Eduardo Cardoso vai ter que coçar o bolso Um contrato superfaturado firmado pela Câmara de Vereadores de Macaé com a empresa Transol para locação de 16 veículos pelo período de 11 meses vai pesar no bolso do presidente da Casa, o vereador Eduardo Cardoso Gonçalves. Ele foi condenado na sessão dessa terça-feira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a devolver R$ 95.889,80 aos cofres da municipalidade. Segundo foi apurado, o contrato, no valor de R$ 607.200,00, assinado em 2007, estava superfaturado em 11,74%.

O valor a ser devolvido corresponde ao que foi pago a mais, que é equivalente a 35.358,90 Ufir-RJ.  A do plenário seguiu o voto do relator do processo, conselheiro José Maurício Nolasco. O TCE identificou o superfaturamento comparando o valor total do contrato aos preços praticados no ano anterior, em contrato semelhante, já descontados a inflação, de 3,48% no período.  Além de determinar a devolução o TCE aplicou multa de R$ 9.491,65 e o presidente da Câmara tem 30 dias para fazer o ressarcimento.

O dinheiro dos royalties sempre bancou tudo em Rio das Ostras, Inclusive essa homenagem prestada por Sabino, em seu segundo mandato, a baleia Jubarte Prefeitura de Rio das Ostras decide adiar ações por conta da queda de receita, o que não teve alterar muito as coisas no município, que praticamente tem apenas uma secretaria funcionando

Há dois anos esperando para descobrir a que veio o prefeito Alcebíades Sabino (PSC), os moradores de Rio das Ostras, na Região dos Lagos fluminenses, vão ter de aguardar mais um pouco, pelo menos até que o preço do barril de petróleo cru volte a subir no mercado externo. É que o prefeito, que passou os dois primeiros anos desse terceiro mandato sem mostrar serviço, já anunciou que vai adiar investimentos em projetos de infraestrutura orçados, segundo ele, em mais de R$ 100 milhões, por não achar responsável iniciar uma obra sem receita para garantir o pagamento. Esse procedimento está correto dentro da visão de um quadro deficitário, mas o problema é que, de janeiro de 2013 a dezembro do ano passado, quando o município já vinha sofrendo perdas de até 20%, a Prefeitura de Rio das Ostras comprometeu mais de R$ 20 milhões dos repasses dos royalties do petróleo para pagar cachês de artistas e alugar estruturas para eventos, além de reajustar valores de contratos antigos.

Os servidores efetivos do município de Casimiro de Abreu receberão o salário de maio com um reajuste salarial de 5,1%, o que eleva a 84% o percentual de correção no período de 2009 a 2014. O anúncio foi feito pelo prefeito Antonio Marcos Lemos, que, mesmo licenciado, teve uma reunião um grupo de secretários do governo. "Nossa administração preza pelo respeito aos direitos do  servidor público, por isso, desde 2009  estamos desenvolvendo uma séria de ações de valorização desses profissionais que são os grandes responsáveis pelo desenvolvimento do nosso município", frisou o prefeito licenciado, informando ainda que os funcionários da Prefeitura terão revisão geral do salário em janeiro de 2015. Para isso, acrescenta, foi inserido um artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.

A garantia do reajuste, entende o servidor Marcos Guerra, é uma grande conquista para a categoria. “A fixação de uma data para a reposição anual das perdas salariais, e ainda com a possibilidade de um aumento real acima disso, para os servidores municipais, é muito melhor que receber um grande aumento e depois ficar 10 ou 15 anos sem nenhum reajuste como já aconteceu antes”, avaliou Marcos.