais de hipo-insuficiência financeira estão do demonstrativo de aplicação

Quem verifica os parcelamentos da dívida da Prefeitura com o Fundo de Previdência Social do Município de Miracema, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, vai achar que está tudo a mil maravilhas ao constatar que o prefeito Clovis Tostes, mais conhecido como Clovinho, quitou parcelas até 2021. Porém, os mais antenados vão descobrir que o Previ-Miracema tem apenas R$136.550,49 em caixa e está sendo chamado às falas agora para pagar precatórios judiciais que somam mais R$ 370 mil.

Comemorado em 30 de outubro, o dia do servidor público está chegando, e o funcionalismo de Vassouras gostaria que fosse aceso um holofote sobre o órgão previdenciário da categoria, cujas contas não se sabe ao certo a quantas andam. Os segurados do Fundo de Previdência dos Servidores de Vassouras (FUPREVAS) não conseguem saber, por exemplo, como foram os gastos e as receitas da autarquia durante este ano.

Embora a Lei Complementar nº 51/2017, através do artigo 127 – Alínea II determine que os procedimentos administrativos definidos pelo Ministério da Economia - através de legislação infraconstitucional - devem ser cumpridos, a falta de transparência da gestão do FUPREVAS é acintosa. No site ministério há o link cadprev web que permite a verificação dos dados com seu status estagnado, simplesmente.

Em junho deste ano a Câmara recebeu repasse de R$ 799.254,06 Sob investigação do Ministério Público por a partir de denúncia dando conta de farra com dinheiro público em viagens para supostas participações dos membros da Casa em congressos, o Poder Legislativo de Seropédica, na Baixada Fluminense, prima também pela falta de transparência nos gastos gerais dos valores repassados todos os meses a título de duodécimo pela Prefeitura. Pelo menos é o que sugere a falta de informações sobre os gastos da chamada "Casa do Povo", mas qual o povo tem preferido mesmo é passar longe.

O que se tem ouvido na cidade nos últimos dias – depois que o escândalo da compra de preservativos, gel lubrificante e até Viagra com dinheiro liberado para vereadores participarem dos tais congressos de capacitação veio à tona através do jornal SBT Rio – são questionamentos sobre a utilidade da Câmara Municipal, considerada "cara e supérflua".

Para a maioria do Plenário, não está em discussão a privatização da Petrobras nem a perda de seu controle acionário. Trata-se de legítima opção gerencial para garantir a competitividade da estatal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, indeferiu pedido de liminar na Reclamação (Rcl 42576) ajuizada pelas Mesas do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados contra a venda de ativos de subsidiárias da Petrobras. De acordo com a decisão, a retomada da alienação de ativos da Refinaria do Paraná (Repar) e da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pelo governo federal não fere decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, em que se definiu que a prévia autorização legislativa somente é necessária para alienação do controle acionário das empresas-matrizes.

Apenas serviços com agendamento prévio serão realizados

De acordo com o INSS, cerca de 600 agências devem ser reabertas - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.) Após ficarem com atendimento presencial suspenso por cerca de seis meses, em decorrência da pandemia de covid-19, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomam as atividades a partir da próxima segunda-feira (14), em todo o país. Na primeira fase de reabertura, no entanto, somente os atendimentos agendados previamente serão realizados nas agências, incluindo, em alguns casos, a retomada da perícia médica previdenciária, que ocorrerão apenas em unidades específicas.

Tereza Cristina garantiu abastecimento do produto nas prateleiras

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou hoje (10) que o governo tomou as medidas necessárias para tentar conter a alta no preço do arroz e evitar um desabastecimento do produto nas prateleiras dos supermercados.  "As medidas que podiam ser tomadas, foram tomadas, para fazer a estabilidade e o equilíbrio para esse produto", disse em um vídeo publicado em suas redes sociais.