A GM de Guapimirim chegou a criar um Grupamento de Operações Especiais com 17 agentes (Foto:PMG/Divulgação) Promotoria cita que atribuição principal da GM proteger bens e instalações do município

Mesmo sem portar arma de fogo os guardas municipais de Guapimirim têm atuado no combate à criminalidade e, para o Ministério Público, "há evidente discrepância de força entre os criminosos locais armados e a GM desarmada". Por conta disso a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Magé) expediu recomendação ao prefeito Jocelito Pereira, o Zelito Tringuelê, para que não determine medidas que coloquem em risco a integridade física e a vida dos membros da corporação. No mesmo documento a Promotoria recomenda que o secretário municipal de Segurança, Leonardo Rodrigues, não use armas de forma ostensiva, nem distintivo no exercício das funções junto à municipalidade.

Essa é a segunda ação movida pelo MP no caso Teslo

Depois de uma ação criminal por contração fraudulenta de mão de obra terceirizada, o ex-prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias (foto), vai responder agora por nepotismo. O Ministério Público ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ele, filhos, irmã e cunhada. Também foram acusados um oficial da Policial Militar que respondia pela ONG Casa Espírita Tesloo, a sogra e a cunhada dele. Segundo foi apurado, em janeiro de 2013 o ex-prefeito nomeou os filhos Marcus Vinícius Nascimento Dias e Marceli do Nascimento Dias; a irmã, Joima Rodrigues da Silva Braga; e a cunhada, Sueli Santana da Silva, para cargos de assessores especiais na Prefeitura e depois os exonerou para incluí-los na folha de pagamento de funcionários terceirizados junto à Tesloo.

Um processo licitatório aberto pela Prefeitura de Guapimirim para a compra de um aparelho de raios-x entrou na mira do Ministério Público. É que um equipamento semelhante,  novinho em folha, está guardado nos fundos do Hospital Municipal José Rabello de Mello e, além disso, Centro de Imagens inaugurado em outubro do ano passado funciona com máquinas alugadas, o que, no entender da promotoria, eliminaria a necessidade de compra. O caso do aparelho sem uso no hospital é objeto de um inquérito aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Magé) e a promotora Marcela do Amaral Amado quer que a Prefeitura explique a origem e o destino que será dado ao equipamento encaixotado, alem de apresentar justificativas para a realização de procedimento licitatório visando à compra de outro aparelho.

Acionado por uma denúncia a promotora esteve no hospital municipal e deparou com o aparelho nos fundos da unidade. A equipe do MPRJ foi recebida pela diretora administrativa da Unidade, Luciana Brisson, que afirmou que o equipamento havia sido doado pelo governo estadual, mas não apresentou nenhum documento que comprovasse isso.

Prefeitos se lixam para veto em editais e mandam ver nas emergenciais, enquanto vereadores reprovam as contas aceitas pelo tribunal e aprovam as rejeitadas pela corte

Dependendo de quem seja o prefeito, um parecer prévio contrário emitido pelo TCE na prestação de contas de governo de nada vale, assim como o parecer favorável. O que tem acontecido é que as câmaras municipais estão derrubando as decisões do Tribunal de Contas do Estado, de acordo com os interesses políticos de cada um, mandando às favas os critérios técnicos. Embora não tenham assessoria capacitada para emitir pareceres em contas de gestão, as casas legislativas estão indo na contra mão, como ocorreu em dezembro nos municípios de Japeri e Paracambi. No primeiro as contas do ex-prefeito Ivaldo Barbosa, o Timor, foram reprovadas por unanimidade, apesar de o TCE ter se decidido pela aprovação. No segundo aconteceu o contrário: as contas do ex-prefeito Tarciso Gonçalves foram aprovadas por oito votos a um, com os vereadores jogando no lixo o parecer contrário do Tribunal.

