Prefeitura convoca 197 concursos, mas não deu posse a ninguém

Convocados às pressas pela Prefeitura de Guapimirim para se apresentarem no máximo em 72 horas - prazo fixado em edital divulgado no dia 23 de fevereiro, véspera de Carnaval -, 197 candidatos aprovados no concurso público realizado no ano passado estão até agora sem o termo de posse e ninguém da administração municipal se preocupa em lhes dar satisfação. Entre os convocados existem 91 professores que estão trabalhando desde o dia 6 de março sem garantia de salário, já que o termo de posse ainda não foi assinado. O edital foi tornado público numa quinta-feira e os únicos dias úteis seguintes foram 24 de fevereiro (sexta-feira), 2 e 3 de março, quando esgotou o prazo dado para os convocados fazerem a entrega da documentação. A mesma pressa porem não está tendo o prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto) em firmar o termo de posse dos novos servidores.

Empresa que consta como participante única da licitação foi aberta dois meses antes da eleição

O carnaval já se foi há 13 dias e até hoje a Prefeitura de Guapimirim não informou quem realizou os eventos e quanto realmente a folia pesou nos cofres da municipalidade. O que se sabe é o que consta do processo administrativo 172/2017 relativo ao pregão aberto para contratar a empresa encarregada de montar toda a estrutura necessária e promover o carnaval, pelo valor global fixado em R$ 939.898,00. As únicas informações disponíveis no sistema do governo dão conta que os recursos seriam do Fundo Municipal de Turismo, que a proposta foi julgada no dia 16 de fevereiro - apenas oito dias antes da abertura - e só uma empresa teria participado, a Bizu Comunicação, que consta como aberta no dia 3 de agosto do ano passado, dois meses antes da eleição vencida pelo prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê.

Segundo consta do sistema da Prefeitura, o carnaval de Guapimirim teria custado cerca de R$ 1 milhão Prefeitura não divulga contratos, nomes de fornecedores nem os processos licitatórios

De acordo com o sistema de dados da Prefeitura de Guapimirim, o município fez cinco licitações até agora, nenhuma delas para atender os setores de Saúde e Educação, o que leva os cidadãos mais atentos a indagarem sobre onde e de quais fornecedores estão sendo adquiridos medicamentos, materiais de consumo e gêneros alimentícios, já que o Portal da Transparência não mostra um registro sequer em relação a compras para as duas áreas que mais recursos movimentam. Apesar de apontarem cinco licitações, os dados do sistema estão incompletos. Não mostram os editais de chamada para os pregões, como determina a lei, sugerindo que a gestão do prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto), além dos problemas, herdou também o vício do governo anterior, que mantinha tais informações em segredo e por várias vezes foi chamado às falas pelo Ministério Público. Segundo consta do sistema, foram realizados cinco pregões somando mais de R$ 17 milhões, um deles para a realização dos eventos de carnaval na cidade, ao custo de R$ 939.898,00, vencido pela empresa Bizu Comunicação, que aparece como única concorrente.

Paracambi é o município que menos recebeu recursos em fevereiro: R$ 1.564.199,02 do Fundeb e R$ 2.386.775,61 do FPM, R$ 3.950.974,63 no total Os municípios da região receberam repasses no total de R$ 160 milhões dos dois fundos

Os treze municípios que formam a Baixada Fluminense, mesorregião do estado do Rio de Janeiro, fecharam o mês de fevereiro com menos 20% em média de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que apresentou queda considerável em relação a janeiro. Já os créditos do Fundo de Participação dos Municípios foram maiores se comparados aos valores do mês anterior, mas não em volume suficiente para compensar as perdas com o fundo da Educação. Os repasses do Fundeb somaram R$ 96,3 milhões e o FPM R$ 64,3 milhões. A Prefeitura de Nova Iguaçu, por exemplo, recebeu quase R$ 4 milhões a menos do fundo da Educação e cerca de R$ 1,5 milhão a mais do Fundo de Participação.

O prefeito Jocelito Pereira está indo pelo mesmo caminho do antecessor em em termos de falta de transparêncaia Os repasses constitucionais de recursos para o município de Guapimirim feitos nestes primeiros 53 dias da gestão do prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê, somaram R$ 12.315.248,59, sendo R$ 4.782810,72 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, mas se o contribuinte procurar informações sobre isto no sistema da Prefeitura não vai encontrar, assim como não verá nenhum número relativo às receitas correntes, nada quanto aos R$ 863 mil recebidos até ontem pelo Fundo Municipal de Saúde e muito menos os valores creditados no período na conta do Fundo Municipal de Educação, que gere o dinheiro do Fundeb. Somando os recursos recebidos com as receitas correntes estimada por gente do próprio governo em cerca de R$ 18 milhões, chega-se a uma arrecadação de pelo menos R$ 31 milhões, números que, de acordo com a Lei da Transparência, não poderiam estar escondidos.

