Foto: Reprodução Contratada em janeiro deste ano para operar as linhas municipais de ônibus de Miguel Pereira, através de concessão por 20 anos, a empresa Bamonte Transportes, poderá ter o contrato suspenso pela Justiça.

É que a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do (núcleo loca), ajuizou uma Ação de Tutela Antecipada de Urgência para que a Prefeitura suspenda a concessão, por supostas irregularidades no edital Concorrência Pública 001/2025. Na ação o Ministério Público pede a contratação emergencial de uma outra empresa, para que a prestação do serviço não seja interrompida na cidade.

Foto: Reprodução Uma ex-funcionária do Cartório do Ofício Único de Trajano de Moraes, no interior do estado, está sendo investigada pelo Ministério Público por irregularidades praticada durante a execução de serviços cartorários. Ela, que não teve o nome divulgado, foi alvo de uma operação de busca e apreensão realizada nesta quarta-feira pela Promotoria local, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do órgão.

A ex-funcionária, segundo o MP, foi responsável pelo expediente do cartório no período de 8 de junho de 2023 a 16 de maio de 2024, e é investigada por s suspeita da prática de peculato, em apuração que envolve irregularidades na prestação de serviços cartorários e possível desvio de emolumentos pagos por usuários no período em que substituiu a titular da unidade.

Foto: Reprodução O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, nesta terça-feira (5), sete mandados de busca e apreensão contra investigados pela prática de "rachadinha" na Câmara de Vereadores do município de São Fidélis. As buscas foram determinadas pelo Juízo da 2ª Vara de São Fidélis, a pedido do MPRJ.

O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do GAECO/MPRJ apura se vereadores estariam nomeando indivíduos para cargos em comissão com a exigência de devolução total ou parcial dos salários. Ainda segundo o GAECO/MPRJ, as buscas foram requeridas após a coleta de dados e outros indícios que reforçam a existência do esquema.

● Elizeu Pires

Desde 2022 gerenciando o abastecimento da frota utilizada pela Prefeitura de Casimiro de Abreu, a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial assinou 10 contratos com a administração municipal, pelo menos dois sem licitação, sem contar os termos aditivos.

Foto: Reprodução Após meses de intensos debates e pressão popular, a Câmara Municipal de Teresópolis aprovou a revogação da Lei Complementar nº 351/2025. A norma, agora anulada, permitia a construção de edifícios de até 20 andares no bairro do Alto, o que gerou fortes críticas de entidades técnicas como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (CREA-RJ).

O Ministério Público também teve papel decisivo, recomendando a suspensão da lei devido à falta de estudos de impacto urbano e ambiental. Com a decisão unânime do legislativo, os parâmetros de construção anteriores são restabelecidos, preservando o perfil horizontal e a identidade visual da cidade. O prefeito Leonardo Vasconcellos sinalizou que respeitará a decisão da Câmara, encerrando o polêmico projeto de verticalização acelerada no município.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Mesmo apontado como o prefeito que mais realizou na história do município de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, ao ver de alguns de seus aliados, deveria limitar-se a apoiar candidaturas no pleito deste ano, abandonando a ideia de disputar qualquer cargo eletivo.

Foto: Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Publico do Rio de Janeiro (Núcleo Macaé) instaurou, nesta quinta-feira (30/4), inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução.

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé instaurou, nesta quinta-feira (30/04), inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução de contratos de abastecimento da frota oficial da Prefeitura de Casimiro de Abreu. São investigados o prefeito Ramon Dias Gidalte e o secretário municipal de Agricultura e Pesca, Alex Sandro Jardim Maurino.

Foto: Reprodução Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Nova Iguaçu), o Ministério Público ajuizou, esta semana, ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a Concessionária Ecovias Rio Minas, por falhas no sistema de drenagem das obras de ampliação da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no trecho que corta parte do município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. 

Na ação o MP pede a “suspensão imediata de qualquer intervenção ou continuidade das obras de drenagem da rodovia, entre a Rua São Paulo e a Avenida Governador Roberto Silveira (sentido São Paulo), no bairro da Posse, bem como em áreas adjacentes”, até que seja apresentado um novo estudo de drenagem que permita a interação dos sistemas. A preocupação está nos riscos “de potencialização dos alagamentos da região”. A Promotoria requer a apresentação de um plano de drenagem integrado, dentro do prazo de dez dias, que compreenda, principalmente, “trechos dos bairros da Posse, Cacuia, Cerâmica e Rancho Novo”. 

● Elizeu Pires

Com a decisão, Alexandre da Padaria e Wesley Lopes perdem os mandatos, mas ainda cabe recurso – Fotos: Arquivo/CMNI O juízo  da 156ª Zona Eleitoral de Nova Iguaçu, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) encampada pelo Ministério Público, decidiu pela anulação de todos os votos conferidos a candidatos da federação formada pelos partidos PSDB e Cidadania para as eleições de 2024. A decisão cassa os mandatos dos vereadores Wesley Lopes e Alexandre da Padaria, e determinou a recontagem das cadeiras na Câmara Municipal, além da recontagem dos votos para definir a nova formação da Câmara Municipal. Com essa sentença o PSD pode canhar mais uma cadeira de vereador, essa a ser ocupada pelo primeiro suplente Rodrigo Luiz.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Um processo que ficou quase três anos parado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta de seguidos pedidos de vistas ainda está dando o que falar. A sentença até que saiu, com o acórdão publicado no último dia 23 confirmando que ex-governador do Rio, Claudio Castro, foi declarado inelegível por cinco votos a dois. Porém, quem pensa que aí morreu Neves, está redondamente enganado.