E faz contagem eletrônica sobre evasão de pedágio em Piabetá e Imbariê

O sistema de monitoração que capta imagens nas entradas de Piabetá e Imbariê, bem como na descida do viaduto de Bongaba, nada tem a ver com segurança ou controle de trânsito. Trata-se de um equipamento de contagem eletrônica, que faz o levantamento de quantos veículos deixam a BR-116 entrando por Piabetá, saindo em Imbariê ou vice-versa, para que a Concessionária Rio Teresópolis tenha dados sobre o volume exato de carros e caminhões que deixam de pagar pedágio. Não há nada de ilegal nessa vigilância, mas é bom que os usuários do trecho que vai de Saracuruna (Duque de Caxias) a Além Paraíba (Minas Gerais), fiquem atentos, pois o prejuízo poderá ser embutido no contrato a ser firmado em 2021, quando o atual estará vencendo, uma vez que, ao contrário do que chegou a ser falado, a praça principal de cobrança não vai ser tirada de Magé, independente de quem venha vencer o novo processo licitatório deverá ser realizado em 2020.

Filhos e cunhada de Marcos Aurélio Dias foram exonerados da Prefeitura no final de 2013 e passaram a receber salários através de ONG a partir de fevereiro de 2014

Além de manter por quase quatro anos contratos feitos, segundo o Ministério Público "por meio de licitações fraudulentas e direcionadas", com a Organização Não-Governamental Casa Espírita Teloo – que depois mudou de nome para Obra Social São João Batista –, o ex-prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias (foto), abrigou na instituição dois filhos e uma cunhada, que passaram a receber salários como se estivessem à serviço do município. De acordo com as investigações do MP, Marcus Vinícius do Nascimento Dias, Marceli do Nascimento Dias, filhos do então prefeito e a cunhada dele, Sueli Santana da Silva, tinham sido nomeadas nas funções de assessores especiais na Prefeitura em 2013, mas depois de denúncias de nepotismo o prefeito exonerou os três e determinou a contratação deles em fevereiro do ano seguinte através da ONG, que terceirizava mão de obra para vários setores da administração municipal.

Em seu discurso de campanha o prefeito Sadinoel Oliveira falou em fazer muito com pouco, mas sua gestão ainda não mostrou como isso será feito (Foto: Felipe Aguiar/O São Gonçalo) Há exatos 352 dias do cargo o prefeito ainda não mostrou a que veio

"Com a crise que assola o estado e o país, é tempo de trabalharmos com pouco para fazer muito." Essa frase marcou o discurso de posse do prefeito Sadinoel Oliveira no dia 1º de janeiro, mas 2017 está acabando e os moradores de Itaboraí continuam esperando o início das mudanças prometidas durante a campanha. Na verdade o que querem saber mesmo é quando ele começará a governar, já que - segundo alguns de seus próprios aliados - tem muito cacique, ninguém resolve nada e o prefeito fica parecendo figurante de um daqueles filmes de baixa bilheteria. Um aliado lembra que até pouco tempo a presença de um nome polêmico ligado ao poder em Tanguá vinha causando desconforto a alguns secretários, mas hoje o que estaria incomodando seria a interferência de vereadores e tratamento dado a um mesmo grupo de fornecedores. O fato é que passados 352 dias desde a chegada Sadinoel ao governo, o que algumas lideranças comunitárias perguntam é: "Quem está governando Itaboraí?"

O prefeito Sadinoel Oliveira cometeu o mesmo erro do ex-prefeito Helil Cardozo, deixando de conferir se as empresas contratadas existem mesmo nos endereços informados como sede Gestão de Helil Cardoso pagou a elas mais de R$ 20 milhões