O município tem uma dotação orçamentária bruta estimada para este ano em R$ 177.605.192,86 e R$ 165.895.744,29 de receita líquida, uma média R$ 13,8 milhões mensais. Porém, o Portal da Transparência de Guapimirim diz que a receita líquida registrada entre 1º de janeiro e o dia de ontem foi de apenas R$ 3.184.136,45. Se não revela a receita, o sistema também nada mostra sobre as despesas, nem mesmo as com pessoal. Não diz nada quanto aos fornecedores e a sociedade fica sem saber o que foi pago até agora, quem está fornecendo o que ou quantos contratos e licitações já aconteceram.

Os repasses constitucionais feitos este ano chegam a R$ 12 milhões, mas falta de transparência mantém tudo em segredo e não dá para saber o que foi gasto até agora, onde e em que

Há exatos 44 dias no cargo, o prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto), parece que foi contaminado pelo vício de seu antecessor, o ex-prefeito Marcos Aurélio Dias, que adorava esconder as contas públicas. Isto porque os repasses constitucionais feitos para o município de Guapimirim do dia 1º de janeiro até a última sexta-feira (9) somam cerca de R$ 12 milhões e não há nenhuma informação sobre eles no Portal da Transparência, o que contraria a lei e impede o controle social. Só de royalties do petróleo a Prefeitura recebeu no período R$ 3.246.550,32. Também foram creditados R$ 3.283.201,72 do Fundeb, R$ 3.848.669,84 do Fundo de Participação dos Municípios e R$ 828.862,75 do Fundo Nacional de Saúde, sem contar os valores do ICMS.

Isto é parte das dependências de uma escola da rede municipal de Belford Roxo. Professores dizem que tem coisa ainda pior. Isto não aconteceria se os recursos fossem aplicados corretamente Só em um único mês de 2013 o município recebeu mais de R$ 62 milhões

O mês de junho de 2013 foi de “burra cheia” para a Educação de Belford Roxo, uma cidade da Baixada Fluminense onde administração pública vem sendo marcada pelo desprezo e a falta de respeito com que os servidores e a população, de modo geral, vêm sendo tratados. Naquele mês os repasses do Fundeb chegaram a estratosfera, com o município - segundo os registros do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil - recebendo R$ R$ 62.200.266,35. Em 2013, por conta da excepcionalidade dos créditos de junho, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação creditou mais de R$ 190 milhões em favor do município, que nos quatro anos da gestão do prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (foto) teve R$ 607 milhões em transferências do Fundeb, dinheiro suficiente para garantir os salários dos professores e a manutenção de boa parte das unidades de ensino da rede, escolas que hoje estão caindo aos pedaços.

Total do mês para a região deve chegar a R$ 160 milhões

Creditados ontem (dia 7) os primeiros repasses do mês de fevereiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para os municípios da Baixada Fluminense somaram R$ 17.819.790,95. Segundo as estimativas, o total do mês deverá ficar entre R$ 160 milhões e R$ 165 milhões, um pouco a baixo do total do mês de janeiro, que foi de R$ 170.182.111,63. O primeiro Fundeb de fevereiro representou para o município de Belford Roxo R$ 1.929.323,57 e R$ 4.045.753,40 para Duque de Caxias, enquanto Guapimirim recebeu ontem R$ 402.174,70 e Itaguaí R$ 1.152.645,49. O repasse para Japeri foi de R$ 779.773,40 e para Magé o crédito foi de R$ 1.827.890,33. O município de Mesquita recebeu R$ 692.864,21, Nilópolis R$ 579.110,24, Nova Iguaçu R$ 3.289.780,35, Paracambi R$ 289.181,84, Queimados R$ 750.550,78, São João de Meriti R$ 1.257.838,22 e Seropédica R$ 822.904,42. Os dados são do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil. Embora a maioria dos prefeitos opte por usar apenas 60% do dinheiro do Fundeb para remunerar os professores, isto não é uma imposição da lei. A legislação diz que 60% são o mínimo e não o máximo e nada impede que os 40% da manutenção das redes municipais possam ser utilizados para completar a folha de pagamento.

Entre as prefeituras da Baixada Fluminense a de Duque de Caxias é a que mais arrecada Uma receita de R$ 24 milhões a mais que o recebido em janeiro de 2016

Ainda é muito cedo para falar em recuperação de receita, mas os números de janeiro de 2017 em relação aos repasses do Fundeb e FPM para os 13 municípios que formam a Baixada Fluminense são maiores que os verificados em janeiro do ano passado. De acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil, as prefeituras de Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica, receberam o total de R$ 170.182.111,63 entre 1 e 31 de janeiro deste ano.

Repasses do FPM e Fundeb passaram de R$ 4,7 milhões em janeiro

 “Esse é um dos nossos compromissos assumidos e que honraremos durante a nossa gestão, pagar em dia o funcionalismo. Com isso, poderei cobrar dos nossos funcionários um bom atendimento para a população.” A declaração atribuída ao prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto), foi veiculada em publicação do site oficial da Prefeitura de Guapimirim anunciando que o pagamento do mês de janeiro dos servidores do município estaria sendo feito no último dia 30. Entretanto, em mensagens enviadas ao elizeupires.com durante o dia de ontem (31) e a manhã de hoje (1), funcionários reclamam que o dinheiro ainda não teria caído em suas contas. Com a palavra o prefeito e o secretário de Administração, Ares Torres, para os devidos esclarecimentos.