Rafael Tubarão, Zelito Tringuelê e Anderson Alexandre estavam contando moedas para pagarem as contas Os três municípios tinham perdido mais de 60% dessa receita e começaram a receber atrasados

Desde fevereiro raspando as gavetas para conseguirem pagar as contas, os prefeitos de Magé, Guapimirim e Silva Jardim estão respirando melhor. Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão, Jocelito Pereira de Oliveira, Zelito Triguelê e Anderson Alexandre receberam ontem uma boa notícia de seus tesoureiros: caiu uma parcela referente aos valores que desde fevereiro vinham sendo retidos pela Agência Nacional do Petróleo, o que havia reduzido os repasses dos royalties para esses municípios em 60%. Para conseguirem rever os créditos os prefeitos tiveram de ir várias vezes à Brasília e recorrer à Justiça. Valeu apena: Magé recebeu R$ 6.859.550,84, Guapimirim R$ 5.932.584,51 e Silva Jardim R$ 4.820.224,92.

Decisão foi tomada pela Justiça em processo no qual o ex-prefeito Riverton Mussi e  o ex-secretário de Mobilidade tiveram Jorge Tavares bloqueio de R$ 17,6 milhões

O prefeito Aluizio dos Santos Júnior (foto) condenou, assim que assumiu o primeiro mandato, o projeto do Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT), batizado pelo ex-prefeito Riverton Mussi de Metro Macaé. Agora, pouco mais de quatro anos depois, ele vai ter que ressuscitar o projeto e apresentá-lo a Justiça num prazo de 120 dias. Decisão nesse sentido foi tomada em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra Riverton e o ex-secretário de Mobilidade Urbana, Jorge Tavares Siqueira, acusados de lesão ao erário em obras e compras destinadas ao Projeto VLT. Nesse processo foi decretado o bloqueio dos bens e contas bancárias dos dois no total de R$ 17,6 milhões, valor necessário para ressarcir os cofres da municipalidade no caso de condenação de Riverton e Jorge, como a promotoria requereu o MP na ação.

Compromisso foi assumido em audiência de ação movida pelos servidores

Ao ingressar na Justiça para evitar o corte de ponto referente à paralisação de funcionários, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guapimirim acabou conseguindo uma vitória que vai garantir à população o controle social sobre os atos da Prefeitura, através do Portal da Transparência. Acordo nesse sentido foi assinado pelo prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto), diante da juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Rosa Maria Cirigliano Maneschy. A Justiça concedeu ao prefeito um prazo de 180 dias para que “a norma de transparência seja cumprida pela Prefeitura com os devidos fornecimentos de dados em seu site”.

A Prefeitura não vem sendo nada transparente nos processos licitatórios. Busca por avisos dos pregões e editais tem sido infrutíferas para vários interessados em participar Pregões para fornecimentos e prestação de serviços só estariam aparecendo no sistema depois de concluídos e os resultados homologados. É disso que algumas empresas reclamam

No dia 24 de fevereiro, dez dias antes do início do ano letivo, o prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê homologou uma licitação no valor de R$ 9.222.184,44 para o fornecimento de merenda escolar. Esse pregão é um dos que não precisavam ser feitos com tanta pressa, uma vez que há um contrato vigorando até agosto. Além de visto como “apressado e desnecessário”, o processo licitatório da merenda está sendo questionado por mais um detalhe: várias empresas interessadas em participar do certame não tiveram acesso ao edital por conta do que classificam como “divulgação restrita do aviso de licitação”, já que tais atos não são disponibilizados no sistema da Prefeitura, assim como as edições do boletim oficial e as publicações que deveriam ser amplas, não serem encontradas na cidade. Até ontem o município já havia licitado R$ 32,4 milhões e pelo menos mais uma licitação já deve estar em andamento, pois o contrato para aquisição de alimentos para o Hospital José Rabello de Mello termina este mês. O problema é que ninguém viu até agora nenhum aviso nesse sentido, como aconteceu com as demais licitações, que só foram parar no Portal da Transparência depois de os resultados já terem sido homologados.

O Ciabaf vai garantir, por exemplo, que pelo menos 30% da merenda escolar sejam comprados dos agricultores familiares pelas redes municipais e estadual de ensino. Além de gerar renda isso vai aumentar a produção (Foto: ASCOM/Nova Iguaçu) Com apoio de vários órgãos o projeto envolve as prefeituras de Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri e Paracambi. 

Visando desenvolver de maneira coletiva uma política pública regional que venha proporcionar o aumento da produção agrícola e, consequentemente, valorizar os pequenos produtores, está saindo do papel o Consórcio Público Intermunicipal de Agricultura da Baixada Fluminense. O Ciabaf é um sonho antigo que agora vai ser transformado em realidade com o envolvimento das prefeituras de Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri e Paracambi.  Uma das ações mais positivas para o aumento da produção e da renda está na compra de alimentos para a merenda escolar diretamente do pequeno produtor, colocando em prática na região a lei federal que estabelece que pelo menos, 30% da merenda escolar sejam adquiridos deles.

