Tribunal de Contas vai checar número por número para ver se a turma não estão exagerando

Mesmo com perda de 40% na receita, o município de Magé, na Baixada Fluminense, está mantendo as contas em dia. O prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (foto), não atrasou um salário sequer e pagou o décimo terceiro dentro do prazo legal. Magé não fechou nenhuma unidade de atendimento médico e deu continuidade às obras iniciadas a partir de abril do ano passado, quando assumiu o governo com a saída do prefeito Nestor Vidal. Na região prefeitos que assumiram este mês trataram logo de decretar estado de calamidade financeira, um instrumento legal que os autoriza suspender contratados e pagamentos, inclusive demitir servidores. Porém, o que mais motiva a adoção da medida é a cultura de que em situação semelhante se pode fazer compras e contratos sem licitação, mas isto só é permitido em casos de calamidade pública provocada por desastres naturais. Antecipando-se a uma possível “farra”, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolveu marcar em cima e desta forma os prefeitos de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Mesquita e Nova Iguaçu vão ter que apresentar números completos sobre a realidade financeira de seus municípios.

Contrato ainda está em vigor, mas surge alerta sobre nova contratação

Um dos melhores negócios a ser feito com a Prefeitura de Guapimirim é o fornecimento de combustíveis. Se o governo deixar de pagar é só suspender o abastecimento que logo o prefeito muda de ideia e manda pagar, para que as ambulâncias e os veículos do transporte escolar não fiquem parados. Talvez seja por isso que fornecedores sediados até em municípios vizinhos estejam de olho no negócio e um deles já dá como certo o fechamento, embora ainda exista contrato em vigor e atas de registro de preços valendo até setembro deste ano, resultados dos pregões 45, 66, 67, 68, 69 e 70, vencidos pela empresa Parada Modelo Comércio e Indústria, no valor total de R$ 940.467,30. Por conta disto um cidadão precavido já teria registrado em cartório um documento com nome fantasia e razão social do possível futuro fornecedor com a finalidade de fazer prova na Justiça do que poderia ser classificado no mínimo como privilégio.

Acumulado do mês chega a R$ 84 milhões

Segundo registros do Demonstrativo de Distribuição de Recursos do Banco do Brasil, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação repassou nesta terça-feira (24) R$ 17,4 milhões aos 13 municípios que formam a Baixada Fluminense, com o acumulado do mês chegando a R$ 84 milhões. No caso de Belford Roxo, considerando o saldo do exercício fiscal de 2016 que a nova gestão vem mantendo em segredo e a soma do que a Prefeitura já recebeu este mês do Fundeb, há recurso suficiente para pagar o salário de janeiro e pelo menos um mês em atraso para os professores, que conseguiram junto ao Tribunal de Justiça uma liminar obrigando o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), a pagar todo o atrasado em 24 horas, medida que advogados ouvidos durante o dia de hoje pelo elizeupires.com confirmam que poderá ser derrubada com facilidade, pois nenhuma cidade da região teria dinheiro em caixa para pagar de uma só vez os meses em atraso, mais o décimo terceiro. O repasse de hoje para Belford Roxo foi de R$ 1.784.537,60 e o total do mês é de pouco mais de R$ 10,1 milhões.

Repasse feito até agora é suficiente para pagar

O susto da primeira semana do ano em relação aos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação já passou e não há o menor risco de os servidores da rede de ensino de Guapimirim sofrerem atraso no pagamento de janeiro. O crédito do Fundeb nas duas primeiras semanas de 2017 apresentaram uma perda de R$ 232.493,17 em comparação a igual período no exercício fiscal de 2015, mas já houve uma recuperação na terceira semana. Até a última sexta-feira (20), os repasses do fundo somavam R$ 1.728.945,89 e o crédito total até o fim do mês pode passar de R$ 2,4 milhões, superando o volume recebido pelo município em janeiro de 2016. Outro fator positivo está no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com R$ 1.147.265,08 recebidos nos primeiros 20 dias do ano, superando os R$ 1.075.255,55 do mesmo período no ano passado, uma diferença relativamente pequena, mas alentadora, considerando que o ano de 2016 foi desastroso para toda a economia nacional.

Tribunal de Contas quer saber a realidade de cada Prefeitura

O prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê, foi o último a anunciar que decretaria estado de calamidade, só que "administrativa e de infra-estrutura". Ninguém viu o decreto ainda e muito menos sabe o que ele quis dizer com isto, pois até agora nenhum número oficial sobre a real situação do município. O termo alamidade soa fácil na boca dos gestores públicos ultimamente, acompanhada da palavra financeira e os tais decretos são um instrumento legal que livra os governantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que eles deixem de pagar as dívidas herdadas dos antecessores pelo tempo em que durar a situação decretada, o que pode levar de 120 a 240 dias. Nesta quarta-feira e ele e todos os prefeitos que adotaram o mesmo procedimento ou medida semelante terão oportunidade de mostrar a realidade financeira de suas cidades em encontro marcado para as 14h desta quarta-feira, no Tribunal de Contas do Estado, através da Escola de Contas e Gestão. A intenção é colaborar, com técnicos dando orientações gerais sobre os procedimentos que devem ser observados em atendimento as normais legais verificadas nas prestações de contas. Porém, todas as prefeituras que decretaram calamidade financeira passarão por auditorias e os auditores já começaram a trabalhar: estão atuando em Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu, Petrópolis e São Gonçalo.

