Justiça cassou mandato de Helil Cardoso em sentença de primeira instância

O deputado estadual Altineu Cortes, atualmente disputando uma cadeira de deputado federal pelo PR, poderá ser o novo prefeito de Itaboraí. É que o prefeito Helil Cardoso (PMDB) e o seu vice, Audir Santana, tiveram seus mandatos cassados pela juíza da 104ª Zona Eleitoral, Lívia Gagliano Pinto Alberto Morterá, no processo  901-90.2012.6.19.0104. A sentença foi publicada na edição de ontem do diário da Justiça Eleitoral, e, além de cassar o diploma de eleitos dos dois, a magistrada os declarou inelegíveis por oito anos.  Helil e Audir permanecem nos mandatos até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tome uma decisão.

Desde as eleições de 2010 que o ex-prefeito de Porto Real, Jorge Serfiotis vem acalentando o sonho de ver o filho Alexandre eleito deputado federal. Na primeira tentativa o pupilo passou raspando: ficou na segunda suplência pelo DEM, com um total de 48.066 votos. No pleito deste ano o Serfiotis pai achou que as coisas seriam mais fáceis para o Serfiotis filho e colocou Alexandre do PSD, pensando que o apresentador de televisão Wagner Montes seria candidato a federal e poderia colaborar para a legenda com uma carreta de votos. Essa tacada foi errada: Wagner preferiu tentar a reeleição para deputado estadual, desapontando pai e filho, que agora sofrem com mais um golpe e esse vem da vizinhança: o ex-prefeito de Resende, Silvio de Carvalho (PR) e o pai,  o ex-prefeito e ex-deputado Noel (PMN), optaram por uma relação mais próxima com o prefeito Jose Rechuan e o resultado é o seguinte: o Carvalho filho decidiu candidatar-se a deputado federal numa dobradinha com a primeira-dama Ana Paula Rechuan (PMDB), que concorre a uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Até a semana passada estava tudo acertado que Noel tentaria retornar à Alerj pelo PMN numa dobradinha com o filho e que Ana Paula faria uma dobradinha com Alexandre Serfiotis em Resende. Em troca da renúncia de Noel a primeira dama passar a fazer campanha junto com Silvio de Carvalho, marcando a união de dois grupos rivais. Com essa aliança saem ganhando o  Carvalho pai e Carvalho filho, com o Serfiotis pai e o Serfiotis filho levando a pior.

     Em sessão encerrada agora à noite o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro confirmou, em decisão colegiada, a sentença do juízo de primeira instância que cassou o mandato do vereador João Carlos Julião, (PSB), por compra de votos nas eleições de 2012. De acordo com o desembargador federal Abel Fernandes, relator do processo, o Centro Social J. Julião, instalado na localidade de Vale das Mangueiras, e a Associação Beneficente Elídia Julião, em Parque Amorim, funcionavam como "extensão do gabinete do vereador", oferecendo "serviços gratuitos a eleitores em período eleitoral, com a evidente intenção de angariar votos".

Ao todo estão sendo analisados 2.852 pedidos de registros

Até o final da noite de ontem o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tinha computado 1.014 pedidos de registros de candidatura a deputado federal e 1.800 de deputado estadual, todos ainda em situação de “cadastrado”, bem como os sete pedidos de candidaturas a governador, sete de vice, oito de senador, oito de primeiro suplente de senador e oito de segundo suplente. A Justiça Eleitoral está fazendo uma espécie de operação pente fino, examinando cada processo. Todos os cadastrados como candidatos estão autorizados a tocarem a campanha, mas ainda não foi divulgada nenhuma candidatura como homologada, ou seja, com o status “apto”. Ao todo estão analisados 2.852 processos de solicitações de registro de candidatura.

Todos os 996 pedidos de registros de candidatura a deputado federal e os 1.718 de deputado estadual apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro quarta-feira ainda estão aguardando julgamento e até o final da noite de ontem nenhum registro havia sido homologado ainda. O que parece lentidão no trâmite do processo, é cuidado e isso poderá deixar de fora da disputa muitos postulantes a cargos eletivos este ano. Se o TRE ainda não carimbou nenhum candidato como apto ainda, pelo menos dois já podem se considerar de fora: o deputado federal Jorge de Oliveira, o Zoinho (PR) e o candidato a deputado estadual Rogério Loureiro (PRB): os dois foram declarados, em decisão colegiada, inelegíveis por oito anos. A corte confirmou ontem a cassação do registro da chapa formada por eles em 2012 para disputar a Prefeitura de Volta Redonda.