Estado de emergência financeira vai durar 180 dias

"Os servidores e a população de Magé podem estar tranquilos. Não haverá atraso de salários nem os serviços essenciais serão afetados. Adotamos essas medidas de contenção exatamente para evitar isso. Vamos cortar onde pode ser cortado, mas em nenhum momento mexeremos em direitos adquiridos pelos funcionários". A afirmação é do prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (foto), que na noite de ontem (dia 4) emitiu decreto em que declara estado de emergência financeira no município, por conta da queda na receita. Para este ano as perdas estão estimadas em R$ 100 milhões em relação ao orçamento aprovado. Só nos repasses dos royalties do petróleo a redução foi de 80%, prejuízo causado por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que afetou ainda os municípios de Guapimirim e Silva Jardim.

O farol sobre os gastos públicos no município, ao que tudo indica, ainda vai demorar muito para ser aceso. Prefeitura diz que tem transparência, o problema é achar os números

Depois de quatro meses dificultando o acesso às informações sobres as receitas e as despesas da municipalidade, o governo começou a disponibilizar alguns registros, mas os contratos, dados sobres os processos licitatórios e as despesas com pessoal permanecem escondidos, como se a administração do prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto) não desse a mínima importância para a Lei da Transparência, que determina a divulgação de forma clara das contas públicas, visando facilitar o controle social. A Prefeitura informa em seu site que já licitou mais de R$ 30 milhões, mas não revela como isso deu nem mostra em seu portal os avisos. Dessas licitações uma chama atenção de observadores mais atentos. É o Pregão 05, gerado a partir do Processo 0173/2017, para locação de máquinas e caminhões, no valor global de R$ 14,4 milhões, pelo prazo de um ano.

Segundo os registros na Receita Federal a World Papers está sediada no número 800 da Rua Martha Alcântara Fares, mas no trecho da via apontado no mapeamento do Google como localização da sede o que existe são duas pequenas residências e uma placa instalada em um terreno há uns 300 metros pode confundir eventuais clientes Firmas novas estréiam com contratos de quase R$ 2 milhões com a Prefeitura

A empresa World Paper Comércio e Serviços estreou bem em sua atividade comercial. Foi aberta no dia 12 de janeiro deste ano, exatos onze dias após a posse do prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (PDT) e pouco mais de dois meses depois venceu a sua primeira licitação, o pregão gerado a partir do processo  974/2017, homologado no último dia 3, no valor global de R$ 974.400,00, tendo como objeto a locação de impressoras multifuncionais e mais o fornecimento de toner, cartuchos e cilindros. Outra empresa que começou bem na realização de eventos – atividade para qual foi registrada no dia 3 de agosto de 2016 – é a Bizu Comunicação, que em fevereiro firmou um contrato de R$ 939.898,00 para fazer o carnaval de Guapimirim e já recebeu R$ 789.659,10 dos cofres da municipalidade, o que significa ser o seu dono um homem de muita sorte, pois fornecedores com faturas vencidas há mais de um ano sequer são atendidos na Prefeitura quando vão cobrar o que lhes é devido. 

Prefeitura tranca seus números em caixa-preta e a população não tem acesso a informações sobre receita e despesas, dados que pela Lei da Transparência precisam estar às claras

O prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto) está completando nesta terça-feira (25) 115 dias de mandato e ninguém sabe onde e em que ele está aplicando os recursos do município. Não há informações sobre os gastos com pessoal e manutenção dos serviços essenciais, pois o sistema da Prefeitura de Guapimirim não disponibiliza as contas públicas como determina a lei. As edições do boletim informativo também sumiram. No site oficial só aparecem duas e com o mesmo número: 169, datadas de 2 e 6 de janeiro. Não se vê avisos de licitação, resultados dos pregões, nomes das empresas fornecedoras e sobre quanto a administração municipal esta gastando, por exemplo, com merenda escolar, alimentação no hospital, medicamentos e materiais de consumo. Perguntar ao governo soa como ofensa. Ninguém fala nada. 

O que pode acontecer é a desativação das bases secundárias e a distribuição dos postos ao longo de 145 quilômetros, o que resultaria na redução do valor da tarifa na praça principal, em Bongaba

Não existe nenhuma possibilidade concreta de remoção da base principal de cobrança de pedágio, a Praça Engenheiro Pierre Berman (foto), localizada em Bongaba, na altura de Piabetá. A informação de assessores técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), colide de frente com a declaração do diretor geral do órgão regulador do setor, Jorge Bastos, de que a partir de 2020, com nova licitação para a privatização do trecho da BR-116 que vai de Saracuruna a Além Paraíba, as praças de pedágio instaladas no município de Magé poderiam ser desativadas. Segundo eles, o máximo que poderá vir acontecer seria a distribuição dos pontos de cobrança ao longo de todo os 142,5 quilômetros, o que contribuiria para a redução da tarifa praticada na base principal e a desativação dos postos de Santa Guilhermina e Santo Aleixo, todas em território mageense.