Firmar contratos com firmas que aparentemente só existem mesmo no papel não é coisa apenas do atual prefeito de Itaboraí, Sadinoel Oliveira. As empresas Oligool Serrana e JAG Comércio e Serviços, registradas em nome de Jorge Antonio de Oliveira começaram a operar no município em 2014, assim como a Carvas Material Cirúrgico e Dental, que usa o mesmo nome fantasia da Oligool, FGM Dental. Naquele ano o faturamento das três firmas no município foi de R$ 4,8 milhões. No ano seguinte os recebimentos mais que dobraram, chegando ao total de R$ 10,5 milhões, caindo para R$ 6,8 milhões no ano passado. A Oligool e a JAG ainda tem contratos com a Prefeitura e estes deverão ser investigados pelo Ministério Público, bem como os dois contratos firmados pelo Fundo Municipal de Saúde com a Romano Comércio e Representações, que assim como a JAG, não funciona no endereço registrado como sede. Conforme o elizeupires.com já noticiou, as duas empresas foram abertas através de um mesmo escritório de contabilidade localizado em Teresópolis e tem como endereço as ruas Antonio Alves da Silva, 213 e Ary de Carvalho, 80, Casa 1, em Guapimirim.

A loja onde a Romano Comércio Representações e Serviços diz funcionar não é aberta há muito tempo e no local ninguém ouviu falar no nome da empresa Difícil é encontrá-las nos endereços informados como sede nos contratos e na Receita Federal

"Instalada" no número 213 da Rua Antonio Alves da Silva, no bairro Parada Modelo, em Guapimirim, a Romano Comércio Representações e Serviços nunca funcionou no endereço informado à Receita Federal como seu. A loja é alugada, o valor é pago todos os meses, mas, segundo a vizinhança, nunca foi aberta. Ainda em Guapimirim, no bairro Bananal, mais precisamente na Rua Ary de Carvalho, 80, Casa 1, "está" outra empresa de papel, a JAG Comércio e Serviços. Além do fato de não operarem nos respectivos endereços e de terem sido abertas pelo mesmo escritório de contabilidade, as firmas tem em comum os contratos milionários com a Prefeitura de Itaboraí e a mesma representação. No papel dono da Romano tem é Nilson de Aguiar Barbosa, mas este pode ser apenas o representante de Jorge Antonio de Oliveira, de Teresópolis, declaradamente proprietário da Jag e da Oligool Serrana, que também tem contrato com a gestão do prefeito Sadinoel Oliveira. Mas tem mais: Nilson assinou como representante – em Tanguá e Macaé – da Carvas Material Cirúrgico, que tem como donas Márcia e Mariana Padrão de Oliveira, o mesmo nome fantasia da Oliggol (FGM Dental) e também tem negócios com Itaboraí, onde já recebeu este ano R$ 1,053 milhão, recurso proveniente do Fundo Municipal de Saúde.

A gestão do prefeito Sadinoel Oliveira já comprometeu cerca de R$ 10 milhões em contratos com empresas inexistentes nos endereços informados como sede (Foto: O Fluminense) Mais uma empresa inexistente no endereço registrado como sede junto à Receita Federal firmou contrato com o município de Itaboraí na gestão do prefeito Sadinoel Oliveira. É a ARC Distribuidora de Serviços, que tem como atividade econômica principal o "comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns", contratada por mais de R$ 2,3 milhões para locar os ônibus usados no transporte dos estudantes universitários. Firmado no dia 27 de abril, o Contrato 003/2017, tem validade de 12 meses, mas não informa a quantidade de veículos disponibilizados nem o volume de alunos beneficiados pelo serviço. Ao todo, pelo que já foi constatado até agora, a Prefeitura empenhou cerca de R$ 10 milhões a favor de empresas que nunca teriam funcionado nas "sedes" informadas em seus cadastros.

Pelo que consta no cadastro da empresa, a ARC estaria sediada no primeiro andar do prédio de número 80 da Rua Coronel Luiz Pereira dos Santos, em Tanguá, mais precisamente na sala 104. Entretanto, nesse pavimento funcionam apenas um escritório de contabilidade, um instituto de beleza e um estúdio de fotografias. O prédio que pertence ao suplente de deputado estadual Lourival Gomes, ainda deveria abrigar outra empresa que tem contrato com o poder público, mas o que funciona na sala indicada, é um estúdio fotográfico, que nada tem com o caso.