Gilmar Mendes viu "ilação" na decisão do juiz que mandou prender o ex-governador

Os advogados do ex-governador Anthony Garotinho esperam levá-lo para casa, em Campos, no Norte Fluminense, já na tarde desta quinta-feira. O político foi beneficiado com decisão tomada na noite de ontem pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que alcança ainda o ex-ministro dos Transportes e presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, e o ex-subsecretário de Governo de Campos, Thiago Soares de Godoy. Garotinho foi preso no dia 22 de novembro por ordem do juiz Ralph Manhães, da 98ª Zona Eleitoral.

Nota oficial do Tribunal Regional Eleitoral

"O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) esclarece que é falsa a informação, que vem circulando em aplicativos de mensagens e redes sociais, de que os eleitores que não realizarem o cadastramento biométrico terão de pagar multa no valor de R$ 150 reais e terão seus documentos cancelados. Só há cobrança de multa, no valor de R$ 3,51 por turno, caso o eleitor não tenha votado nem justificado em pleitos anteriores. Atualmente, a biometria é obrigatória apenas em dois municípios do estado: Rio das Ostras (prazo final em 9 de dezembro) e Queimados (prazo final em 17 de março de 2018). Os eleitores que não realizarem a revisão biométrica nesses municípios terão o título cancelado e, além de ficarem impossibilitados de votar nas próximas eleições, não poderão tirar passaporte, prestar concurso público ou obter empréstimos em bancos oficiais, entre outros impedimentos. Nos Nos demais municípios do estado onde a biometria já está disponível, como na Capital, o cadastramento ainda não é obrigatório, mas, para evitar filas no futuro, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores compareçam o quanto antes, mediante agendamento pelo site do TRE-RJ (www.tre-rj.jus.br/agendamento) ou pelo telefone (21) 3436-9000."

Possibilidades de Gelson disputar uma vaga de deputado federal são grandes

Ainda sem partido definido para a disputa, podendo ser mesmo o PR, o vice-prefeito e secretário de Governo de São João de Meriti, Gelson Azevedo, poderá concorrer nas eleições de 2018 para deputado federal. Antes algumas lideranças da Baixada Fluminense o queriam na Assembleia Legislativa, mas a necessidade de o município ter em Brasília uma voz mais afinada com o governo municipal está pesando mais na tomada de decisão. Apesar de 'novato' no meio, Gelson circula com desenvoltura pelos bastidores da política e abre portas com facilidade nos gabinetes do poder. "Penso no coletivo. Quero o melhor para a nossa região e defendo um tratamento mais justo por parte do governo federal para a sofrida Baixada Fluminense e será nessa tecla que vou bater sempre", diz ele.

Para isso prefeito de Macaé teria de renunciar o cargo até 31 de março

O ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes é o nome de consenso do PMDB para disputar o governo do estado e na eleição proporcional o partido deverá fazer aliança apenas com o PP. Pelo menos é o que pensam hoje cabeças coroadas da legenda, que defendem a escolha do prefeito reeleito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio para compor a chapa com Paes. Se aceitar de fato o convite Aluizio terá de deixar o cargo até o dia 31 de março, passando o comando do município para o vice-prefeito Vandré Guimarães. De acordo com um nome forte da legenda, a sondagem já teria sido feita e Santos Junior estaria até preparando a transição, uma decisão que depende apenas dele mesmo.

Agnaldo Coutinho foi denunciado por uso de caminhão-pipa em troca de votos

Evento será aberto pelo ministro Torquato Jardim

A Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ estará promovendo nesta sexta-feira, das 8h30 às 18h, o evento "Eleições 2018: A democracia em debate". A abertura será feita pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Haverá palestras sobre direito eleitoral e direito constitucional. Na pauta das discussões estão os sistemas eleitorais, financiamento de campanha, o processo eleitoral e as possíveis reformas, que serão tratados por personalidades do meio jurídico como o ministro Henriques Neves (TSE), professores e vários advogados. O evento vai acontecer na Avenida General Câmara, 150, 4º andar, no centro do Rio.

Legenda volta a crescer no estado e fortalece base nos municípios

Com mais uma de suas reuniões mensais realizada ontem (18), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) continua com as ações voltadas para a ampliação da legenda, que foi a que mais cresceu no estado do Rio de Janeiro nos últimos anos, passando por uma significativa reformulação a partir de 2015. Segundo o presidente regional da sigla, o ex-deputado federal e ex-prefeito de São João de Meriti Sandro Matos, a meta para as eleições de 2018 é eleger seis deputados estaduais e quatro federais, contando para isso com o fortalecimento das bases na Baixada Fluminense e no interior. "Ninguém cresce sozinho. O PHS cresce porque conta com nomes valorosos e comprometidas com propostas voltadas para os interesses do nosso estado", completa Sandro, ao lado do ex-presidente regional do PSC, Ronald Ázaro, que assumiu a vice-presidência do PHS e está ajudando na organização da nominata da legenda com vistas à disputa de vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara de Deputados.

Processo que pode cassar o prefeito da cidade tramita na 151ª Zona Eleitoral

Começam a ser ouvidas amanhã (14), na 151ª Zona Eleitoral, as testemunhas arroladas em Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público contra o prefeito de Tanguá, Valber Luiz Marcelo de Carvalho (foto) por um suposto esquema de compra de votos montado nas eleições do ano passado. Além de Valber, estão sendo investigados o vice-prefeito Waldir Dias Moreira Filho e o secretário de Governo Felipe Matos Monteiro. No processo – no qual o MP pede a cassação dos diplomas do prefeito, do vice e do registro de candidatura, para a consequente cassação dos mandatos, além da declaração de inelegibilidade – é apontado, por exemplo, que teriam sido entregues R$2.500 para que uma mulher e um filho dela comprassem os votos de 25 eleitores.

Três vereadores devem ser substituídos por suplentes do PMDB e do PROS

Formada por 11 vereadores, a Câmara de Miracema, município do Noroeste Fluminense, pode ter sua composição alterada, com impacto, inclusive, na mesa diretora. Isto porque o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável em recurso que tramita no TRE para invalidar duas alianças partidárias que participaram das eleições proporcionais de 2016 e conseguiram eleger três representantes, entre eles o presidente da Câmara, Aimoré da Silva Moreira (foto), declarado eleito com 395 votos pela coligação Fraternidade, que reuniu as legendas PV e PC do B. De acordo com o que foi denunciado, a disputa para vereador no município teria sido marcada pela existência de candidaturas fictícias de mulheres, nomes incluídos apenas para que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) pudesse ser apresentado à Justiça para a homologação dos registros, como se as coligações estivessem respeitando a cota de gênero determinada por lei.

Wesley foi denunciado por ter concedido aumento salarial em junho de 2016, ano eleitoral