Dois ex-prefeitos tiveram prisão temporária decretada e 15 e ex-secretários e subs investigados, entre eles o atual vice-prefeito e um político que disputou a Prefeitura de Tanguá em 2016

O governo ainda não se pronunciou sobre o suposto perigo

Desde a posse do prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, Zelito Tringuelê (foto), que o poder está repartido em Guapimirim, com cargos importantes ocupados por indicados e até parentes de agentes políticos, um loteamento que começou a ser desmontado a partir de uma recomendação do Ministério Público para que fossem exonerados oito membros dos primeiro e segundo escalões, parcialmente acatada pelo governo. O MP ainda está debruçado sobre uma longa lista e, coincidentemente, dias após a recomendação ter sido divulgada, surge a informação de que as autoridades de segurança foram alertadas através do serviço Disque Denúncia, de que Zelito estaria correndo risco de morte e a suposta ameaça será investigada. O governo ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, mas o que se fala nos gabinetes do poder é que a harmonia entre os agentes públicos ainda não teria sido quebrada no município.

Em respeito aos leitores que nos acessam em Guapimirim e que nos enviaram mensagens questionando-nos sobre um suposto vínculo entre o elizeupires.com e o site denominado Jornal Conexão Verdade e com veículo impresso do mesmo nome, esclarecemos que essa ligação não existe e nem temos conhecimento de que tal menção tivesse ocorrido. Informamos, entretanto, que o que constatamos é a reprodução de matérias veiculadas por nós nos dias 5, 6 e 7 de junho deste ano, todas com o texto replicado integralmente, sendo que duas delas tiveram os títulos alterados. Reiteramos que não vimos nenhum problema no aproveitamento de nossos textos por outros veículos, desde que a fonte original seja citada e a essência da informação mantida.

Medida é alternativa de receita devido à suspensão de cobrança dos valores definidos para este ano

O juiz Rubens Soares Sá Viana Junior, da 2ª Vara de Guapimirim, autorizou a Prefeitura a cobrar pelo IPTU deste ano o mesmo valor do ano passado acrescido da correção monetária do período. A decisão foi proferida em ação movida pelo contribuinte Antonio Vargas, que recorreu à Justiça para suspender a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano de 2017 e é uma alternativa, para, segundo o magistrado, o município não ficar sem receita, uma vez que no mesmo despacho ele determinou que a administração municipal se abstenha de cobrar o tributo com os valores contidos nos carnês emitidos no mês passado. “Defiro a medida de urgência, reconhecida como antecipatória, para que o município suspenda a majoração do lançamento do IPTU 2017 para o autor e demais contribuintes na mesma situação jurídica, até nova decisão judicial. Autorizo, no entanto, para que o município não perca de forma plena a receita, que haja renovação das cobranças e dos carnês para contemplar o valor lançado em 2016 e a atualização monetária do período”, decidiu o juiz.

Decisão foi acertada entre a Prefeitura e o Ministério Público

A Prefeitura de Guapimirim só voltará a cobrar os valores estabelecidos para o IPTU desde ano depois do dia 1º de setembro. Decisão nesse sentido foi tomada durante reunião entre representantes do governo e do Ministério Público, através do Núcleo Magé da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Foi firmado um acordo extrajudicial para que o município parasse de efetuar a cobrança até "compatibilizar o lançamento do tributo ao disposto na legislação municipal", cumprindo  determinação do  Tribunal de Contas do Estado, que encontrou  várias irregularidades nos valores do Imposto Predial Territorial Urbano referentes a exercícios anteriores, além de distorções nas inscrições. A atualização do cadastro dos imóveis este ano pegou os contribuintes de surpresa e causou muitos protestos, pois em alguns casos o tributo acabou reajustado em até 3.500% em comparação ao cobrado no ano passado.

