Foto: Divulgação A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei de autoria do presidente da Casa,  Marcio Guerreiro, que dispensa a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar para estudantes diagnosticados com transtornos do neurodesenvolvimento, especialmente o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos específicos de aprendizagem.

A proposta tem como objetivo promover inclusão, acolhimento e melhores condições de permanência no ambiente escolar para alunos que enfrentam desafios sensoriais, comportamentais e emocionais. O uso do uniforme, embora importante para a padronização e identificação dos estudantes, pode representar desconforto significativo para crianças e adolescentes com essas condições, impactando diretamente seu bem-estar e desempenho escolar.

Foto: Divulgação A Câmara Municipal de Nova Iguaçu concedeu, na sessão ordinária de hoje (25), a Medalha de Mérito Comendador Soares ao secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Nobre Cavalcanti, em reconhecimento às ações implementadas pela pasta e ao impacto delas no atendimento prestado à população. A iniciativa partiu do vereador Alcemir Gomes.

Durante a sessão, o presidente da Casa, Marcio Guerreiro, destacou que a gestão do secretário tem promovido avanços considerados estratégicos para o sistema de saúde local, como a ampliação de unidades, reorganização de fluxos de atendimento, reforço na atenção básica e investimentos em infraestrutura e tecnologia.

O projeto foi apresentado pelos vereadores Marcio Fonseca e Marcio Guerreiro – Foto: Divulgação A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou projeto de lei que regulamenta o uso de telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos por estudantes no ambiente escolar da rede municipal e privada. A proposta, que agora segue para sanção do Executivo, busca reduzir os impactos negativos do uso excessivo de dispositivos móveis na convivência social e na saúde mental de crianças e adolescentes. Assinam o texto os vereadores  Marcio Guerreiro e Marcio Fonseca.

Segundo o projeto aprovado, as escolas deverão estabelecer regras claras sobre quando e como os aparelhos poderão ser utilizados, priorizando o foco nas atividades pedagógicas e evitando distrações durante as aulas. O projeto também autoriza o uso dos aparelhos para fins educativos, desde que supervisionado pelos professores.

Foto: Divulgação A Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu aprovou na sessão desta terça-feira (11), a lei orçamentária para o exercício de 2026, instrumento legal que define as prioridades financeiras do município e estima receitas e despesas para o próximo ano. A votação, considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, consolida o planejamento orçamentário que orientará todas as políticas públicas da cidade no próximo ano, estimando uma receita de R$ 2,7 milhões.

A lei estabelece como os recursos municipais serão distribuídos e utilizados, entre áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, mobilidade e segurança pública, sendo as pastas de Saúde e Educação que receberão os maiores valores.

Foto: Reprodução Em sessão realizada nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Nova Iguaçu prestou homenagem ao advogado Caio Cesar de Oliveira (foto), por sua trajetória marcada pela dedicação à advocacia, pela defesa inabalável da justiça e por sua história de superação pessoal e profissional.

Acusado de um crime que não cometeu, Caio foi preso em 2017, Caio Cesar foi preso, acusado de um crime que ele não cometeu. Delegado da Comissão de Direito Antidiscriminatório da OAB/RJ e coordenador da Comissão de Defesa de Egressos e Egressas da OAB de Nova Iguaçu, ele conseguiu provar sua inocência, continua no pleno exercício de suas funções e residindo em Nova Iguaçu.

Foto: Divulgação/CMNI A Câmara Municipal de Nova Iguaçu realizou mais uma edição do projeto “A Escola no Legislativo Iguaçuano”, que tem como objetivo aproximar estudantes da realidade do trabalho parlamentar e incentivar a formação cidadã entre os jovens.

Durante a atividade, alunos do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá - Campus São João de Meriti - conheceram o funcionamento da Câmara, visitaram o plenário e puderam vivenciar o papel dos vereadores na criação de leis e na discussão de temas relevantes para a cidade.

O prefeito de Nova Iguaçu, Dudu Reina, sancionou  a Lei 5.289/2025, de autoria do vereador Marcio Guerreiro, que determina a criação e distribuição da “Cartilha de Segurança nas Escolas” em todas as unidades da rede pública de ensino do município.

A lei foi criada para evitar que se repitam casos como o recente acidente ocorrido em uma creche em Teresina (PI) que resultou na morte da pequena Alice, de apenas quatro anos, após uma penteadeira cair sobre ela na brinquedoteca.

O presidente Marcio Guerreiro fez homenagem ao prefeito Dudu Reina - Foto: Divulgação/CMNI Em comemoração do 192º aniversário de fundação completados está semana, a Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu realizou uma solenidade especial, marcada por discursos emocionados e homenagens, um encontro de autoridades de muitos atores políticos com história escrita no município.

Entre os homenageados estão o vereador Maurício Morais, o mais antigo da Casa, com sete mandatos consecutivos, e o prefeito Dudu Reina, que exerceu apenas um mandato parlamentar e logo de início foi escolhido para presidir a Câmara, função que deixou um dia antes de assumir a Prefeitura.