Repasse do Fundeb nesta terça-feira foi de mais de R$ 5 milhões. Todas as prefeituras da Baixada Fluminense receberam mais dinheiro para a Educação. Caxias teve um crédito de R$ 11.133.044 e Nova Iguaçu R$ 9.052.768,71

O que começou fraco melhorou e muito. Os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação que estavam menores até a última sexta-feira, cresceram bastante para todos os 13 municípios da Baixada Fluminense, o que significa dizer que o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), que até agora não apresentou uma proposta de parcelamento dos atrasados dos servidores do setor de Educação, não tem mais desculpas para não fazê-lo. No início da noite dessa terça-feira foi feito um crédito de R$ 5.309.083,97 pelo Fundeb para a Prefeitura, o que somado aos R$ 2.882.368,59 que entraram nos 13 primeiros dias do ano dá o total de R$ 8.191.452,56. O mesmo vale para o município de Duque de Caxias, onde os professores também estão sem ver a cor do dinheiro: o repasse do Fundeb feito hoje aos cofres duquecaxienses soma R$ 11.133.044,16 e o acumulado de janeiro chega R$ 16.873.091,08.

Região registra até agora R$ 4 milhões a menos que no mesmo período em 2016

Do dia 1º de janeiro até ontem os 13 municípios que formam a Baixada Fluminense receberam R$ 25.842,075,27 em repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Em comparação com igual período no ano passado - quando os créditos somaram R$ 29.966,397,04 - registra-se uma perda de R$ 4 milhões, mas apesar da queda acentuada, não se pode dizer que os vencimentos dos professores estejam ameaçados, pois novos repasses ainda serão feitos até o final do mês. Em Mesquita, por exemplo, o prefeito Jorge Miranda afirma que o Fundeb é suficiente para cobrir a folha da Educação e que o mês de janeiro não será pago com atraso a nenhuma categoria do funcionalismo municipal.

Funcionários efetivos ficaram no “ora veja” em dezembro

Foi pago nesta sexta-feira, décimo dia útil do mês, o salário de dezembro dos servidores efetivos do município de Guapimirim. Os 1.040 funcionários concursados haviam ficado de fora da folha enviada ao banco na última semana da gestão do prefeito Marcos Aurélio Dias, que optou por pagar aos ocupantes de cargos comissionados, a si próprio e ao ex-vice-prefeito, além de quitar faturas de alguns fornecedores e prestadores de serviços, escolhendo empresas mais chegadas ao governo. Para o prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto), não se pode sacrificar a categoria.  “Não se pode brincar com a vida dos servidores. Conversei com muitos deles e sei o quanto isso mexe, inclusive, com a motivação dos nossos funcionários. Vamos fazer de tudo para pagar os funcionários em dia. Assumimos uma Prefeitura com muitos problemas estruturais e financeiros. Neste momento, estamos arrumando a casa e reorganizando as contas. São grandes os desafios, mas juntos vamos superá-las”, disse.

Jocelito Pereira anunciou o decreto de calamidade financeira em reunião com os secretários (Foto:Divulgação/PMG) Saldo de dezembro e mais repasse de janeiro cobrem dois meses

A Prefeitura de Guapimirim só não pagará em dia os professores da rede municipal de ensino se não quiser. Dados aos quais o elizeupires.com teve acesso mostram que teria ficado um saldo de pouco mais de R$ 3 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação referente aos repasses creditados durante o exercício de 2016, que passaram de R$ 25 milhões, sem contar uma sobra de R$ 1.622.641,52 de 2015 acrescida à receita do ano passado. O prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (PDT) anunciou para os próximos dias a quitação do mês de dezembro para toda a categoria, mas, apesar da crise financeira ele não deverá ter problemas com os vencimentos dentro de sua gestão, pelo menos em relação aos servidores da Educação, que contam com recursos específicos para este fim, os créditos do Fundeb.

Vários veículos foram encontrados sucateados, apesar dos gastos com peças e serviços (Foto: Divulgação/PMG) Prefeito fez licitação de R$ 2,9 milhões para consertar veículos, mas só deixou sucatas

O ex-prefeito de Marcos Aurélio Dias (foto) foi embora para casa, mas ainda vai ter muito o que explicar. O estado de terra arrasada verificado em Guapimirim pela equipe do novo governo sugere muito mais que má gestão, aponta para um misto de irresponsabilidade e descaso com a coisa pública por parte de uma administração que é apontada como a pior da história do município. Durante uma vistoria em um dos galpões usados pela Prefeitura - além de muita sujeira - foram encontrados vários veículos sucateados, um contra-senso, já que entre janeiro de 2013 e junho de 2016 a administração municipal teria gastado pelo menos de R$ 3,5 milhões com aquisição de peças e serviços de reparos em veículos de sua frota própria.