E o ex-prefeito Marcos Aurélio Dias pode ficar inelegível

Se estiver pensando em disputar algum cargo eleitoral nos próximos oito anos o ex-prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias (foto), terá de recorrer à Justiça para garantir o registro de candidatura. É que a Câmara de Vereadores reprovou as contas de gestão referentes ao exercício de 2016, último ano do mandato dele. Com isso, de acordo com a legislação, ele pode ficar inelegível por um período de oito anos. A reprovação foi por unanimidade, com a Casa sustentando o parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado.

No número 80 da Rua Ary de Carvalho, no bairro Bananal, em Guapimirim existem duas residências, a construção principal e a Casa 1, nos fundos. Por lá não há nem sinal da existência de uma empresa, por menor que seja o negócio. Porém, pelo menos no papel, é a sede de uma firma com um contrato de R$ 3.691.122,14, firmado no dia 5 de setembro com a Prefeitura de Itaboraí. O documento foi assinado por Jorge Antonio de Oliveira, que também é dono de outra sociedade empresarial com negócios com o município governado pelo prefeito Sadinoel Oliveira, essa fornecendo para a Secretaria de Saúde.

De acordo com o Contrato 030/2017 firmado através da Secretaria de Obras, a JAG Comércio e Serviços está encarregada das obras de pavimentação, drenagem fluvial e sinalização viária no bairro Engenho Velho. No documento consta como sede da empresa o endereço de Guapimirim, o mesmo registrado no cadastro da firma na Receita Federal, que diz ainda que a atividade principal da JAG é o comércio varejista de artigos de papelaria. Por esse contrato, informa o sistema de registros de despesas, a empresa - que também tem controladora Christiani Lima da Costa Souza - já recebeu R$ 1,686 milhão, recursos da Caixa Econômica Federal repassados através de convênio entre a Prefeitura e o Ministério das Cidades.

Segundo dados dos contratos 001 e 014 firmados pelo Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí para o fornecimento de R$3,3 milhões em produtos médicos, equipamentos e materiais de consumo para duas unidades do município, a Romano Comércio Representações e Serviços está localizada no número 213 da Rua Antonio Alves da Silva, na localidade de Parada Modelo, em Guapimirim. Porém, o que se vê por lá é uma loja fechada e na vizinhança ninguém se lembra de que naquele ponto tivesse funcionado um comércio de materiais de construção, principal atividade econômica da empresa – de acordo com o que está registrado no cadastro junto à Receita Federal – ou uma empresa especializada nos produtos especificados nos objetos dos dois contratos, que somam R$ 3.310.089,52.

Auditores vão verificar acumulação de remunerações e pagamentos a falecidos

Os gastos com pessoal consomem a maior parte dos recursos dos municípios e nem sempre os salários e proventos pagos a inativos são realmente devidos. Partindo deste princípio o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu fazer – através da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal – o acompanhamento das folhas de pagamentos das 91 prefeituras e câmaras de vereadores sob sua jurisdição. O objetivo é verificar a legalidade dos pagamento efetuados, especificamente a acumulação de salários e proventos, além de eventuais remunerações a servidores já falecidos.  Nos próximos dias a Corte de Contas vai começar enviar aos prefeitos e presidentes de câmaras ofícios comunicando o início da referida e as listas com a descrição dos arquivos que devem ser encaminhados para serem auditados pelos técnicos do TCE.

O TAC foi assinado pelo prefeito Zelito Tringuelê, a presidente Tribunal de Contas do Estado, Marianna Montebelo Willeman e a promotora de Justiça Marcela do Amaral Amado (Foto: Divulgação/MPRJ) O imposto de 2017 ficará com a base de 2016 e o de 2018 com os valores deste ano

A cobrança do IPTU deverá ficar mesmo para 2018 em Guapimirim, com a Prefeitura usando como base de cálculo os valores praticados em 2016, com a Secretaria de Fazenda atualizando a conta pelo Índice de Preços ao Consumidor-Amplo – Especial (IPCA-E). Estes não os termos de um novo acordo firmado pelo prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, Zelito Tringuelê com o Ministério Público, no qual está previsto que a cobrança voltará a ser feita em dois meses. A entrada do MP no caso foi motivada pelas reclamações de moradores da cidade, apontando aumento variando entre 500% e 3.500% em algumas situações. O prazo fixado no documento assinado pelo prefeito, a presidente Tribunal de Contas do Estado, Marianna Montebelo Willeman e a promotora de Justiça Marcela do Amaral Amado, começou a ser contado no último dia 9.

