Apesar de investir 6% do PIB em educação, o país está nas últimas posições em avaliações internacionais de desempenho escolar (Arquivo/ Agência Brasil) Brasil gasta 6% do PIB em educação, mas desempenho escolar é ruim

O Brasil gasta anualmente em educação pública cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Esse valor é superior à média dos países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 5,5%. No entanto, o país está nas últimas posições em avaliações internacionais de desempenho escolar, ainda que haja casos de sucesso nas esferas estadual e municipal. A avaliação é do relatório Aspectos Fiscais da Educação no Brasil, divulgado no último dia 6 pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Segundo o relatório, o gasto brasileiro também supera países como a Argentina (5,3%), Colômbia (4,7%), o Chile (4,8%), México (5,3%) e os Estados Unidos (5,4%). "Cerca de 80% dos países, incluindo vários países desenvolvidos, gastam menos que o Brasil em educação relativamente ao PIB".

No momento em que o país enfrenta o nono dia de paralisação dos caminhoneiros, o presidente da República, Michel Temer, destacou hoje (29) a importância do diálogo para a democracia e disse que quando "alguns" ameaçam não querer o diálogo e parar o Brasil, é preciso exercer "a autoridade" para preservar os direitos da população. Temer discursou, nesta terça-feira, na cerimônia de abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2018, em São Paulo. "O diálogo é da própria essência da política e da democracia. É, aliás, sua fortaleza. Quando alguns rejeitam o diálogo e tentam parar o Brasil, exercemos a autoridade para preservar a ordem e os direitos da população, mas antes disso, um diálogo é fundamental, leve quanto tempo levar", disse.

Temer acrescentou ainda que alguns confundem a vocação para o diálogo com eventual leniência política e que, na verdade, é exatamente o oposto. O presidente declarou que, apesar de ter saído da pauta legislativa, a reforma da Previdência continua na agenda política. "Ninguém chegará ao fim deste ano, ou do ano que vem, sem realizar a reforma previdenciária. Por isso, as próximas eleições serão distintas das que tivemos desde a redemocratização."

Embora ainda sem acordo com o governo federal, a Comissão Mista Especial do Congresso Nacional aprovou  esta semana o parecer final do senador Wellington Fagundes (PR-MT) do projeto de lei complementar que define os critérios a serem adotados pela União para os repasses de compensação aos estados em função das perdas da Lei Kandir. Para o vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Marcelo Mello, o texto que será apensado ao projeto já em trâmite em comissão especial da Câmara e precisa ser votado nos plenários das duas casas legislativas, não respeita os critérios de perdas previstas no protocolo ICMS 69/08 do Confaz, que dispõe sobre os critérios para partilha de recursos entregues aos Estados e Distrito Federal pela União.

"A comissão não respeitou os critérios de perdas adotados pelo Confaz, pois incluiu, com peso de 30%, o critério de balança entre exportações e importações, que nunca foi aprovado no conselho, por não ter nada a ver com perdas e por beneficiar apenas alguns Estados. Além disso, fixou 40% do coeficiente de acordo com a média do coeficiente do Confaz nos últimos 5 anos, que pode gerar arguição de inconstitucionalidade por ser fixo. E retirou o critério de perdas pelos créditos nas aquisições de bens do ativo", alerta Marcelo Mello, destacando que os pontos positivos são o estabelecimento de um montante próximo ao valor das perdas anuais dos Estados, além da obrigação de a União de ressarcir em 30 anos as perdas acumuladas até a entrada em vigor da lei.

Presidente discursou hoje durante inauguração de aeroporto em Vitória

Ao inaugurar, hoje (29), o novo aeroporto da cidade de Vitória (ES) -Eurico de Aguiar Salles - o presidente Michel Temer disse que ao assumir o governo resolveu dar andamento a obras que estavam paralisadas, apesar da recessão econômica que o país enfrentava. "Nos reunimos e dissemos, vamos acabar essas obras, vamos levar adiante, sem embargo das dificuldades com que nos deparamos logo no primeiro momento, que a recessão naturalmente era profunda. E, sem embargo da recessão, conseguimos caminhar por duas vertentes, uma que era retomar as obras e levarmos adiante e recuperar a economia do país", disse citando a retomada da obra do aeroporto de Vitória que ficou paralisada durante anos.