Nas edições do projeto "Prefeitura em seu Bairro" o governo tira dúvidas e explica a questão do IPTU, mas as reclamações ainda são muitas (Foto:Divulgação/PMG) Mas Prefeitura sustenta atualização de cadastro e diz que está cumprindo a lei

O juiz Rubens Soares Sá Viana Júnior, da 2ª Vara de Guapimirim, acatou mandado de segurança impetrado por um contribuinte do município contra o aumento do IPTU que, especificamente nesse caso, em relação ao exercício de 2016, chegou a 3.500%. Em decisão liminar favorável a Maurício Ribeiro Schiavo o magistrado suspendeu a cobrança do valor cobrado, inclusive possível incidência de encargos e multas sobre o total do imposto. Maurício provou na Justiça que em 2016 pagou de R$432,57 pelo IPTU de um imóvel localizado na Rua Rufino, 40, no bairro Paiol e que este ano o carnê veio com o valor de R$15.273,12. O aumento apontado como excessivo pelos moradores tem gerado muitas reclamações. No último dia 5, por exemplo, no projeto "Prefeitura em seu Bairro", o governo montou um espaço para ouvir as queixas dos contribuintes, que estão sendo informados que o cadastro de imóveis está desatualizado e que antes não havia critério para a cobrança do tributo.

O MP não gostou e entrou com ação para que mais quatros sejam demitidos

O prefeito Jocelito Pereira de Oliveira (foto), acatou - em parte - a recomendação do Ministério Público para que fossem exonerados de cargos de confiança oito parentes de agentes políticos. A lista do MP contém oito nomes e foram exonerados apenas quatro deles: Viviane Aparecida Gomes Alves, Fabiano de Souza Costa, Simone da Silva Pinto Pais e Verônica Lima Pagan Rodrigues. Diante disso a Promotoria de Justiça ajuizou uma ação Civil Pública para que Zelito Tringuelê, como o prefeito é mais conhecido, seja obrigado a demitir ainda seu irmão Jocélio Pereira de Oliveira, a primeira-dama Paula Francinete Machado de Jesus, além do secretário de Obras, João Mauricio Ferreira e Ana Cristina de Oliveira Almeida Lima. Na ação o MP pede ainda que o prefeito seja proibido de nomear quaisquer outros parentes de gestores municipais.

Juiz manda pagar direitos ignorados há 24 anos. O problema está na possível retroação

Uma decisão anunciada esta semana pelo juízo da 2ª Vara de Guapimirim em favor dos servidores públicos municipais deverá causar insônia no prefeito da cidade, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto). É que a sentença dá seis meses de prazo ao governo para passar a cumprir dispositivos da Lei Orgânica em relação a direitos do funcionalismo que vêm sendo ignorados desde que o município foi instalado, em 1º de janeiro de 1993.

Moradores decidem entrar com ação contra o que a Prefeitura chama de "regularização de cadastro". Contribuintes reclamam de aumento de 500% em relação ao imposto de 2016

Mesmo sem uma lei específica a maioria dos imóveis de Guapimirim teve o valor venal corrigido pela Prefeitura para efeito de cobrança do IPTU deste ano, o que, em alguns casos, reclamam moradores, gerou aumentos de até 500% em relação aos valores quitados no ano passado. A descoberta se deu com o acesso aos carnês do imposto referente ao do exercício de 2017, gerou revolta e vai parar na Justiça, onde os descontentes pretendem recorrer contra o que classificam de "aumento abusivo". O governo, por sua vez, alega que não houve reajuste, mas sim uma "atualização no cadastro para corrigir incorreções" e diz que "o cálculo faz parte de uma lei municipal de 2002, cujo cumprimento vinha sendo cobrado pelo Tribunal de Contas", que não confirmou essa informação.

O Ministério Público quer - entre outros nomes - a exoneração de parentes do prefeito e do vice no prazo máximo de 10 dias Promotoria identificou parentes do prefeito, vice e vereadores. Nova lista pode chegar a 200 nomes

O prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (PDT), vai ser informado oficialmente na segunda-feira da recomendação do Ministério Público para que ele exonere oito parentes de agentes políticos em exercício de mandato, nomeados em cargos de confiança a partir de janeiro. Entre os nomes listados pela Promotoria de Justiça estão a primeira-dama Paula Francinete Machado de Jesus, titular da Secretária de Ação Social e Jocélio Pereira de Oliveira, irmão do prefeito, nomeado para o cargo de subsecretário de Urbanismo, além de Ana Cristina de Oliveira Almeida Lima, irmã do vice-prefeito Ricardo de Oliveira Almeida - indicada por ele para comandar a Secretaria de Controle Interno - e a secretária de Turismo Viviane Aparecida Gomes Alves, esposa do vereador Halter Pitter dos Santos da Silva, presidente da Câmara Municipal, que teria ainda mais duas pessoas ligadas a ele nomeadas no governo.