Despesas feitas em 2016 tiveram os empenhos anulados pela mesma gestão que as contratou

Com contas ainda a acertar com a Justiça, o ex-prefeito de Guapimirim, Marcus Aurélio Dias (foto) pode ter dado um verdadeiro calote a fornecedores e prestadores de serviços, deixando de empenhar despesas feitas e anulando empenhos que garantiriam o pagamento de outras. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a gestão passada realizou despesas no total de R$2.335.051,68 sem a necessária cobertura orçamentária e tentou resolver o problema anulando notas de empenho no valor de R$1.319.968,99 e deixando de empenhar R$1.015.969,99.

A unidade ganhou ainda uma sala de estabilização e novos sanitários

O Hospital Municipal José Rabello de Mello já está funcionando com duas recepções de setores de emergência, uma para crianças e gestantes e outra para o público em geral, medida que vai contribuir para agilizar o atendimento e evitar o encontro com pacientes que chegam ao hospital com ferimentos à mostra e em estado grave. A inauguração foi  ontem (20), com a abertura também de uma sala de estabilização, setor receberá os doentes em estado crítico, onde receberão o tratamento para estabilizar o quadro clínico até o encaminhamento ao Centro de Terapia Intensiva.

Com mais de 2,8 milhões eleitores, a Baixada Fluminense sempre foi vista como um grande mercado de votos Polícia Federal e Abin vão atuar contra controle do crime organizado sobre eleitores

O controle exercido pelo crime organizado sobre várias comunidades e as ações das milícias durante as campanhas eleitorais no Rio e nas cidades da Baixada Fluminense causaram no governo federal uma preocupação ainda maior com a segurança institucional e vários órgãos já trabalham sobre um relatório que aponta a influência criminosa em 850 zonas de conflitos e mapeia sessões de 19 zonas eleitorais no estado do Rio. De acordo com o documento, os criminosos controlam os votos em suas áreas de atuação, com um esquema que favorece políticos que aceitem pagar os valores cobrados pelas facções. Estima-se que pelo menos 30 vereadores teriam sido eleitos no ano passado em cidades fluminenses com votos conseguidos a partir deste esquema, inclusive no interior.  Para combater o controle a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vão trabalhar em conjunto.

Começou a funcionar ontem o primeiro centro de diagnóstico por imagem da história do município de Guapimirim, o Guapi Imagem, que vai operar com equipamentos de última geração, com capacidade para 1.200 procedimentos mensais. Segundo a Secretaria de Saúde, a unidade – que recebeu o nome de Manoel Figueiredo, um morador da cidade engajado na luta por justiça social – vai atender de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. "Isto é só o começo. Quero mostrar aos deputados que nos ajudaram com emendas para onde foram os recursos que eles destinaram ao nosso município", disse o prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, Zelito Tringuelê.

Segundo o planejamento da administração municipal, a unidade vai atender toda a demanda da campanha de prevenção à saúde da mulher Outubro Rosa, aberta no último dia 2. De acordo com o secretário de Saúde Marcio Apolinário, o Guapi Imagem oferecerá exames de tomografia, colonoscopia, endoscopia digestiva, raios-x digital, ultrassonografia, ecocardiograma, eletrocardiograma, eletroencefalograma e mamografia digital.

Alexandre Cardoso, Nelson Bornier e Sandro Matos foram deputados antes de se tornarem prefeitos das três maiores cidades da Baixada Fluminense que, juntas, têm mais de 1,5 milhão de eleitores Alexandre Cardoso, Nelson Bornier e Sandro Matos já exerceram mandatos parlamentar

Com a experiência de terem atuado como parlamentares antes de se tornarem prefeitos das três maiores cidades da Baixada Fluminense aliada ao conhecimento dos problemas de suas bases, Alexandre Cardoso (PSD), Nelson Bornier (PMDB) e Sandro Matos (PHS) deverão voltar a disputar mandatos de deputado em 2018. O primeiro, que governou Duque de Caxias até 31 de dezembro do ano passado, visa uma cadeira na Câmara dos Deputados, onde esteve a até ser eleito prefeito em 2012. Já Bornier deverá concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa e Sandro quer retornar à Brasília, onde cumpriu dois mandatos. Nas últimas eleições proporcionais por eles disputadas os três somaram mais de 300 mil votos. Alexandre registrou o total de 142.714 e Bornier 72.352 no pleito de 2010, enquanto Matos teve 88.951 votos em 2006.