"Numa ditadura não daria para fazer uma passeata pela democracia. Na democracia, você pode fazer uma passeata pedindo a ditadura". A colocação simples e direta do filósofo e escritor paranaense Mário Sergio Cortella diz mais do que muitos de nós conseguimos entender e seria ótimo se os aprendizes de ditadores que povoam as Forças Armadas, o Ministério Público e o Poder Judiciário parassem um pouquinho para refletir sobre o assunto. Recentemente um militar de 'bigode grosso', no alto de sua ignorância sobre Legalidade e Constitucionalidade, saiu-se com essa: "Intervenção militar constitucional!" Perdeu uma grande oportunidade de ficar calado. Isso não existe na Carta Magna. Quem sobreviveu o longo e tenebroso período da ditadura sabe quão nefastos sãos os militares quando no comando de uma nação. Não estou falando em relação à censura, à proibição da livre manifestação, à tortura. A coisa é muito maior. Falo de inflação de 80% ao mês, de desabastecimento, de estradas que começam não sei onde e chegam a lugar nenhum. Falo também de corrupção, mesmo sabendo que vai aparecer um monte alegando que no tempo dos militares não havia escândalo e que ninguém ouvia falar ou lia uma linha sequer sobre roubalheira. Claro que não. Era proibido noticiar...

Quando vejo grupos orquestrados por generais de pijama pedindo intervenção militar fico pensando como alguém pode chegar a tal ponto. Gente, com os generais não há direito a protesto! Muitos deles odeiam a liberdade de expressão e se pudessem acabariam de vez com esse tal Estado Democrático de Direito, coisa que – no entender deles – foi inventada por comunistas, pois assim classificam todo aquele que ouse gritar contra a chibata e o pé na porta. Bom, talvez alguns me taxem de comunista só porque teço essas linhas. Então vou logo dizendo: Sou de direita e muito me orgulho disso, mas não sou extremista. Defendo o rigor da lei, mas com o devido processo legal, pois sem isso não há justiça.

Festival de pratos japoneses e chineses vai até o dia 15

Quem visitar Rio das Ostras neste feriado prolongado pelo 'enforcamento' de sexta tem uma boa opção gastronômica. É 1º Festival de Comida Oriental do município, que reúne 15 estabelecimentos. O evento, que vai até domingo, além de aquecer a economia local, tem o objetivo proporcionar ao público a oportunidade de degustar pratos variados com preços bem acessíveis. Para o empresário Mauro Pacheco, o Festival já é um sucesso. "Ao meu ver, a visibilidade do restaurante está sendo muito importante. Estamos atraindo novos clientes e ainda conseguimos retornar com antigos consumidores", conta, lembrando que os consumidores têm duas opções: um prato, ao custo de R$ 18; ou o combinado com 20 peças, ao valor de R$ 20.

Renato Baptista assinou as notas de empenho que garantiram o pagamento de pelo menos R$ 4,9 milhões Promotoria ajuizou ação contra ex-secretários, ex-assessores e um empresário

Uma compra de R$ 8,7 milhões em material hospitalar feita no apagar das luzes da gestão da prefeita Sheila Gama, em 2012, resultou em uma ação de improbidade administrativa contra um empresário e quatro integrantes do governo dela, processo ajuizado cinco anos depois pelo Ministério Público. Além do fato de o material adquirido ter desaparecido do almoxarifado logo depois de dado como entregue, o MP apontou falta de levantamento de preços, uma vez que a Prefeitura de Nova Iguaçu não fez licitação e aderiu a ata de um pregão do governo de Roraima, vencido pela Insumed Comércio de Medicamentos e Equipamentos Hospitalares. O critério da economicidade definido por lei tinha de ser observado pela Secretaria de Saúde, pois os preços para Nova Iguaçu deveriam ser bem menores, uma vez que o fornecedor está localizado em Belford Roxo, a 10,2 quilômetros, distância infinitamente menor que os 4.990 quilômetros que separam a cidade onde a empresa está sediada de Boa Vista, capital de Roraima.

Aluizio dos Santos Junior diz que com o processo seletivo vai legalizar vínculos de 1,3 mil trabalhadores Mais de 25 mil pessoas disputam 1.300 vagas temporárias

Com provas confirmadas para os dias 23 e 24 (sábado e domingo), o processo seletivo simplificado aberto pela Prefeitura de Macaé para preencher 1300 vagas em 41 funções, vai gerar uma economia de R$ 20 milhões por ano. Pelo menos é o que diz o prefeito Aluizio dos Santos Junior, que teve de recorrer ao Tribunal de Justiça para prosseguir com a seleção, pois o Ministério Público havia conseguido uma liminar suspendendo o processo. O MP defende que os cargos sejam ocupados pelos candidatos classificados em dois concursos realizados em 2011 e 2012, na gestão do prefeito Riverton Mussi. "O processo seletivo está pautado em três pilares: eficiência, legalidade e transparência. Estamos adequando o serviço terceirizado para o serviço próprio. Não estamos criando vagas novas, mas, literalmente, legalizando vínculos de 1,3 mil trabalhadores. A grande novidade é podermos propiciar que toda a população participe do processo num momento em que muitas pessoas estão desempregadas", afirma o prefeito.

