Empresa contratada sem licitação não teria licença ambiental para operar. Câmara de Vereadores exige do prefeito a apresentação do documento e pode abrir investigação

A contratação, sem licitação, da Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana para fazer a coleta de lixo em Barra do Pirai, pode causar sérios problemas ao prefeito Mario Esteves. É que a empresa, sediada em São Paulo, não teria licença ambiental para atuar em território fluminense, tendo, por isto, sido desclassificada em concorrência pública realizada, também para o recolhimento de lixo, em Barra Mansa. O contrato com a Pioneira não é a primeira emergencial para este fim firmada na atual gestão. O serviço era prestado antes pela Líbano Serviços, que está registrada em nome de Mônica Lima Barbosa, mulher do empresário Fernando Trabach Gomes, o 'Fantasma', que chegou a ser apontado pelo Ministério Público como líder de uma organização que teria sido montada para fraudar processos licitatórios.

Nada menos do que 100 milhões de pessoas no Brasil não contam com serviços de coleta e esgoto. No país, que tem uma das maiores bacias hidrográficas do mundo, 35 milhões não recebem água encanada e tratada em suas casas. Em algumas regiões, apesar de disponibilidade do serviço, o acesso regular à água chega a apenas metade da população local, como é o caso do Norte e do Nordeste. Apesar da falta de saneamento trazer consequências graves para toda a população, há grupos especialmente atingidos pelo problema: as mulheres negras, as jovens e as indígenas.  A conclusão está no estudo "O Saneamento e a Vida da Mulher Brasileira", realizado pela BRK Ambiental e pelo Instituto Trata Brasil, que investigou os efeitos da falta de saneamento no público feminino com base nos números do IBGE.

Segundo o estudo, as mulheres autodeclaradas negras (pardas e pretas) são as mais atingidas pela dificuldade de acesso frequente à água, ou seja, declaram não receber água tratada em casa todos os dias: elas somam quase 68% do total de 12 milhões de mulheres que sofrem desse problema. Os déficits mais elevados de acesso a esgoto também estão entre as mulheres autodeclaradas pardas, indígenas e pretas: nesses grupos, as taxas de incidência de escoamento sanitário inadequado foram de 24,3%, 33,0% e 40,9% das respectivas populações femininas. 

A proposta é fixar 61 anos para homens e 56 para mulheres

Viaduto Padre João Musch é liberado depois de nove meses em obras

A falta de saneamento básico tem impactos negativos para toda a sociedade, e o problema é um dos fatores que reforçam a desigualdade de gênero no Brasil. Essa é uma das conclusões do estudo inédito "O Saneamento e a Vida da Mulher Brasileira", que revela que o acesso a água e esgoto tiraria imediatamente 635 mil de mulheres da pobreza, a maior parte delas negras e jovens. Hoje no país 27 milhões de mulheres – uma em cada quatro – não têm acesso adequado à infraestrutura sanitária e o saneamento é variável determinante em saúde, educação, renda e bem-estar.

Os resultados se somam as preocupações levantadas pela Campanha Outubro Rosa de atenção à saúde da mulher, portanto com base em dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos Ministérios da Saúde, Educação e Cidades (metodologia completa em www.tratabrasil.org.br), o estudo é feito pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a BRK Ambiental e apoio do Pacto Global, conduzida pela Ex Ante Consultoria.

Elevar a autoestima pode fazer toda a diferença

Renata Souza, Dani Monteiro e Mônica Francisco assumirão em 2019

Há quase sete meses, "Marielle vive" se tornou palavra de ordem pelas ruas do Rio de Janeiro. Agora, a palavra também ganha o Parlamento estadual. Vindas de comunidades da periferia da zona norte da capital fluminense, três assessoras diretas da vereadora, assassinada em março, assumirão em 2019 mandatos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Eleitas no último domingo (7), Renata Souza, Dani Monteiro e Mônica Francisco (foto) farão parte da bancada do PSOL e prometem dar prosseguimento ao trabalho de defesa dos direitos humanos. Se Marielle não tivesse sido executada, talvez nenhuma das três teria se candidatado. Elas contam que já tinham pensado em se candidatar no futuro, mas o projeto foi antecipado com a morte de Marielle Franco. "Era uma coisa pensada talvez para o horizonte de 2020, com uma construção gradual, como tem que ser. A execução da Marielle precipita esse processo", conta Mônica.

A Secretaria de Saúde de São João de Meriti inicia amanhã (10), as atividades do Outubro Rosa, mês de conscientização contra o câncer de mama. A abertura, às 8h30, terá um café de boas-vindas e, durante todo o dia, profissionais darão orientações às pacientes na sala de espera do Espaço Fêmina, voltado para o atendimento da oncologia e ginecologia, no PAM Meriti.  No dia 16, em uma iniciativa inédita, a Prefeitura fará uma ação conjunta com a Defensoria Pública da União (DPU) para levar informações às mulheres meritienses sobre prevenção da doença. A atividade, às 9h e às 11h, será realizada na sede da DPU.

No dia 24, das 8h às 13h, será realizado o Dia D de Prevenção contra o Câncer de Mama, na Praça da Matriz. Duas unidades móveis farão coleta de preventivo e exame da mama. O evento terá estandes com equipes do Melhor em Casa, Estratégia de Saúde da Família (ESF) e dos Programas de Saúde, como hiperdia, tabagismo, saúde da mulher e enfrentamento à violência. Profissionais do Programa de Saúde Mental estarão à disposição para conversar e dar apoio psicológico a pacientes oncológicos e seus familiares. Neste dia, haverá também uma tenda das Defensorias Públicas da União e do Estado prestando esclarecimentos sobre os procedimentos de assistência jurídica gratuita e benefícios sociais como Loas, BPC e auxílio doença.

Os três tem base em São João de Meriti

Texto de Hidelgard Angel publicado na edição deste sábado do Jornal do Brasil