... diz o ministro Moreira Franco

Da Agência Brasil

O prefeito Diogo Balieiro só se mexeu depois dos protestos de domingo, mas esqueceu que durante a campanha eleitoral achava que a tarifa a R$ 2,40 estava de bom tamanho Só que o  prefeito - que prometera rever o aumento que elevou a passagem de R$ 3,40 para R$ 3,80 - optou pelo meio termo e ignorou os R$ 2,40 que pregava como justos durante campanha eleitoral

O “melhor prefeito” de Rio das Ostras sai sem deixar saudades

Ele disputou a reeleição, ficou em terceiro lugar, somou pouco mais de sete mil votos e ainda assim não teve a votação validada. Com condenações que o deixam inelegível até 2021, ele pode estar deixando de vez a vida pública, tão elevado é o seu índice de rejeição. Trata-se de Alcebíades Sabino dos Santos (foto), que até as eleições de 2012 se apresentava como o “melhor prefeito que Rio das Ostras já teve”.  A poucas horas de deixar o cargo, Sabino está encerrando um ciclo e tanto ele como o ano de 2016 não vão deixar saudades. Para as lideranças comunitárias locais as únicas coisas a festejar são a chegada de 2017 e a renovação da esperança, já que a atual gestão conseguiu levar o município - que já foi considerado o segundo melhor do estado do Rio de Janeiro em qualidade de vida - a um quadro de abandono nunca visto antes: a população está entregue a própria sorte porque todas as áreas de atendimento se encontram em situação precária.

Rafael: "Vamos manter uma política fiscal austera e de valorização do funcionalismo público” (Foto: Gerson Peres) Benefício incide sobre os vencimentos base de maio

“Em tempos de crise melhor que receber o salário em dia é receber com aumento”. A reação é de servidores da Prefeitura de Magé que estão recebendo o salário de maio já com um reajuste de 8%, benefício que contempla também inativos e pensionistas. Há exatos 54 dias no cargo, o prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (PPS) vem mantendo a prática de pagar os salários em dia adotada pelo ex-prefeito Nestor Vidal, que deixou o governo no dia 8 de abril. O aumento no salário base de todas as categorias contempla cerca de 4,8 mil funcionários.

Eduardo Cardoso vai ter que coçar o bolso Um contrato superfaturado firmado pela Câmara de Vereadores de Macaé com a empresa Transol para locação de 16 veículos pelo período de 11 meses vai pesar no bolso do presidente da Casa, o vereador Eduardo Cardoso Gonçalves. Ele foi condenado na sessão dessa terça-feira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a devolver R$ 95.889,80 aos cofres da municipalidade. Segundo foi apurado, o contrato, no valor de R$ 607.200,00, assinado em 2007, estava superfaturado em 11,74%.

O valor a ser devolvido corresponde ao que foi pago a mais, que é equivalente a 35.358,90 Ufir-RJ.  A do plenário seguiu o voto do relator do processo, conselheiro José Maurício Nolasco. O TCE identificou o superfaturamento comparando o valor total do contrato aos preços praticados no ano anterior, em contrato semelhante, já descontados a inflação, de 3,48% no período.  Além de determinar a devolução o TCE aplicou multa de R$ 9.491,65 e o presidente da Câmara tem 30 dias para fazer o ressarcimento.

O dinheiro dos royalties sempre bancou tudo em Rio das Ostras, Inclusive essa homenagem prestada por Sabino, em seu segundo mandato, a baleia Jubarte Prefeitura de Rio das Ostras decide adiar ações por conta da queda de receita, o que não teve alterar muito as coisas no município, que praticamente tem apenas uma secretaria funcionando

Há dois anos esperando para descobrir a que veio o prefeito Alcebíades Sabino (PSC), os moradores de Rio das Ostras, na Região dos Lagos fluminenses, vão ter de aguardar mais um pouco, pelo menos até que o preço do barril de petróleo cru volte a subir no mercado externo. É que o prefeito, que passou os dois primeiros anos desse terceiro mandato sem mostrar serviço, já anunciou que vai adiar investimentos em projetos de infraestrutura orçados, segundo ele, em mais de R$ 100 milhões, por não achar responsável iniciar uma obra sem receita para garantir o pagamento. Esse procedimento está correto dentro da visão de um quadro deficitário, mas o problema é que, de janeiro de 2013 a dezembro do ano passado, quando o município já vinha sofrendo perdas de até 20%, a Prefeitura de Rio das Ostras comprometeu mais de R$ 20 milhões dos repasses dos royalties do petróleo para pagar cachês de artistas e alugar estruturas para eventos, além de reajustar valores de contratos antigos.