A folha de pagamento da Prefeitura vai ficar mais 'pesada', mas os servidores efetivos continuarão sem o reajuste salarial esperado desde 2014 Folha de pagamento terá acréscimo de R$ 5,2 milhões

Andar fora dos trilhos atropelando os verdadeiros interesses da municipalidade parece ser mesmo uma viagem sem volta na gestão do prefeito de Resende Diogo Balieiro Diniz, que dias após negar qualquer chance de reajuste salarial aos servidores efetivos - que desde 2014 estão sem aumento - decidiu levar adiante a proposta chamada de 'reforma administrativa' que beneficia diretamente os ocupantes de cargos de confiança, os famosos CCs, escolhidos por ele. Segundo os cálculos de representantes da Associação dos Professores, o Projeto de Lei 012/2017 que deverá ser apreciado pelos vereadores nos próximos dias, poderá custar aos contribuintes mais R$ 5.239.675,65 ao ano, um impacto de 12,77% com o pagamento dos CCs e das Funções Gratificadas (FG) que também são escolhidas pelo prefeito. Caso a 'reforma' seja aprovada pela Câmara, o custeio dos CCs e das FGs deverá saltar dos atuais R$ 38,7 milhões para R$ 43,6 milhões anuais, números que superaram os primeiros levantamentos, feitos na ocasião da divulgação da proposta.

Estação de tratamento do bairro Lagoa é fruto de uma reivindicação antiga

Técnicos da Fundação Nacional de Saúde vistoriaram a Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Lagoa, um projeto iniciado há mais de dez anos através de um convênio entre a Prefeitura e a Funasa. A obra foi paralisada várias vezes e depois de 27 aditivos de prorrogação no contrato pode ser concluída. A retomada ocorreu na atual gestão, a partir de ações conjuntas das secretarias municipais, técnicos ambientais, engenheiros e da participação dos próprios moradores. Na última sexta-feira (1) o relatório da parte técnica foi assinado pelo prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão e em seguida foi realizada a vistoria da unidade.

Tribunal de Contas barrou edital de licitação com custo diário por aluno acima do praticado no mercado

Ao que parece a merenda escolar em Barra Mansa está "salgada". É o que sugere uma análise do Tribunal de Contas do Estado que, no mês passado, brecou a pretensão do prefeito Rodrigo Drable (foto) de destinar R$ 15,6 milhões a um novo contrato de fornecimento de alimentação às escolas e creches da rede municipal de ensino por um período de um ano, um calendário de 200 dias de aula. Pelo levantamento a merenda estaria "temperada demais", uma vez que os cálculos do TCE - feitos com base no número de alunos das creches, pré-escolar e educação especial - apontam um custo diário de R$ 20,35 por aluno, dez vezes maior do que é pago por alguns municípios. Mas se o prefeito "carregou no sal", ele também faz segredo ao não tornar público, como determina a Lei, os detalhes do atual contrato da merenda que, segundo fontes ligadas ao governo, estaria próximo dos "amargos" R$ 15 milhões rechaçados pela Corte de Contas.

O prefeito Diogo Balieiro (esquerda) foi eleito prometendo o contrário do que vem fazendo desde que assumiu o governo em janeiro deste ano (Foto:Arquivo/Campanha) Chamada de reforma administrativa, proposta do governo só beneficia os comissionados

Circular na contramão, atropelando as verdadeiras prioridades e os anseios dos servidores públicos municipais e da população em geral parece ser mesmo a escolha feita pelo prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz, que uma semana depois de negar um pedido de reajuste salarial aos funcionários, alegando falta de recursos, enviou um Projeto de Lei para apreciação da Câmara, o que já está causando revolta junto à população e ao pessoal do quadro efetivo, que se encontra sem reajuste desde 2014. Caso os vereadores aprovem a proposta de Balieiro, a Prefeitura passará a ter em sua folha de pagamentos 74 agentes políticos de nível CSC com salários mensais de R$ 7.846,44 cada um. Isso é só um ponto entre várias mudanças que beneficiam diretamente os ocupantes de cargos de confiança, nomeados por livre escolha do prefeito que, por sinal, deixa bem claro ser esse um dos objetivos da proposta. "Com a referida alteração, foi possível priorizar o fortalecimento dos cargos de direção superior para o melhor controle e gerenciamento, que resultará em eficiência e eficácia nas atividades desenvolvidas pelos órgãos da administração direta e indireta", declara Diogo.

Dr. João defende ações para desenvolver o comércio e a indústria na região (Foto:Divulgação/PMSJM) Firjam e prefeitos defendem ações unificadas

"A violência é o maior entrave ao crescimento econômico e ao desenvolvimento do comércio na região". A colocação foi feita pelo prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, o Dr. João, durante encontro realizado ontem (8) pela Federação da Indústrias do Rio de Janeiro, em Duque de Caxias, para discutir o Mapa do Desenvolvimento do estado, que prevê ações na Baixada Fluminense e especificamente em São João de Meriti, nos próximos oito anos. Os da entidade apresentaram sugestões para alavancar o comércio e a indústria no município.

Pelo menos mais dez mil moradores de Magé passam a ter direito à gratuidade no transporte público municipal com a entrada em vigor de uma lei específica a provada pela Câmara de Vereadores. Um dispositivo legal de autoria do vereador Álvaro Alencar (foto), reduz para 60 anos de idade, no município, a exigência para concessão do benefício. São cinco anos a menos em comparação com o estatuto do idoso - uma legislação federal -, que implantou a gratuidade para os cidadãos acima dos 65 anos. O direito, entretanto, não vale nos ônibus das linhas intermunicipais e interestaduais.

“Essa é uma importante conquista e que nos enche de orgulho. É uma ajuda que faz toda a diferença no bolso dos idosos e idosas no final do mês. Sabemos o alto custo de vida na terceira idade e o direito a gratuidade é mais uma forma de economia. Além de ser uma forma de reconhecimento e respeito por toda contribuição dada por estas pessoas ao longo da vida. É uma alegria imensa ser o autor desta lei”, afirma o vereador.