Zozinho e Rogério foram condenados pelo uso indevido dos meios de comunicação e a decisão do TRE vai constar nos processos de registro de candidatura por eles apresentados à Justiça Eleitoral. Entre os 2.714 pedidos de registros de candidaturas a mandatos parlamentares estão os de vários postulantes com condenações na Justiça e com nomes na lista de gestores com contas reprovadas apresentada pelo Tribunal de Contas. Essa lista, entretanto, não serviu para impedir candidaturas em pleitos anteriores. Alguns nomes aparecem nas relações do TCE desde 2006 e nem por isso foram impedidos de concorrer e alguns até se elegeram e estão nos mandatos. A novidade este ano é aplicação da Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, que pela primeira vez será aplicada em eleições gerais. 

Denunciado por compra de votos e abuso de poder político, o prefeito de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos fluminense, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), teve o mandato cassado pela juíza Juliana Gonçalves Pontes, da 146ª Zona Eleitoral. A decisão alcança também o vice-prefeito, Reginaldo Mendes Leite (PT).

A ação foi proposta pelo Ministério Público que entendeu que, em evento realizado 15 dias antes das eleições de 2012, os dois "utilizaram efetivamente a máquina administrativa municipal para a captação ilícita de sufrágio". Nesse evento o prefeito e o vice entregaram certidões de quitação de débitos do IPTU a moradores de bairros carentes do município.

Decisão do TSE não devolve cargo a prefeito eleito em Barra do Piraí

O prefeito eleito em 2012 no município de Barra do Piraí, Maércio de Almeida, não vai mesmo retornar ao cargo. A decisão foi tomada pelo juiz Maurílio de Mello Júnior, da 93ª Zona Eleitoral, que só na última quinta-feira foi informado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que Maércio fora absolvido na corte colegiada no dia 27 de maio. Ao tomar ciência o magistrado anulou a pena de cassação e inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, mas entendeu que a decisão do TSE "não interferiu no resultado das eleições suplementares" de 4 de agosto de 2013, vencida por Jorge Babo, que continua no cargo. Os advogados de Maércio vão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) contra o entendimento do juízo eleitoral local, por entenderem que Maércio tem de ser reempossado.

Carlos Augusto está, tecnicamente falando, inelegível até 2021

Mesmo com um forte apoio de empresários, o que lhe poderia garantir votos em vários estados fluminenses nas eleições deste ano, o ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, pode ter chegado ao fim da linha e não conseguir registrar sua candidatura a deputado pelo PSL, partido ao qual se filiou para tentar um mandato parlamentar sem ter de concorrer com os medalhões do PMDB. É que Balthazar tem pela frente um paredão chamado Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, que, segundo espera a sociedade que por ela tanto lutou, será aplicada com todo o seu rigor nas eleições gerais deste ano. Essa semana o ex-prefeito chegou a sentir certo alívio com o fato de seu nome não estar na lista de maus gestores entregues ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), mas foi lembrado de que já está tecnicamente enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter condenação judicial em corte colegiada, que salvo uma decisão  em terceira instância, será decisiva na hora de o TRE analisar o seu pedido de registro de candidatura.

Eleitores de Japeri, Belford Roxo e Magé sãos os “fornecedores” mais baratos

Acrescentar uns quilinhos de arroz e feijão a mais às compras do mês, para não falar em algumas latinhas de cerveja, doses de cachaça ou a garantia de um cigarro menos ruim no dia da eleição, está acima de qualquer padrão moral ou legal para aqueles que fazem do voto uma mercadoria, barata o suficiente para poder ser comprada aos milhares pelos exploradores da miséria humana, as hienas da podridão política que envergonham o Brasil perante o mundo inteiro. É isso que revela uma pesquisa social feita pelo Instituto Executivo de Comunicação em municípios da Baixada Fluminense, o maior mercado de compra e votos do estado do Rio Janeiro, graças aos bolsões de pobreza e ao analfabetismo político.

Agenciadores estariam recebendo R$ 120 por semana para colher dados de eleitores

Ainda faltam quatro meses para as eleições de outubro, quando, no dia 5 de outubro eleitores do Brasil inteiro irão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, mas uma movimentação criminosa já estaria acontecendo nos porões do submundo político de Magé, a abominável compra de votos. De acordo com denúncias às quais o elizeupires.com teve acesso, agenciadores, inclusive donas de casas, teriam sido recrutados para recolher dados de eleitores e cópias de títulos, recebendo pagamento semanal de R$ 120.